O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o PL antiaborto que tramita na Câmara dos Deputados é uma “barbaridade” e que o governo não apoiará a proposta.

“O presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de par da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, disse.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, completou.

Esta foi a primeira declaração oficial de posicionamento do Planalto sobre a medida. Como a Folha mostrou, o governo teme que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do governo perante a opinião pública e no próprio Congresso Nacional, afetando o apoio para os temas prioritários.

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também afirmou que a medidade é “altamente desrespeitosa e desumana com mulheres”.

Marina, assim como os parlamentares fiadores da proposta que restringe o aborto legal no Brasil, é evangélica.

“Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra.

O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio simples. Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há “viabilidade fetal”, presumida após 22 semanas de gestação.

O PL é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado da bancada evangélica e pastor próximo a Silas Malafaia.

Aliados apontam que Lula nunca fugiu ao debate relacionado com o tema aborto, mesmo em períodos eleitorais. Um auxiliar do petista ressalta o chamado “fator Janja”, considerando que a primeira-dama tem uma forte posição em temas ligados às mulheres e muita influência sobre o petista.

Janja se manifestou, nas redes sociais, sobre o tema. Ela disse que o projeto de lei é “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.

Além dela, Cida Gonçalves (Mulheres) disse ao Painel que o projeto agrava casos de gravidez infantil.

Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso, desde a sessão que analisou vetos presidenciais do petista até a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por parte de empresas.

Enquanto ministros e aliados criticam a proposta e a militância ocupa o debate público contra a proposta, Lula evitou se posicionar.

Na Suíça, após discursar na sede das Nações Unidas, o presidente disse que precisa “tomar pé da situação”.

“Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, afirmou.

Fonte: Marianna Holanda e Renato Machado/ Folhapress

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu nesta sexta-feira (14) o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que detalhou informações sobre a implantação no Maranhão do Plano Juventude Negra Viva, recentemente lançado em Brasília pelo Governo Federal.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Gerson Pinheiro explicou que, no início deste mês, o Maranhão, mediante ato assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB), formalizou a adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural.

Gerson Pinheiro informou que, no processo de construção do PJNV, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído por meio do Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, com a participação de 16 Ministérios coordenados pelo Ministério da Igualdade Racial, e com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República.

“A partir de um processo democrático de ampla participação, o PJNV foi construído com a escuta de aproximadamente 6.000 jovens negros durante a realização das Caravanas Participativas, que percorreram os 26 estados e o Distrito Federal”, afirmou Pinheiro.

Ações

O gestor frisou que o Governo do Maranhão segue nesse caminho com uma série de ações e políticas públicas direcionadas à população negra, incluindo também a adesão ao plano nacional direcionado aos territórios quilombolas, promovido pelo governo federal.

“O governador Carlos Brandão e nós, da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), estivemos em Brasília para adesão ao Plano Juventude Negra Viva, de modo que seja feito um grande investimento no Maranhão para o desenvolvimento de várias políticas públicas”, assinalou Gerson Pinheiro.

Ele acrescentou que, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado tem realizado um grande conjunto de ações estruturantes na área da igualdade racial. O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma licenciatura voltada para as comunidades quilombolas, com a criação do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos).

O programa abrange quatro cursos, incluindo a licenciatura em Educação Quilombola, que possibilita a formação de professores considerando a construção de novos relacionamentos entre os saberes e historicidades das comunidades tradicionais com o conhecimento formal. A licenciatura em Educação Quilombola é ofertada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de São Bento e Itapecuru-Mirim.

Pesquisas

O governo maranhense tem direcionado recursos para pesquisas voltadas a territórios quilombolas a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Foram financiados estudos sobre a inclusão de comunidades quilombolas nas cadeias produtivas do estado com foco em contribuições efetivas para elaboração e implementação de ações governamentais.

Também na área da educação, o Maranhão está inserido na aplicação dos parâmetros curriculares da educação quilombola, o documento possibilita um ensino pautado na valorização da história, cultura e saberes da comunidade tradicional. Em breve, o estado deve contar também com a primeira escola quilombola de ensino médio que será construída no município de Serrano do Maranhão.

O secretário Gerson Pinheiro reforçou que a luta pela igualdade precisa da ação do poder público e do envolvimento de toda a sociedade. “Nossos passos vêm de longe, nossos ancestrais lutaram muito para que nós saíssemos da senzala e chegássemos aqui. Nosso convite é para toda a juventude do Maranhão: para continuarmos lutando pela igualdade e essa luta tem como ponto de partida o respeito às diferenças”, frisou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.

“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.

Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.

O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.

De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.

“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.

Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano para o futuro do estado.

“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.

O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Campanha Maranhão que Queremos

Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.

Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.

A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

A Distribuidora foi patrocinadora oficial do festival de quadrilhas que ocorreu na última semana em Imperatriz

Na última semana, a Equatorial Maranhão marcou presença no Arraiá da Mira, festival de quadrilhas do estado que aconteceu de 05 a 09 de junho, em Imperatriz. O evento, promovido pelo Grupo Mirante, celebra uma das festas mais populares da cultura nordestina e em sua 16ª edição, trouxe a literatura nordestina como tema principal.A programação incluiu cinco noites repletas de diversão, cultura e espetáculos quadrilheiros proporcionando entretenimento, enriquecimento cultural e fortalecimento da identidade local, pilares diretamente alinhados com os valores da Equatorial Maranhão, que é patrocinadora oficial do evento há mais de 10 anos.

Para esta edição, a empresa, que está completando 20 anos de atuação no mercado de energia elétrica, contou com um espaço dedicado exclusivamente para celebrar duas décadas de compromisso e crescimento na região Sul do estado. No Arraiá da Mira, a Equatorial Maranhão apresentou o estande imersivo Energia Junina: “Pelo Futuro de Imperatriz Todo Dia”, que destacou o desenvolvimento de projetos sociais e culturais realizados ao longo desses 20 anos pela Distribuidora na região sul do estado. Na oportunidade, o estande contemplou os projetos E+ Educação, com destaque para a Casinha Eficiente, além de atividades como jogos de karaokê e um túnel de fotos para aproximar ainda mais a empresa da comunidade.

O Superintendente da Equatorial Maranhão na Regional Sul, Filipe Leal, ressaltou a participação da Distribuidora em eventos que incentivam a cultura local, reforçando o apoio ao evento. Leal também destacou a continuidade de incentivos da concessionária a projetos que vão além da cultura, como o projeto social Alvorada, que recentemente recebeu o patrocínio da Equatorial Maranhão via Lei de Incentivo.

“A Equatorial compreende que apoiar a cultura é apoiar a identidade de um povo. Por isso, patrocinamos o Arraiá da Mira, e também apoiamos projetos contínuos, como o Projeto Alvorada, que atende crianças em situação de vulnerabilidade com carinho e amor, oferecendo educação e esporte. A Equatorial tem um forte compromisso social e busca fortalecer esse patrocínio em eventos culturais, movimentos sociais e muito mais. Comemoramos 10 anos de patrocínio ao Arraiá da Mira e esperamos mais 20 anos de sucesso e crescimento”, pontuou.

Durante a programação do evento, a Distribuidora participou ativamente das atividades no tablado do festival, com dinâmicas voltadas para o público e distribuição de brindes. Em um gesto generoso, a Distribuidora doou duas geladeiras para os participantes. Uma das ganhadoras, a Segurança Simone Rodrigues, foi surpreendida com o presente durante seu trabalho. “Estou muito feliz! Fui pega de surpresa. Só tenho como agradecer. Que Deus abençoe cada um que está envolvido. Esse presente me ajudou muito, minha geladeira já estava velha e eu não tinha condição de comprar outra nova. Queria agradecer a Deus e a todos da Equatorial Maranhão”, disse emocionada.

A iniciativa vai além de uma simples doação, ela integra o Projeto E+ Geladeira Nova, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL). Este projeto visa promover o consumo consciente por meio da substituição de eletrodomésticos antigos e ineficientes por novos, gerando economia na conta de energia elétrica.

Pela Cultura Todo Dia

A Equatorial entende a importância de iniciativas que impulsionam e promovem a diversidade cultural, e desde 2012, patrocina projetos por meio da Lei de Incentivo à Cultura no Maranhão, promovendo investimentos próprios em instituições de notória participação no desenvolvimento social do Estado. Somente em 2023, a Equatorial Maranhão investiu cerca de 20 milhões em patrocínios voltados para projetos culturais e esportivos do estado. Além do Arraiá da Mira, a Equatorial Maranhão é uma das patrocinadoras oficiais do “Maior São João do Mundo”, que durante as festividades, patrocina os arraiais e grupos de manifestações diversas que fazem mais vibrante a maior festa popular no Maranhão.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, da última terça-feira (11), o vereador Dr. Mendes levou três importantes Indicações, incluindo a área de Infraestrutura e da saúde, para beneficiar e levar mais qualidade de vida a população codoense da sede e zona rural do município.

Por meio da Indicação N° 174/2024, o vereador Dr. Mendes solicitou ao prefeito municipal de Codó a recuperação da massa asfáltica da Rua São Luís, entre o trecho que vai da Rua do Puraqué até a Rua da Paz (antiga Fábrica do Biné), localizada no bairro Codó Novo. Pela Indicação N° 175/2024, o parlamentar solicitou ao Executivo a inclusão das ruas do povoado km 12, no município de Codó, no programa de Pavimentação de Bloquetes.

E com a Indicação N° 176/2024, o vereador solicita ao governador do Estado do Maranhão e ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão a construção de 01 (um) Hospital Macrorregional, no município de Codó. “15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, vereador Dr. Mendes, com suas Indicações, propostas, requerimentos e Projetos de Lei. E hoje trouxe três Indicações na área da Infraestrutura de minha autoria. Indicação 174, 175 e 176/ 2024. A 174 referente a recuperação da massa asfáltica da rua São Luís e a 175 referente ao pedido de pavimentação e bloquete das ruas do Km 12. E a indicação 176/2024, requerendo a construção de um Hospital Macrorregional no município de Codó e uma UTI Neonatal para dar suporte ao HGM”, justificou.