Projetos foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jader Barbalho (MDB-PA) e Acyr Gurgacz (PDT-RO)

Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) já adotaram o passaporte da vacina, uma espécie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomerações. Embora a entidade acredite que esse número tende a crescer, a exigência não é unanimidade entre os administradores públicos e vem sendo discutida pelos senadores, interessados em uniformizar as decisões já adotadas em âmbito local.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi um dos primeiros a chamar atenção para o tema ao apresentar o PL 1.674/2021, criando o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O objetivo, segundo ele, é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais.

A proposição foi aprovada, em junho deste ano, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.  À Agência Senado, Carlos Portinho lembrou que o projeto é importante e passou no Senado na mesma semana que a União Europeia aprovou medida semelhante na Europa.

— Na Câmara, a proposta está sofrendo algumas resistências muito mais na base ideológica que no seu conceito, pois é um projeto importante para reabertura responsável da nossa economia.  Apesar disso, antes mesmo de sua aprovação pelos deputados, o PL 1.674 já é uma realidade, pois inspirou iniciativas em cerca de 250 municípios que já adotaram tal ferramenta — avaliou.

No Senado, o relator foi Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que preferiu alterar o nome Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) para Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), a fim de evitar confusão com o passaporte exigido em viagens internacionais.

Ao elaborar seu voto sobre o PL 1.674/2021, Veneziano considerou prejudicado o PL 883/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração.

Comprovante nas escolas

Também é do senador Jader Barbalho o PL 3.718/2021, que exige comprovante de vacinação contra a covid-19, em todo o território nacional, nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, para o retorno às aulas e para a sua continuidade.

O texto diz ainda que todos os funcionários, prestadores de serviços, alunos e professores que estejam em idade vacinal, ficam obrigados a apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19 para o ingresso e permanência nas dependências dos estabelecimentos de ensino.

Ao justificar a iniciativa, o senador lembrou que, após consulta realizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Ministério da Educação e a Advocacia-Geral da União afirmaram, em parecer, que universidades federais não podem impedir a volta presencial de servidores e estudantes que se recusaram a tomar a vacina, sob o pretexto de não haver previsão legal para tal fato. Para o parlamentar, tal entendimento é reflexo da postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro.

“Trata-se de mais uma das muitas medidas do governo federal para boicotar qualquer política racional de enfrentamento da pandemia, tendo em vista que o próprio Presidente da República é contra a vacinação”, afirmou.

Jader Barbalho lembrou que a pandemia não acabou e que a Rússia voltou a impor uma quarentena total até 7 de novembro, diante do aumento recente do número de mortes.

“Outros países europeus, como Alemanha, Itália e Espanha, ainda impõem uma série de restrições sanitárias e distanciamento social e, por isso, não tiveram o mesmo aumento nos casos diários em relação ao Reino Unido. Na França, cobra-se o passaporte de vacina para a entrada em locais públicos fechados. Na Itália, além do passaporte, trabalhadores públicos e privados são obrigados a apresentar um certificado de saúde com prova de vacinação ou teste negativo para a covid-19”, acrescentou.

O PL 3.718/2021 foi apresentado no último dia 22 de outubro e ainda não foi definido um relator para analisá-lo.

Comprovante no Serviço público

Outro projeto relacionado ao assunto é o PL 3.186/2021, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exige comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso no serviço público.

Na justificativa, Gurgacz citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é legítimo o Poder Público sujeitar aqueles que se recusam a se vacinar a restrições quanto ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que tais restrições estejam previstas em lei, ou decorram de previsão legal.

“Cabe ainda ressaltar que o servidor público, que até pela natureza de sua atividade está em contato imediato com a população, deve estar devidamente imunizado para que o serviço público possa ser prestado à população em condições sanitárias adequadas”, destacou o autor da proposição, que aguarda designação de relator.

Falta de consenso

A criação de um passaporte de imunização foi tema de um debate realizado no Plenário do Senado em junho deste ano. Na ocasião especialistas defenderam a ideia, mas advertiram que o sucesso da iniciativa dependeria de sua integração às demais plataformas de bancos de dados já existentes, a exemplo do Conecte SUS. Além disso, ressaltaram que somente o avanço da vacinação poderá favorecer a retomada econômica.

Entre os gestores públicos, há divergências. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou mais de uma vez sobre o tema. Para ele, que ainda não se imunizou, a adoção de um passaporte da vacina é medida discriminatória e fere o direito à liberdade de locomoção das pessoas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já avisou que não pretende adotar tal medida, apesar de haver um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), em tramitação na Câmara Distrital.

Já na cidade do Rio de Janeiro, o passaporte sanitário está em vigor desde 15 de setembro. O comprovante é exigido de cariocas e turistas para entrarem em locais de uso coletivo.

Situação semelhante ocorre na capital paulista, onde a prefeitura já adotou o passaporte para feiras, congressos, competições esportivas e shows. Bares, restaurantes e shoppings ficaram de fora.

Em Florianópolis, a exigência do passaporte está prevista para começar em 16 de novembro. Conforme o decreto da prefeitura, todos os estabelecimentos e serviços do setor de eventos que tiverem público superior a 500 pessoas terão que seguir a regra.

Agência Senado

O Governo do Maranhão mantém equipes de serviços em todas as regionais do estado, trabalhando em recuperação de rodovias estaduais. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) atua com equipes de engenharias em duas grandes importantes regionais: Caxias e Codó. Em ambas as áreas, são mais de 300 quilômetros de pavimentação que recebem trabalhos em vários trechos.

Na regional de Codó, os trechos entre a MA -262, entre Matões e Parnarama e de Brejo até São Félix, serão contempladas com trabalhos de reestruturação da pavimentação. A MA-034, nas conexões entre Baú a Brejo de São Félix e do Povoado Descanso até Coelho Neto, também terá trechos beneficiados com os serviços.

Clayton Noleto, secretário de Estado da Sinfra, reforça que essas ações são fundamentais para o desenvolvimento das cidades, gerando emprego e melhorando o ir e vir entre as comunidades. “Estamos tratando com muita seriedade o trabalho de pavimentação em nossas rodovias estaduais. Diariamente, de segunda a segunda, temos equipes espalhadas em diversas rodovias realizando serviços, monitorando o controle de qualidade das obras e, assim, vamos expandindo e desenvolvendo o nosso Maranhão”, declarou o secretário.

Na regional de Codó, por exemplo, as rodovias MA-020, MA-026, MA-352 e MA-235 estão com trabalhos em andamento no pavimento. As comunidades das cidades de Coroatá, Povoado Macaúba, Codó, Timbiras, Gonçalves Dias, Governador Archer e Peritoró serão as próximas beneficiadas com mais um investimento em mobilidade realizado pelo Governo do Maranhão.

O Estado ainda segue com manutenções nas regionais de Santa Quitéria, Santa Inês, Pinheiro, Lençóis, Itapecuru-Mirim, Grajaú e Colinas. Todas as atividades fazem parte do planejamento anual do Governo em melhoramento da pavimentação em rodovias estaduais.

Fonte: SINFRA

Recurso será utilizado para a elaboração de um curso voltado a professores do ensino fundamental

Ação atende ao disposto na Lei nº 10.639/03, que estabelece a inclusão, no currículo da rede de ensino, da história e da cultura afro-brasileira

OProjeto Igualdade Racial nas Escolas está em fase inicial de implementação. Nesta sexta-feira (29), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibilizou R$ 480 mil para a iniciativa, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

A instituição será responsável por elaborar o projeto pedagógico e a produção do conteúdo formativo de um curso EAD sobre a temática, que será oferecido a professores do ensino fundamental I da rede pública estadual e municipal em todo o país.

“Essa ação significa a aplicação da Lei nº 10.639/03, que estabelece a inclusão, no currículo da rede de ensino, da história e da cultura afro-brasileira. Com essa parceria, incentivaremos ações pedagógicas, por parte dos docentes, nas suas práticas diárias em sala de aula, que irão contribuir com a construção cultural brasileira e das suas origens”, pontuou o titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto.

O curso terá duração total de 180 horas e será subdividido em quatro módulos. A previsão é de que o conteúdo seja disponibilizado na Plataforma AVAMEC, no primeiro semestre de 2022. Os participantes da formação serão certificados pelo Ministério da Educação e pela UNILAB ao final da formação.

O TED é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SNPIR e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que tem por objetivo a formação continuada de professores do ensino fundamental, visando a implementação de ações de educação para relações étnico-raciais.

Assessoria de Comunicação do MMFDH

A sessão da Câmara realizada na última terça-feira (26) foi de muito embate entre os vereadores.

O vereador Antônio Luz, disse que seu colega de Parlamento, Valdeci Calixto, abandonou Expedito Carneiro e seguiu o líder, Francisco Nagib.

Assista o vídeo e veja a discussão acolarada:

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta quinta-feira (28), em comemoração ao Dia do Servidor Público, a inauguração de uma série de obras no município de Turilândia, realizadas pela Prefeitura com recursos próprios e, também, em parceria com o Governo do Estado, entre elas a Escola Militar Tiradentes X, o Posto Avançado do Detran e o Santuário da Padroeira Santa Luzia, que foi  revitalizado.

O município tem, ainda, outras obras sendo executadas, graças a solicitações feitas pelo parlamentar e à destinação de emendas de sua autoria, a exemplo da construção do Hospital Municipal Pedro Lucas Dias Fonseca e da pavimentação de ruas, viabilizada por meio do Programa Mais Asfalto.

Na solenidade, Othelino destacou a importância da chegada dos serviços ao município. “Dia marcante para a querida Turilândia. A melhor forma de homenagear o servidor público é assim, entregando novas obras, porque isso demonstra que, sem servidores qualificados e estimulados, não há políticas públicas. Tudo o que lentregamos só vai funcionar porque tem servidor público trabalhando para a sociedade”, disse Othelino, que enalteceu, ainda, o trabalho do prefeito Paulo Curió.

“As parcerias firmadas por ele têm tornado Turilândia uma das cidades com mais obras no Maranhão”, acrescentou.

Presente aos atos de inauguração das obras, o senador Weverton Rocha (PDT) destacou o trabalho do seu grupo político em prol de Turilândia.  “O município tem enfrentado a crise com muito trabalho e as parcerias positivas que o prefeito Curió conseguiu fazer foram fundamentais, principalmente com o apoio do deputado Othelino, que tem realizado um grande trabalho a favor do municipalismo”, disse.

Serviços

O prefeito da cidade, Paulo Curió, acompanhado do seu pai, o ex-prefeito Domingos Curió, e do seu irmão, Marcel Curió, agradeceu pelo empenho do grupo no sentido de levar ao município as obras e os serviços que a população almeja.

“Eu me sinto muito honrado em ter comigo esses parceiros sempre presentes, o que tem resultado em muitas obras para a nossa cidade, algumas já entregues e outras em plena execução”, declarou Curió.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou a importância da escola militar para o avanço educacional no município. “A chegada da escola militar a Turilândia reforça o compromisso do governador Flávio Dino em garantir educação para toda a população”, enfatizou.

O diretor-geral do Detran, Francisco Nagib, falou da importância de ter um posto do órgão na cidade. “Agora, não precisamos mais das cidades vizinhas para resolver problemas de habilitação, documentações e vistoria. Além desses serviços, estamos trazendo também capacitação”, ressaltou ele, enaltecendo, ainda, a entrega de 200 capacetes para motociclistas.

Jéssica Barros – Agência Assembleia