A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a Medida Provisória 363/2021, que trata da reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da Polícia Militar do Maranhão. A proposição foi aprovada em regime de urgência.

De acordo com a MP, ficam extintas nove vagas de 1º tenente QOPM do Quadro de Oficiais Combatentes e criadas seis para o Quadro de Oficiais da Saúde.

As novas vagas criadas são: de tenente coronel, chefe da Divisão Médica; capitão médico, chefe da Divisão Médica do interior; capitão médico, subchefe da Divisão Médica do interior; capitão médico, membro da Junta Militar de Saúde do interior; e dois cargos de capitão médico, membros da Junta Militar de Saúde.

A MP também extinguiu nove vagas do quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão, sendo dois de major médico, três de major dentista, três de major veterinário e um de major psicólogo.
A matéria estabelece que os ocupantes dos cargos criados farão jus à retribuição de chefia de comando, com atribuições fixadas pelo comandante geral da PMMA, e que não haverá qualquer aumento de despesa com pessoal.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica, inicialmente, que as mudanças propostas não implicarão em aumento de despesas, uma vez que é proposta a extinção de vagas ociosas existentes na estrutura básica da Polícia Militar do Maranhão, criando-as em quadro diverso para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da corporação em benefício da sociedade.

“A relevância da matéria consiste na necessidade de reorganizar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão e, assim, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços de segurança pública. Por outro lado, a urgência decorre do princípio da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas com vistas a assegurar a adequada prestação dos serviços públicos”, esclarece o governador.

Ribamar Santana /Agência Assembleia

Nesta quarta-feira (19), a deputada Daniella Tema (DEM) teve sua rotina parlamentar acompanhada pela estudante Emily Karine, integrante da ONG Plan Internacional em São Luís, como parte do projeto “Meninas Ocupam”, criado para incentivar garotas a ocuparem espaços de poder.

Para a parlamentar, além do incentivo ao projeto, a parceria realça o interesse das meninas na ocupação de cargos importantes, sejam eles de origem política, econômica ou social.

“É o segundo ano da parceria com a ONG Plan Internacional. Na primeira vez, recebemos a Jullya. Hoje foi a vez da Emilly, que acompanhou as atividades parlamentares e viu de perto como é estar nesse espaço que trata do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para os maranhenses. Ela também viu que é possível uma mulher sentar em uma cadeira na Assembleia Legislativa e trabalhar em um espaço de igualdade e respeito na política”, ressaltou a parlamentar.

Rotina

Assim que chegou à Assembleia, Emilly foi apresentada à equipe do gabinete da deputada. Em seguida, acompanhou Daniella Tema na sessão plenária, ocasião em que a parlamentar foi à tribuna destacar o projeto “Meninas Ocupam” e o PL, de sua autoria, que culminou na criação do Dia Estadual da Menina.

No encerramento das atividades no plenário, Emilly gravou um vídeo, no qual falou de sua experiência como “deputada por um dia”. Depois, para encerrar a agenda, acompanhou a execução das atividades no gabinete.

O projeto

“Meninas Ocupam” é uma ação global da ONG Plan International, em que uma menina é incentivada a liderar um espaço político, econômico ou social, desde que a experiência seja significativa e impactante para elas e as parcerias envolvidas. Durante um dia ou algumas horas, no mês de outubro, as meninas participantes do projeto ocupam a cadeira de uma liderança.

A ação é uma oportunidade para ampliar o poder das meninas e, também, mostrar o compromisso de empresas, instituições, veículos e governos em apoiar a igualdade para as meninas, dando espaço para que elas elevem suas vozes. A ocupação encoraja organizações e instituições a ouvi-las, a obter informações e enxergar questões do ponto de vista delas.

Ainda de acordo com a organização, ao promover as ocupações, o movimento favorece a mudança de percepções da sociedade sobre as possibilidades que existem tanto para meninas quanto para mulheres.

Assecom

A partir do início do próximo ano, será posto em prática um Plano de Ação pela 20 entidades signatárias do Termo de Cooperação assinado em setembro passado, voltado para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A primeira reunião de trabalho com essa finalidade foi realizada nesta terça-feira (19), na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Contando com representantes de todas as entidades que assinam o pacto, a reunião foi aberta pelo presidente da corte de contas, conselheiro Washington Luiz de Oliveira, e conduzida pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex Rezende de Melo.

De acordo com a metodologia de trabalho adotada, as primeiras reuniões têm a finalidade de ouvir cada uma das instituições envolvidas, colhendo informações e sugestões para análise. Esse processo resultará no documento final que norteará as ações do grupo a partir do próximo ano.
“Nesse processo de construção coletiva serão recuperadas as ações e experiências já existentes de modo a evitar o retrabalho, permitindo que se avance o mais rapidamente possível, diante da urgência do desafio”, explicou o secretário. A próxima reunião será realizada dentro de quinze dias.

DESAFIO – O Termo de Cooperação Técnica assinado no início de setembro resulta de um processo de diálogo interinstitucional iniciado no ano passado, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, por meio do seu Comitê de Sustentabilidade. “Trata-se de um aspecto crucial da questão ambiental, e esse esforço coloca o TCE maranhense em sintonia com esforços similares empreendidos pelo controle externo no plano nacional”, pondera o presidente do Tribunal, conselheiro Washington Oliveira.

Segundo ele, o acordo prevê que cada entidade signatária desenvolva esforços, dentro de sua área de atuação, que contribuam para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Será um trabalho com ênfase em ações educativas, envolvendo segmentos da sociedade civil, a exemplos de associações de catadores, cuja experiência será valiosa na construção de soluções criativas que envolvam a geração de emprego e renda”, lembrou o presidente do TCE.

Desde 2019, 601 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade. Em termos globais, a destinação dos bilhões de toneladas de lixo produzidas diariamente é um dos maiores desafios para a reversão do quadro de degradação que ameaça a vida no planeta.

Já bastante aguardado pelas crianças Timbirenses, foi realizado nesse sábado, 16, um Mega evento na cidade de Timbiras para comemorar em grande estilo o dia da criançada. O evento estava programado para iniciar às 16 horas, mas desde de cedo que o espaço escolhido para a festa começou a receber os pequenos, muitos acompanhados pelos pais.

Quando a festa começou ninguém ficou parado ao som de muita música infantil, palhaços, distribuição de lanches e sorteio de vários brindes.
Idealizada e organizada por Dr. Guilherme, o evento agradou aos presentes, e no encerramento deixou um gostinho de quero mais, como disse o pequeno João Gabriel, de 7 aninhos. João mora com os país no bairro mutirão, e passa a maior do dia brincando com os colegas, e aproveitou o momento se divertir ainda mais junto com outros amiguinhos. “Eu gostei muito, brinquei muito também”, disse.

Quem também fez questão de elogiar o evento foi dona Ângela Albuquerque, mãe de João Gabriel. “Nós precisamos de mais momentos como esses, pra valorizar nossas crianças, por que na nossa cidade nós praticamente não temos opções para as crianças se divertirem, então parabéns pra Dr. Guilherme por essa organização maravilhosa”.

Presente na festa, Dra. Ana Thamires elogiou a organização, abraçou muitos dos presentes, e distribuiu palavras de esperanças, desejando um futuro melhor pra todos os Timbirenses. “Valorizar e cuidar de nossas crianças é cuidar da nossa cidade, do dia de amanhã, pois elas são esse futuro”. Disse a ex candidata a prefeita da cidade.

Dr. Guilherme falou de como viu o evento, e o que o motivou a realizar aquele que foi o maior dia das crianças na cidade de Timbiras: “Primeiramente eu agradeço a todos os pais que trouxeram aqui seus filhos pra prestigiar e se divertir nessa linda festa. Quero dizer a todos que fizemos tudo com muito carinho, pensando na alegria de todas as crianças que aqui estiveram. O motivo desse evento é valorizar as nossas crianças, pois todos nós já fomos crianças um dia, e quem não gostou dos presentes ou das festinhas que recebeu? Todos nós gostávamos de receber presentes, de sermos lembrados. Então é isso que estamos fazendo aqui, tentando trazer mais alegria para todos. Se Deus permitir, queremos fazer muitos outros eventos, cada vez maiores e muito melhor. Finalizou.

Texto enviado pela Assessoria de Comunicação

Representantes dos moradores da comunidade Axixá estiveram na Câmara Municipal de Codó, nesta terça-feira (19) para reivindicar sobre processos de reintegração e pedir a regularização fundiária da comunidade e áreas ao redor. Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, o vereador Dr. José Mendes garantiu que, como parlamentar e advogado, irá abraçar a causa e acompanhar a questão da habitação e do direito à moradia adequada na cidade de Codó

“É preciso aprofundar o debate não só do direito à moradia digna adequada, como também sobre a função social da terra na vida dessas comunidades. Infelizmente Codó ainda tem essa problemática urbana e social que se refere à dificuldade do acesso à terra e regularização fundiária. É urgente o debate sobre a titularidade da posse e a garantia de moradia digna, não só na comunidade Axixá, mas em todas as comunidade do município que tenham esta demanda”, afirmou o parlamentar.