Procurador-geral Dr. Francisco Mendes fala sobre novo Decreto Municipal e a homologação dos aprovados em concurso público

Em entrevista para o repórter Jair Ribeiro, o procurador geral do município, Dr. Francisco Mendes fala sobre novo Decreto Municipal, que irá vigorar de 01 a 15 de abril em Codó.

Dentre as novas normas do Decreto, o comércio será mantido funcionando de 9h às 18h. Serão liberadas aulas nas escolas na forma híbrida (on-line/presencial), a partir do dia 5 de abril em todas as redes de ensino. As festas e shows continuam proibidos, mas será permitido o funcionamento de bares, das 11h da manhã às 22h, com atendimento presencial para 50% de sua capacidade, com restrição aos domingos, quando será permitido somente delivery e drive-thru.

As missas e cultos, assim como obrigações da umbanda, podem acontecer com 50% da capacidade de público do local. Academias continuam funcionando, só que não mais com 70% de sua capacidade, apenas 50% agora até 15 de abril. E o atendimento presencial em órgãos da Prefeitura também permanecem suspensos.

Homologação dos aprovados em concurso

O procurador geral também esclareceu sobre a homologação dos aprovados no último concurso público para prefeitura de Codó. “Quanto a homologação, o resultado só chegou a prefeitura no dia 23 de março. Portanto, a nossa Assessoria Técnica da Procuradoria Geral do Município precisava saber mais detalhes do resultado do concurso. Então, por isso, não foi homologado na data de ontem. Mas estamos finalizando o parecer e na quarta-feira, dia 07, estará agendada a homologação, no salão nobre da prefeitura”, explicou o procurador.

Veja o NOVO DECRETO que prorroga restrições até o dia 15 de abril em Codó

O Blog do Leonardo Alves recebeu na noite de ontem (31) o novo decreto municipal que começou a vigorar nesta quinta-feira, 01 de abril e vai até o dia 15.

O novo decreto libera aulas nas escolas de forma híbrida  nas escolas e instituições de ensino superior, médio, fundamental e educação infantil.

O comércio CONTINUA  funcionando de 9h às 18h.

Academias CONTINUAM funcionando, só que agora com apenas 50% de sua capacidade.

Festas e shows estão proibidos, mas  permite bares abrirem de 11h da manhã às 22h com atendimento presencial para 50% de sua capacidade e só fecha total no domingo.

Missas e cultos e obrigações da umbanda, podem acontecer com 50% da capacidade de público.

Atendimento presencial em órgãos  da Prefeitura também PERMANECEM  suspensos.

 

Deputado Wellington aciona autoridades para caso de ameaças e violência contra população de Riacho Grande em Mirador

Com o gabinete móvel, o deputado estadual Wellington do Curso esteve, nesta terça-feira (31), no povoado Riacho Grande em Mirador. O objetivo da visita foi apurar as solicitações feitas pela população, que relata ser vítima de ameaças de jagunços que buscam a retirada de cerca de oitenta e duas famílias do local.

Na oportunidade, o deputado Wellington acionou várias autoridades, a exemplo do Ministério Público e Juiz da Comarca para dar especial atenção ao caso.

“Por meio do projeto OUVINDO O MARANHÃO, estivemos com o nosso gabinete móvel, no povoado Riacho Grande, em Mirador. A solicitação partiu da própria população que relatou ser vítima constante de ameaças e até agressões. São cerca de oitenta e duas famílias ameacadas. Nas últimas semanas, jagunços armados estiveram no local e efetuaram até disparos, caso esse que tem que ser investigado. Já oficiei as autoridades competentes para que direcionem especial atenção ao caso. Sigo firme em defesa das pessoas que mais precisam”, disse o deputado Wellington.

Aprovado PL que disciplina funcionamento de academias de musculação e estabelecimentos afins

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária de terça-feira (30), o Projeto de Lei 332/20, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que disciplina as academias de musculação e estabelecimentos afins, como escolas de iniciação e prática esportiva, espaços de condicionamento físico, ensino de esportes, entre outros.

Segundo o PL, que seguirá à sanção governamental, esses estabelecimentos só poderão funcionar sob responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em Educação Física, devidamente habilitado.

A matéria também trata da frequência dos alunos, que deverão responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física, tanto no ingresso quanto periodicamente, quando da realização da avaliação física, avaliação funcional e anamnese (entrevista realizada pelo profissional de saúde). Dos interessados que responderem positivamente será exigida a assinatura do Termo de Responsabilidade.

Em outro ponto, o projeto dá ao cidadão o direito de apresentar sua avaliação médica no ato da matrícula, que deverá ser anexada em sua ficha cadastral.

O PL exige, ainda, que os estabelecimentos mantenham cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes matriculados, cujo preenchimento e arquivamento também poderão ser feitos por meio eletrônico, sendo facultativos a anotação e o arquivamento de parâmetros, orientações e fichas de treino.

Penalidades

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator à advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, quando da segunda, e interdição total ou parcial imediata, em caso de constatação de reincidência proposital, bem como aplicação de penalidades previstas em legislação específica.

A multa prevista será de até R$ 5 mil, a depender do porte da empresa proprietária, das circunstâncias da infração e do número de reincidências.