Ministério Público do Piauí pede condenação de radialista que desobedeceu ordem judicial por difamação em ação movida por prefeito de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí manifestou-se pela condenação do radialista Italo Sousa pelo crime de difamação (art. 139 do Código Penal), em ação movida pelo então prefeito de Altos.

Conforme a manifestação assinada por promotor de Justiça, Ítalo publicou vídeos nas redes sociais afirmando que o prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, teria desviado cerca de R$ 50 milhões do Fundeb.

Durante audiência realizada, o prefeito negou as acusações e declarou que os recursos foram aplicados no custeio da educação do município, incluindo pagamento de profissionais, reformas e ampliação de escolas, construção de novas unidades e investimentos na infraestrutura educacional.

Já o querelado afirmou em juízo que publicou os vídeos após tomar conhecimento de matérias divulgadas em âmbito estadual sobre supostos desvios de recursos da educação em Altos e que seu objetivo era questionar o destino das verbas do Fundeb.

Na manifestação, o Ministério Público entendeu que as acusações de desvio de recursos públicos, sem comprovação, e o uso de expressões consideradas ofensivas ultrapassaram os limites da crítica e atingiram a honra e a reputação do então prefeito, configurando, em tese, o crime de difamação previsto no artigo 139 do Código Penal.

Ao final, o promotor opinou pela procedência da queixa-crime e pela condenação de Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa.

Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa responde a outros processos semelhantes no Maranhão, também relacionados a crimes contra a honra. Entre os casos citados, há inclusive acusações direcionadas a um jornalista do Piauí que faleceu recentemente. Conforme ações que tramitam na Justiça do Piauí e do Maranhão, o mesmo responde a diversos processos na Justiça Comum que preveem penas mais severas, inclusive com possibilidade de reclusão (prisão), em caso de condenação. Uma única condenação criminal já pode resultar na prisão do radialista.

Prefeitura de Codó contrata show de Xand Avião por R$ 750 mil enquanto população cobra remédios nas unidades básicas de saúde

A Prefeitura de Codó ratificou a inexigibilidade de licitação nº 024/2026 para a contratação da banda Xand Avião, que se apresentará durante o Festival Julino de Codó 2026. O valor do contrato é de R$ 750 mil.

De acordo com o Termo de Ratificação, a empresa contratada é a ALIC Participações e Entretenimento Ltda., com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de artista consagrado por meio de empresário exclusivo.

A contratação ocorre em um momento em que o município enfrenta cobranças em diversas áreas. Recentemente, professores realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Codó contra os descontos aplicados em seus salários.

Durante o ato, representantes do movimento anunciaram um pedido de cassação do mandato do prefeito Chiquinho Oliveira.

Além disso, a população relata falta de medicamentos em unidades básicas de saúde, ruas esburacadas em vários bairros e a necessidade de oportunidades de emprego no município.

O Termo de Ratificação foi assinado no dia 03 de julho de 2026 e informa que o processo está apto para publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

RESPOSTA RÁPIDA: Ministério Púbico dá 10 dias para Raimundo Leonel Magalhães se manifestar após denúncia sobre fala que associou blogueiros a crimes contra crianças

Vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho

O Ministério Público do Maranhão deu prazo de 10 dias para que o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho apresente manifestação sobre a Notícia de Fato que apura declarações feitas durante sessão da Câmara Municipal de Codó realizada no dia 30 de junho de 2026.

A representação foi protocolada pelo blogueiro e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, no dia 1º de julho, um dia após a sessão legislativa em que o vereador fez as declarações questionadas. Já no dia 06 de julho, a 1ª Promotoria de Justiça de Codó determinou a notificação do parlamentar para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias.

Na representação, Leonardo sustenta que o vereador, ao comentar uma investigação envolvendo o jornalista Marco Silva durante a sessão do dia 30 de junho, fez uma declaração que, embora sem citar nomes, teria lançado suspeitas genéricas sobre outros profissionais da comunicação. Segundo a Notícia de Fato, a conduta pode caracterizar possível ofensa coletiva à honra de blogueiros e jornalistas, além de eventual abuso da imunidade parlamentar.

Após o recebimento da manifestação do vereador, o Ministério Público deverá analisar os esclarecimentos e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento.

Entre os pedidos formulados na Notícia de Fato estão a apuração das declarações, a requisição da gravação integral da sessão da Câmara Municipal de Codó, a análise de eventual prática de ilícito e, se necessário, a oitiva de profissionais da comunicação que afirmem ter sido atingidos.

Prefeito Chiquinho Oliveira e secretária Rosa Vasconcelos ainda não explicaram como funcionará o Cartão Codoense Empreendedor após contrato de R$ 5 milhões com empresa de Trizidela do Vale

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Rosa Vasconcelos, ainda não explicaram publicamente como funcionará o programa Cartão Codoense Empreendedor, mesmo após a Prefeitura firmar um contrato de R$ 5 milhões para sua execução. O contrato foi oficializado em abril de 2026.

O contrato foi celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 012/2026 com a empresa EXECUTIVA CONSULTORIA, sediada em Trizidela do Vale. O objeto prevê a realização de cursos, capacitações técnicas, treinamentos especializados, além do fornecimento de materiais didáticos, kits para alunos, estrutura logística e material gráfico.

Apesar do investimento milionário já ter sido contratado, a Prefeitura de Codó ainda não divulgou informações detalhadas sobre a execução do programa. Permanecem sem resposta questões como o número de beneficiários e os critérios de seleção dos participantes e, principalmente, como funcionará, na prática, o Cartão Codoense Empreendedor.

Até o momento, o prefeito Chiquinho Oliveira e a secretária Rosa Vasconcelos também não informaram quando o programa começará efetivamente a funcionar nem quais metas e resultados a Prefeitura pretende alcançar com o investimento de R$ 5 milhões.

Por Todo Maranhão – Leste maranhense abraça pré-candidatura de Orleans Brandão em ato com mais de 10 mil pessoas em Timon

Com uma pré-campanha cada vez mais consolidada e após percorrer diversas regiões do estado, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), chegou ao Leste maranhense nesta sexta-feira (3), onde o movimento “Por Todo Maranhão”, realizado em Timon, reuniu mais de 10 mil pessoas e reafirmou a adesão de importantes lideranças políticas de toda a região.

Orleans entrou no espaço pelo meio do povo e foi ovacionado pela multidão que o esperava no Centro de Convenções Maranhenses, em mais uma grande demonstração de força e mobilização política nos municípios, além de evidenciar o engajamento de nomes importantes em torno do projeto liderado pelo emedebista.

No ato, ele ressaltou o gigantismo do evento e agradeceu as presenças, destacando que tem encontrado a mesma receptividade em todas as regiões por onde tem passado.

“Agradeço a cada pessoa que acredita que o futuro do Maranhão é promissor e que confia no nosso projeto para fazer nossas cidades avançarem ainda mais. Obrigado por levarem adiante nossa mensagem. Foi por acreditar nesse propósito que aceitei essa missão. Tenho a convicção de que vou trabalhar incansavelmente por Timon, por toda a região Leste e por cada município do Maranhão”, afirmou Orleans.

Na ocasião, ele também assumiu compromissos para fortalecer setores estratégicos do município e anunciou que implantará o Hospital de Alta Complexide da Região Leste, em Timon. Assegurou também melhorar a segurança pública com mais efetivo e inteligência policial. Ainda entre seus compromissos, garantiu que dará continuidade às obras da MA-O40, que serão iniciadas pelo governo do estado

O ato reuniu prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças de diversos municípios da região Leste. “Sem dúvida, essa participação das lideranças e do povo tem nos ajudados muito a construir um projeto de governo ideal para os diferentes municípios e regiões do nosso estado”, ressaltou o pré-candidato.

Ao longo dos últimos anos, a região recebeu uma série de investimentos do Governo do Estado, muitos deles idealizamos e articulados por Orleans Brandão, reforçando áreas fundamentais para o desenvolvimento local. Entre as principais ações estão a reforma do Hospital Municipal, o Restaurante Popular, obras de mobilidade urbana, entrega de tablets para estudantes, obras de pavimentação asfáltica, entrega de viaturas policiais e outras iniciativas.

Presente ao ato, o prefeito de Timon, Rafael Brito, destacou que o grupo político tem como principal compromisso o trabalho e afirmou que vê essa mesma marca em Orleans. Segundo ele, o governador Carlos Brandão escolheu um sucessor preparado para dar continuidade aos avanços alcançados pelo Maranhão.

“Defendemos a bandeira do trabalho e do municipalismo, e é exatamente isso que enxergamos em Orleans. O governador Carlos Brandão escolheu um sucessor à altura do seu governo. Timon é prova desse compromisso, com ações importantes que chegaram à nossa cidade graças à articulação de Orleans”, afirmou.