O vereador governista Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, terá que apresentar documentos relacionados à atuação funcional de sua esposa durante o período discutido em uma ação judicial movida contra o Blog do Leonardo Alves e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

A determinação consta em decisão proferida nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, pelo juiz Fábio Gondinho de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, no processo nº 0800652-98.2025.8.10.0148.

A ação foi ajuizada pelo vereador em 25 de março de 2025, após publicações realizadas pelo Blog do Leonardo Alves nos dias 18, 19, 21 e 22 de fevereiro de 2025, envolvendo assuntos como suposto nepotismo, investigação relacionada a homofobia e outros temas de interesse público.

Na ação, Raimundo Leonel alegou que as publicações teriam atingido sua honra e imagem, afirmando que os conteúdos divulgados pelo blog e pelo Instagram teriam causado constrangimento e humilhação.

Antes da decisão mais recente, em 16 de maio de 2025, o Juízo analisou pedido de tutela de urgência apresentado pelo vereador para retirada imediata das publicações feitas pelo Blog do Leonardo Alves e nas redes sociais.

Na ocasião, o Juizado destacou que pessoas públicas, especialmente agentes públicos, estão sujeitas a maior grau de exposição e críticas, inclusive por meios de comunicação independentes.

A decisão também apontou que, naquele momento, não havia elementos objetivos suficientes nos autos que demonstrassem que o Blog do Leonardo Alves teria agido com abuso do direito de informar, não sendo determinada a retirada imediata das publicações.

Na decisão de 20 de julho de 2026, o juiz entendeu que o processo ainda possui pontos que precisam ser esclarecidos antes de uma decisão definitiva.

Segundo o magistrado, os documentos já apresentados comprovam a existência e o teor das publicações, mas ainda não permitem concluir, com segurança, pela falsidade das informações, pelo abuso do direito de informar ou pela existência de dolo ou culpa grave.

Diante disso, foi determinado que Raimundo Leonel apresente documentos oficiais relacionados à nomeação, exercício funcional, frequência e remuneração de sua esposa no período discutido na ação.

O Blog do Leonardo Alves possui documentos relacionados aos fatos divulgados nas reportagens e informa que eles serão apresentados no processo.

A esposa do vereador foi nomeada para exercer função no Hospital Geral Municipal (HGM) em janeiro de 2025, enquanto também existem registros relacionados à sua permanência na UPA até 07 de março de 2025.

Um dos pontos que deverá ser esclarecido com a documentação solicitada pela Justiça é a compatibilidade do exercício das funções desempenhadas pela esposa do vereador no período questionado.

O Blog do Leonardo Alves afirma possui documentos que apontam que ela foi nomeada para função no Hospital Geral Municipal (HGM) em janeiro de 2025 e que também existem registros relacionados à sua atuação na UPA até março do mesmo ano.

Caso os documentos apresentados confirmem a existência de atividades simultâneas em unidades distintas, com horários incompatíveis, a situação poderá gerar novos questionamentos administrativos e jurídicos, cabendo aos órgãos incluindo o Ministério Público analisar os fatos.

Além de determinar a apresentação de documentos pelo vereador, o juiz também determinou que o Blog do Leonardo Alves apresente os documentos não sigilosos utilizados como base para as publicações e informe as diligências realizadas antes da divulgação dos conteúdos.

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também deverá esclarecer sua relação operacional com o Instagram e informar se possui capacidade técnica para eventual indisponibilização dos conteúdos questionados.

Um homem de 50 anos, identificado pelas iniciais F. das C. B., condenado a mais de 50 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra as próprias netas, foi preso nesta segunda-feira (20) no município de Jatobá do Piauí, a cerca de 140 km de Teresina.

De acordo com a polícia, o homem foi localizado e abordado enquanto transitava pelas ruas da cidade, tendo, ainda, passado por atendimento médico em um hospital, onde foi abordado pelos policias.

Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia Seccional de Campo Maior, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, ele ficou à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

Segundo as investigação, os crimes foram praticados contra as três netas do condenado, que tinham 4, 11 e 13 anos de idade na época dos fatos. A Justiça o condenou a mais de 50 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.

A prisão foi realizada por equipes da Diretoria de Operações de Trânsito (DOT) da Polícia Civil, com apoio da Diretoria de Inteligência Estratégica (Dinte) e da Delegacia Seccional de Campo Maior.

Por Izabella Lima

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.

RELATOS

Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

PEDIDOS

Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.

Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

Redação: CCOM-MPMA

A deputada estadual Mical Damasceno publicou um vídeo nas redes sociais em que cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma revisão da logística adotada durante as obras de reconstrução da BR-222.

Na gravação, a parlamentar ressalta que não é contra a obra. Segundo ela, a reconstrução da rodovia com pavimento de concreto é necessária e representa um importante investimento em infraestrutura. No entanto, defende que a execução dos serviços precisa ser acompanhada de uma logística que reduza os transtornos para quem utiliza a estrada diariamente.

Durante o vídeo, Mical afirma que percorreu o trecho em obras e relata ter constatado uma distância de aproximadamente 17 quilômetros entre duas barreiras do sistema de “pare e siga”. Ainda de acordo com a deputada, em boa parte desse percurso não haveria frentes de serviço em execução.

A parlamentar afirma ainda que recebeu relatos de motoristas que permaneceram entre três e cinco horas aguardando a liberação da pista, inclusive famílias com crianças e idosos. Ela também manifestou preocupação com os caminhoneiros, destacando os prejuízos causados pelas longas filas, pelos atrasos nas entregas e pelo impacto na rotina de quem depende da BR-222 para trabalhar.

Ao final da gravação, Mical Damasceno faz um apelo ao superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo, para que a logística da obra seja reavaliada. Segundo a deputada, a reconstrução da BR-222 deve prosseguir, mas com mais planejamento e organização, garantindo que os usuários da rodovia enfrentem menos transtornos durante a execução dos serviços.

Confira abaixo o vídeo divulgado pela deputada Mical Damasceno em suas redes sociais:

Apesar de ser um dos principais aliados políticos de Francisco Nagib em Codó, o vereador empresário Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, líder do governo na Câmara Municipal, não constava, até o fechamento desta matéria, entre os doadores da campanha de financiamento coletivo do deputado na plataforma QueroApoiar.

A informação tem como base os dados públicos disponíveis na página de arrecadação da campanha até o momento da consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves. Caso o vereador realize alguma contribuição posteriormente, a relação de doadores poderá ser atualizada pela plataforma.