A deputada Cleide Coutinho (PDT) ocupou a tribuna, na sessão de terça-feira (23), para defender a implantação de um sistema de bonificação que atribua 20% aos pontos obtidos no vestibular da Uema pelos vestibulandos residentes no Estado do Maranhão e que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio, primeiro, segundo e terceiro anos, em escolas públicas ou privadas do estado.

Uma Indicação nesse sentido foi apresentada à Mesa Diretora subscrita tanto pela deputada Cleide Coutinho quanto pelo deputado Roberto Costa (MDB), por meio da qual ambos pedem que a solicitação seja encaminhada ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Gustavo Pereira da Costa.

Em seu discurso, Cleide Coutinho disse que esta medida já está sendo adotada em várias unidades da Federação, inclusive pela Universidade Federal do Maranhão, por meio do Consep (Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão), que aprovou por unanimidade esta política educacional afirmativa.

“É importante destacar a legalidade do sistema de bonificação, sendo tão somente forma de acesso às universidades por determinadas comunidades, garantindo assim aspectos mínimos na construção de uma democracia cidadã. Essa indicação que agora fazemos visa proteger nossos conterrâneos, proporcionando mais oportunidades para que eles possam ingressar na nossa universidade, a Universidade do Estado do Maranhão”, declarou a deputada.  

Ela explicou que o fato de alunos de outros estados aqui serem aprovados e estudarem traz grande prejuízo para os jovens maranhenses, ao tentarem conseguir uma vaga na bancada das universidades.

Cleide Coutinho frisou que muitas vezes os estudantes de outros estados abandonam o curso e fica a vaga em aberto, sem ninguém para preencher. Ela citou como exemplo o curso de Medicina de Caxias, criado em 2003 pelo então governador José Reinaldo. Segundo dados da Uema, 42% dos alunos são de outros estados.

“Faço questão de repetir que admiro muito o povo de Teresina, do Piauí, que é um povo estudioso e batalhador. Mas naquele primeiro vestibular que funciona até hoje na nossa antiga casa de saúde, que Humberto Coutinho vendeu para José Reinaldo, só teve um aluno de Caxias que, por coincidência, foi a minha sobrinha, Carmosina Coutinho. Os demais, a maioria era do Piauí. Quer dizer, muitos já foram embora, abandonaram o curso”, assinalou a parlamentar.

Ao encerrar seu pronunciamento, Cleide Coutinho reafirmou que várias universidades do Brasil já adotam esse sistema de bonificação. “É muito importante que tenhamos nossos estudantes, cidadãos maranhenses aqui cursando, se formando e ajudando nossa terra”, salientou.

A deputada disse ainda que a bonificação é necessária e eficaz, tendo sido defendida inclusive pelo próprio secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

No dia 20 de junho de 2017, lembrou a deputada, o secretário Felipe Camarão participou de uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, juntamente com o deputado Marco Aurélio. “E ambos defenderam a bonificação como uma política afirmativa e constitucional, que fará justiça aos estudantes maranhenses”, finalizou.

Agência Assembleia

Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

PT

O grupão liderado pelo suplente de deputado federal Dr. Zé Francisco segue fortalecido unindo grandes lideranças políticas do município de Codó.

O prefeito FC corre o risco de ser derrotado pelo grupão liderado por Zé Francisco. 

A falta de popularidade e as desgraças que vem acontecendo no governo de Nagib aponta uma possível derrota em 2020.

O grupão é formado por: Dr. José Francisco, Pedro Belo, Expedito Carneiro, Domingos Reis,Chiquinho do SAAE, Biné Figueiredo, Zé Inácio, Nonato Sampaio, Rodrigo Figueiredo e Ricardo Archer.

Indiscutivelmente, Zé Francisco é um líder muito forte em Codó.

Qual seria o discurso do prefeito para tentar se reeleger? O povo está sendo massacrado e seus direitos pisoteados pela atual gestão da família FC OLIVEIRA. Quando o justo governa o povo se alegra, mas quando o ímpio domina o povo geme. (Provérbios 29:2).

Antes mesmo de saber, por meio dos advogados Luiz Carlos Rocha e Emidio de Souza, o resultado do julgamento do recurso da defesa no STJ, Lula já havia antecipado o seu veredicto: não há outro caminho que o leve à liberdade senão a mobilização popular. “Fui preso politicamente e serei libertado politicamente pela luta do povo brasileiro”, confidenciou o ex-presidente aos juristas nesta terça (23).

Logo depois, Lula foi informado sobre a redução da pena para oito anos e 10 meses no escandaloso processo do tríplex do Guarujá e reagiu com a sobriedade de quem tem a exata noção do que significa para os seus adversários mantê-lo longe das ruas. “Não tem o que comemorar. A pena tinha que ser zero. A pena não tinha que existir. Vou lutar até o fim pela minha inocência”.

A avaliação é corroborada por Emidio de Souza, que tem acompanhado com cautela os novos desdobramentos de um processo que tem chocado o mundo jurídico desde a vergonhosa condução coercitiva aplicada por Moro para desmoralizar Lula – de lá para cá, muitas outras arbitrariedades vieram à tona até culminar no cárcere político que o tirou das eleições de 2018.

“Eles reduziram a pena hoje, mas continua sendo uma condenação injusta. Eles inventaram um problema e não sabem como resolver este problema. Desde o Dallagnol, depois pelo Moro, pelo TRF-4 e agora pelo STJ. Tudo só comprova de que se trata de uma condenação política”, explica Souza.

Apesar da conspiração escancarada para impedir Lula de assumir o seu terceiro mandato como presidente (segundo todas as pesquisas de opinião antes das eleições), Luiz Carlos Rocha concorda com Lula sobre o antídoto para frear novas injustiças.

“Nós vamos continuar brigando em todas as esferas porque isso é necessário, tanto aqui no Brasil quanto naONU, sempre com a esperança de conseguir avançar em alguns aspectos como ocorreu hoje. A luta é dura porque os adversários são terríveis e impetuosos. Por isso a nossa resistência tem que ser tão dura e impetuosa quanto a disposição deles em nos condenar”, aponta.

PT

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional realizou, na manhã de terça-feira (23), uma reunião com os técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), onde foi discutido o processo de implantação de matadouros nos municípios do estado do Maranhão.

A reunião contou com as presenças dos deputados Dr. Yglésio (PDT), Ciro Neto (PP) e Carlinhos Florêncio (PCdoB); do prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho; da diretora-geral da Aged, Fabíola Ewerton Mesquita; e demais técnicos da agência.

O deputado Dr. Yglésio, presidente da Comissão, disse que o assunto é preocupante, pois se trata de saúde pública. “A gente deve sempre saber sobre a procedência e a qualidade da carne que chega à mesa do consumidor. Por isso, esta comissão está atenta e vamos tentar ajudar o máximo a encontrar uma solução para a implantação dos matadouros nos municípios do nosso estado”.

Carlinhos Florêncio enfatizou que a questão dos matadouros é um dilema em todo o Maranhão, principalmente, nos pequenos municípios, que estão há muito tempo sem fazer o abate dos animais. O parlamentar lembrou que o Ministério Público é atuante e está coibindo o abate clandestino.

“A Comissão de Assuntos Municipais tem levado adiante esse assunto, porque é extremamente importante e problemático em todo o nosso estado. Hoje, nós tivemos uma boa reunião com o pessoal da Aged, onde foi explanada a situação e, agora,  vamos focar em reunir, no próximo mês, lá na Famem, com os prefeitos, os técnicos da Aged, a Vigilância Sanitária e com representantes do Ministério Público Estadual, para que possamos  ajudar a abrir horizonte  para a resolução desse grande problema no Maranhão”, afirmou Carlinhos Florêncio.

O deputado sugeriu que, o município que não tem condições de arcar com a construção e os custos de um matadouro, que se una em cidades próximas e que façam um consórcio, para que possa fazer o abate centralizado para atender os municípios daquela região.

“Eu acho que talvez essa seja a melhor condição que se tem para poder resolver essa grande problemática. A comissão está determinada a ir para essa luta. Também foi conversado aqui sobre a Assembleia encabeçar uma campanha para conscientizar a população sobre o abate clandestino, que é muito prejudicial à saúde pública”, disse Carlinhos Florêncio.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, também enfatizou que a problemática sobre os matadouros já vem há muito tempo. Disse que a Aged tem feito um grande trabalho, mas que os empresários e os próprios municípios não têm conseguido implantar nas regiões do Maranhão. “Achei essa reunião muito interessante, pois entende que precisamos avançar, temos que deixar de comer carne sem saber a origem. Acho que o Maranhão é o estado que está muito atrasado em relação a isso”, salientou o prefeito.

Custos

Fabíola Werton Mesquita disse que o custo da implantação um abatedouro, que atenda à legislação federal, é elevado. Mas, segundo ela, o que tem dificultado muito é a compreensão dos empresários de que é um negócio lucrativo.

“O abate é uma questão de saúde pública, mas, também, é uma questão de negócio e, talvez, alguns empresários não entenderam a rentabilidade de montar abatedouros para atender as regiões. A proposta da Aged é de apresentar um plano estadual de combate ao abate clandestino por etapas, visto que não temos como combater o problema como um todo. Por etapas, nós vamos avançando para garantir que a população maranhense possa comer uma carne com segurança”.

Agência Assembleia