A sessão plenária desta quarta-feira, 24, da Câmara Municipal de Timon marcou a aprovação de dois Decretos Legislativos, de autoria da Comissão de Planejamento e da Comissão de Constituição e Justiça, e que anulam os Decretos do prefeito Luciano Leitoa que trata do parcelamento de solo no município de Timon. Na prática os decretos aprovados na manhã desta quarta-feira estabelecem que todos os projetos de parcelamento de solo em Timon somente podem ser aprovados após o envio do projeto pelo poder Executivo à Câmara para que o mesmo seja apreciado em plenário.

O vereador Anderson Pêgo explicou que a votação seguiu o regimento interno da Casa, que estabelece que projetos de Decretos Legislativos sejam aprovados por maioria simples, tendo sido aprovados, ambos os decretos por 11 votos, dos vereadores da oposição, a 05 votos, dos vereadores da base. “A votação está apenas corrigindo uma ilegalidade cometida pelo prefeito Luciano Leitoa que estava gerando insegurança jurídica no estabelecimento de projetos de parcelamento de solo no município de Timon”, destacou.

O vereador Henrique Júnior, presidente da Comissão de Planejamento destacou que com a aprovação, os loteamentos a serem instalados em Timon voltam a ter a segurança de estarem amparados na Lei, que devem pelo rito normal de aprovação, do envio do projeto da prefeitura para a Câmara e sua posterior apreciação e aprovação pelos parlamentares. “O prefeito Luciano Leitoa estava comentando uma ilegalidade. Os projetos que foram aprovados geraram insegurança jurídica e as pessoas que investiram seus recursos nestes loteamentos podem ser prejudicadas. Com a aprovação deste decreto estamos corrigindo este erro e garantindo que projetos futuros tenham a segurança de estarem baseados na legalidade, levando segurança para investidores e para a população em geral”, explicou.

O vereador Anderson Pêgo destacou que a Câmara vive um novo momento. “Os atos do Executivo têm que seguir o rito legal, não sobrepondo o Legislativo e a Câmara Municipal de Timon irá sempre se manifestar quando o prefeito cometer atos ilícitos e esses atos do prefeito devem ser denunciados no Ministério Público Estadual, por haver crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. E também deverão ser investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, pois há indícios de que estes loteamentos, alguns, já tenham efetivado contrato com a Caixa Econômica Federal e a fraude já está em âmbito federal”, concluiu.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, na sexta-feira (26), através de sua conta do Twitter, que sempre manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia”. Para Dino, “sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade”, afirmou.

“No âmbito estadual, sempre manterei o respeito aos cursos de filosofia e sociologia. Sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade. E não haverá o bem viver que tanto buscamos como direito de todos.”

“Retorno imediato ao contribuinte”

O governador reagiu a um tuite do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o MEC pretende descentralizar investimentos em “filosofia e sociologia” para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer “descentralizar” investimento no ensino das duas áreas para “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Para Bolsonaro, os estudos de humanas não “respeitariam o dinheiro do contribuinte” e a educação deve servir para ensinar “leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa”.

gilbertolima

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), realiza nesta semana (23 a 25 de abril), a 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), em Brasília. Com a participação da ministra Damares Alves, o evento tem o objetivo de discutir temas relevantes para a juventude.

Nesta quarta-feira (24), a ministra fez uma exposição sobre políticas públicas voltadas aos jovens brasileiros. “O suicídio é uma realidade em todas as juventudes, e eu me preocupo muito com os jovens indígenas e ribeirinhos. Não por eu ser ministra, mas também por ser militante e ativista. E, por isso, eu conheço a importância de um conselho como este”, disse.

Para Damares, a presença da sociedade civil neste debate é de extrema importância. “Faremos muito mais e me coloco à disposição da juventude brasileira. Sairei do meu gabinete para acompanhar vocês, se necessário. Temos que ir em frente e juntos”, finalizou.

Na oportunidade, a secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, ponderou sobre os desafios enfrentados. “Nós somos 51 milhões de jovens no Brasil, onde temos que encarar problemas como a violência, o desemprego, o abuso e a falta de oportunidade”, disse a secretária. Jayana ressaltou ainda que “a missão da SNJ, com o auxílio do conselho, é trabalhar para enfrentar esses desafios e criar oportunidades para tirar os jovens da vulnerabilidade e viabilizar a independência financeira desses jovens”.

Além da ministra e da secretária Jayana, participaram da mesa de abertura três representantes do Conjuve – a secretária-geral, Maria das Neves, o secretário-executivo, Rafael Davi, e o presidente Edglei Alexandre.

A programação para os próximos dias conta com mesas-redondas e painéis que discutirão a Reforma da Previdência, a imigração venezuelana, o pacote anticrime, a campanha Conselhos em Rede e a apresentação dos planejamentos das representações nacionais e internacionais do Conselho.

mdh.gov.br

O professor Marcos Antonio emitiu nota relatando a situação da rua 15 de novembro no bairro Santo Antonio, onde constatou a situação precária da rua. Veja abaixo o relato do professor:

BURACO QUE CRESCE A CADA DIA.
Um enorme buraco localizado na rua 15 de novembro no trecho entre a rua Goiás chegando na transversal da rua doutor Silva Maia no bairro Santo Antônio vem prejudicando motoristas, ciclistas, motociclistas e a população que reside nas proximidades. A situação não é de hoje, além deste enorme buraco, muitos outros estão espalhados por toda extensão da rua 15 de novembro não havendo até o momento nenhuma atenção e intervenção do poder público no sentido de solucionar tal situação de descaso.

Prof. Marcos, morador do bairro Santo Antônio.