A 3ª Vara de Codó aderiu ao uso da técnica de design legal para comunicar informações sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para viagens para crianças e adolescentes, de maneira clara e objetiva.

A iniciativa de implantar o design legal na comunicação oficial da vara se deu por causa da demanda registrada na unidade sobre informações relacionadas a autorizações de viagens para crianças e adolescentes, principalmente nos meses de férias escolares.

“Com a divulgação desse recurso pelas as redes sociais, pretendemos informar a comunidade e evitar que o jurisdicionado, muitas vezes carente, se desloque ao fórum apenas para pedir informações”, informou a juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum de Codó.

PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

A ferramenta de comunicação também foi adotada para prestar informações sobre o funcionamento do Projeto “Justiça de Todos”, inaugurado em 21 de julho no Povoado Cajazeiras, pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal.

“Resolvemos adotar a ferramenta com o objetivo de esclarecer do que se trata o projeto e a sua finalidade, bem como o público-alvo. Nos dois casos, o objetivo foi transformar a informação jurídica em algo fácil de ser entendido pelo jurisdicionado”, explica a juíza.

A 3ª Vara de Codó tem competência para atuar no processamento e julgamento de ações na área da Infância e Juventude, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária Estadual.

DESIGN LEGAL

A ferramenta de design legal utiliza técnicas visuais e de linguagem – como texto e imagens, vídeos, infográficos, códigos e mapas – que facilitam a compreensão e o entendimento de questões complexas e esclarece dúvidas sobre os procedimentos, de modo que as pessoas só precisar ir ao fórum quando for realmente necessário. Vem sendo utilizada amplamente pelo Poder Judiciário e pelos advogados, na comunicação de processos internos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral de Justiça

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 29, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares informou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, sobre a situação da delegacia de Polícia do município de Timbiras.

De acordo com Carlos Augusto Soares, titular da Comarca de Codó, respondendo por Timbiras, o prédio da delegacia está com a estrutura deteriorada, apresentando muitas rachaduras e infiltrações no solo e no teto. O local também não possui segurança e já foi alvo de furtos de documentos, equipamentos e veículos. “A delegacia está com risco de desabamento iminente”, enfatizou o promotor de justiça.

Um laudo da Vigilância Sanitária feito por solicitação do Ministério Público atestou a insalubridade do local.

Na sexta-feira passada, 22, a Justiça determinou a interdição da delegacia, como medida liminar, atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública proposta, no mês de julho, contra o Estado do Maranhão. No entanto, a decisão foi derrubada nesta quinta, 28.

Há ainda uma outra ACP sobre a questão, datada de 2015, transitada em julgado, cujo cumprimento de sentença já foi determinado.

Presente na reunião, o delegado-geral do estado, Jair Lima de Paiva, informou que o imóvel onde se localiza a delegacia pertence à Prefeitura de Timbiras, o que seria um complicador para a realização de reformas no local por parte do estado.

Devido a esse fator, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares se responsabilizou em pesquisar outro imóvel público para ser requisitado como alternativa ao atual prédio.

Também estive presente a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Redação: CCOM-MPMA

O governador Carlos Brandão (PSB), utilizou o Twitter para confirmar a informação divulgada em primeira mão do Blog Diego Emir, após conversar com Felipe Camarão (PT). O ex-presidente Lula vai desembarcar no Maranhão em breve.

“Com o presidente @LulaOficial, em Teresina, antes do evento que confirmará seu nome como candidato à Presidência. Acabei de receber dele a confirmação de que irá ao MA, onde o receberemos para realizar o maior ato político já visto na história do nosso estado. Vamos em frente!”, declarou no Twitter.

Diego Emir

O Judiciário da cidade de Timbiras realizou uma cerimônia de casamento comunitário para celebrar a união civil de 32 casais da comunidade, no Complexo Esportivo, dia 29 de julho, às 9h, com a participação dos noivos e noivas e seus familiares.

O evento foi organizado pela Vara Única, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Cartório Único de Timbiras. O juiz da vara, Pablo Carvalho e Moura presidiu a solenidade e realizou, individualmente, todos os casamentos, com o auxílio dos servidores do fórum e do cartório.

A cerimônia reuniu casais que já conviviam e outros que iniciaram a vida conjugal, com a participação de pais e filhos dos casais. Dentre os noivos com mais tempo de convívio estavam Maria do Amparo de Sousa e Raimundo Olímpio da Silva, os mais idosos. Elinda Faustino Santos e Raimundo de Jesus Lima, representaram os mais jovens.

Além desses, outros casais, com noiva portadora de deficiência física, e grávidas, tiveram lugar especial no ritual da cerimônia e foram os primeiros a serem declarados casados diante do juiz. As certidões de casamento estão sendo entregues aos recém-casados pelo cartório, no decorrer desta semana.

Participaram da solenidade o prefeito municipal, Antonio Borba Lima; a secretária municipal de assistência social, Aurelice Gomes Fonseca; a vereadora Carmen Cilene Frazão; o procurador geral do Município de Timbiras, Gilvan Carvalho; o tabelião Fábio Ferro Fontes; o diácono João Francisco e o pastor Ivaldo Prazeres Chaves .

A quadra esportiva foi decorada pelos parceiros, nos tons de rosa e branco, com plantas ornamentais, tapete vermelho e mesa do bolo e doces. Um grupo musical, com violino, sax e violão se apresentou para os casais e convidados.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

O reitor Natalino Salgado recebeu, na manhã dessa segunda-feira, 1° de agosto, o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, o presidente da Câmara de Vereadores, Guterres Filho, e o vereador Miécio Macêdo, na Cidade Universitária Dom Delgado. O encontro serviu para apresentar as ações que vêm sendo desenvolvidas pela UFMA no município, com o objetivo de consolidar o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA).

Além do reitor, estiveram presentes o pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização, Fernando Carvalho; o pró-reitor de Assistência Estudantil, Leonardo Soares; o superintendente de Tecnologia da Informação, Anilton Maia; o representante institucional, Arkley Bandeira; a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar Científico e Tecnológico de Alcântara, Mikele Cândida Sousa de Sant’Anna; e o coordenador administrativo do prédio de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, Marcos Aurelio.

O PDI-CEA foi criado com o objetivo de propor estratégias de implantação do Centro Espacial de Alcântara, por meio de projetos e iniciativas com foco no desenvolvimento socioeconômico e na infraestrutura para a região de Alcântara. Esse trabalho realizado pela Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro de Lançamento de Alcântara (CDI-CEA), criado em 2021, envolve, além da UFMA, diversas instituições como a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O CDI-CEA é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologias e Informação (MCTI).

Reunião do reitor com o novo prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo – 02-08-2022
Entre as principais ações do programa, está a inauguração, também em 2021, do Núcleo Interdisciplinar Científico e Tecnológico de Alcântara. Desde então, o espaço, com sede na própria cidade, serve como uma base institucional avançada, que tem o intuito de se tornar ponto de apoio aos projetos de pesquisa, inovação e empreendedorismo executados na região. Há outras ações do PDI-CEA, como a promoção do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Aeroespacial (PPGAero), e a criação de cursos de aperfeiçoamento nas áreas de energia, cidades inteligentes, ecoturismo, patrimônio histórico, entre outros.

Para o prefeito Nivaldo Araújo, a Universidade tem os recursos necessários que podem ajudar no desenvolvimento do município. “A Universidade tem sido parceira do município para desenvolver junto com a gente políticas públicas. A UFMA tem uma expertise que precisa ser passada para a população, tanto na atualização do nosso Plano Diretor quanto na capacitação do nosso povo, como colocar novos cursos para que os trabalhos que surgirem não saiam do município, ou seja, capacitar nossos jovens para que possam ser inseridos no mercado de trabalho, porque, por meio da educação, podemos mudar a vida das pessoas de Alcântara”, afirmou.

O reitor Natalino Salgado concorda com o prefeito. “Nós temos que formar os nossos jovens de lá para que eles sejam protagonistas do desenvolvimento, de modo que se preserve também a regionalidade, como a cultura e a arquitetura”, pontuou.

Para a professora Mikele Cândida, a reunião serviu para estreitar os laços entre a UFMA, a Prefeitura de Alcântara e a Câmara de Vereadores e para mostrar que todas as ações que a UFMA vem desenvolvendo estão entrelaçadas com os anseios dos gestores locais. “A Universidade é o elo entre as empresas que vão se instalar no município e a população, de forma a prover recursos humanos, projetos sociais e tecnológicos para atender às demandas e ao crescimento do município”, explicou.

Segundo Mikele, o próximo passo do PDI-CEA será a criação de um polo do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), que vai funcionar na base institucional avançada nos próximos meses. O polo será mantido pela UFMA, por meio da Diretoria de Tecnologias na Educação.

O município de Alcântara fica localizado às margens da Baía de São Marcos, na Região Metropolitana de São Luís. Com a área de 1.167,964 km², a cidade é conhecida por suas belezas naturais, casarões históricos e pela Festa do Divino Espírito Santo, celebração religiosa que reúne caixeiras, mordomos e outras figuras simbólicas que referenciam a monarquia de Portugal.

As ruas, as igrejas e os casarões são tomados por moradores e turistas vindos de todo o Brasil, durante a programação do culto ao Divino Espírito Santo, que geralmente ocorre nos meses de maio e junho. Segundo o IBGE, não é possível precisar quando a cidade foi fundada, mas acredita-se que, em 1612, já havia um conglomerado de aldeias indígenas no local.

Assessoria de Comunicação da UFMA