LSistema registra dados voltados à formulação de políticas públicas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 19 de novembro, Recomendação aos prefeitos de Açailândia e dos termos judiciários Cidelândia e São Francisco do Brejão, solicitando implantação, em 90 dias, do acesso dos Conselhos Tutelares ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

A ferramenta é prevista no artigo 22 da Resolução nº 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e gerida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente. Registra e trata informações relativas à formulação de políticas públicas voltadas a este público e coleta dados sobre violações de direitos atendidas pelos Conselhos Tutelares.

Formulada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Tiago Quintanilha Nogueira, a Recomendação foi enviada aos gestores municipais Aluísio Sousa (Açailândia), Fernando Teixeira (Cidelândia) e Edinalva Gonçalves (São Francisco do Brejão).

Segundo o representante do MPMA, há escassez de dados qualificados, objetivos e confiáveis para fundamentar a formulação e a execução das políticas voltadas para infância e adolescência. Ainda de acordo com o promotor de justiça, são necessárias articulação técnica e política, além da integração operacional entre os Conselhos de Direitos e Tutelares e demais profissionais e instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Os conselheiros tutelares necessitam de uma ferramenta informatizada para exercer suas competências, para qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos. Isto se torna ainda mais urgente no contexto da pandemia da Covid-19 e suas repercussões na sociedade digital”, explica Tiago Nogueira, na Recomendação.

PEDIDOS

O Ministério Público também pede que seja viabilizada estrutura adequada, com, no mínimo, computador compatível para instalação e funcionamento do Sipia, acesso à internet e impressora, preferencialmente, multifuncional, para realizar cópias de documentos e relatórios.

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia requer, ainda, treinamento aos conselheiros tutelares para operar o sistema e participação anual destes e de Direitos da Criança e do Adolescente em cursos de capacitação e seminários, com temática voltada ao desenvolvimento e aprimoramento do Sipia. O sistema deve ser previsto no orçamento municipal, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPMA tomará medidas judiciais cabíveis contra os Municípios e gestores.

Redação: CCOM-MPMA

Parabéns Vereador Dr. José Mendes
Que a vida continue te surpreendendo, ensinando, te fazendo rir de tudo que já passou e fique orgulhoso de quem se tornou.

Buscando salvar seu cargo e sua futura eleição, o diretor do DETRAN, Francisco Nagib (PDT), abandonou Weverton Rocha (PDT) e já circula com o boné de Carlos Brandão (PSDB).

Perguntado sobre a relação com Weverton e o apoio a Brandão, Nagib respondeu: “Tenho uma relação civilizada e cordial com todos. Faço parte do governo de Flávio Dino”.

Foi uma boa saída para o ex-prefeito de Codó que chegou ao Governo do Maranhão sob indicação de Weverton Rocha.

Diego Emir

O município de Carolina sediará, na próxima sexta-feira (26), a última edição do ‘Assembleia em Ação’ deste ano. O programa itinerante do Parlamento Estadual tem por objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade, além de ouvir as demandas das regiões por onde passa. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, às 8h, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A edição encerrará o ciclo de encontros de 2021.

Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios das regiões Tocantina e Sul do Maranhão, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil.  A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, destacou a importância do programa para que os deputados estaduais possam conhecer as demandas de cada região do estado. “Desta vez, estaremos no Sul do Maranhão, compartilhando experiências sobre o Legislativo e ouvindo a classe política e a população. Contamos com a presença e a participação de todos”.

Logo após, os participantes farão perguntas e apresentarão demandas de seus municípios. Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas pertinentes aos interesses macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.

Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Codó, realizada no dia 16 de novembro, o presidente da Casa Legislativa, Domingos Reis, citou o nome do vereador Delegado Rômulo como pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Codó nas eleições de 2022.

Em seu discurso, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura, na chapa que tem o senador Weverton como pré-candidato a governador do Maranhão, e declarou que todo cidadão tem direito a se candidatar a qualquer cargo eletivo, desde que esteja com seus direitos políticos preservados.

“Acredito que nosso município precisa de uma representação na Câmara Federal. Codó está entre as seis maiores cidades do Maranhão e merece de um representante. Sabemos que importantes emendas vêm do Governo Federal. Codó não pode ficar mais dependente de parlamentares de outras regiões. Precisamos unir forças e conquistar esse espaço. Cidades menores que Codó tem o seu representante e nós precisamos dessa representatividade na esfera federal”, declarou o vereador.