Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (22) e fez um discurso que chamou a atenção.

“Deixa o pau torar” foi a expressão de destaque utilizada pela deputada referindo-se ao pedido de impeachment do presidente Lula por ter comparado a situação em Gaza com o extermínio dos judeus pelo governo nazista.

A parlamentar que faz oposição ferrenha ao governo Lula na Assembleia Legislativa, criticou seus colegas esquerdistas que ficaram irados com seu último discurso onde falou que o presidente petista acumula 19 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados.

Veja o vídeo do duro discurso da deputada Mical Damasceno:

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.

A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.

Na primeira decisão sobre o pedido de adiamento, Moraes disse que a Constituição Federal “consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação”.

“Mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13.

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.

Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.

O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo ?os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.

Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relatório da investigação, a PF diz que Filipe Martins e Amauri Saad fizeram ajustes na minuta do decreto e apresentaram a nova versão do texto ao ex-presidente Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022.

“Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas”, diz trecho do relatório.

O tenente-coronel Mauro Cid disse, na delação, que o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria concordado com o golpe de Estado, “colocando suas tropas à disposição do presidente”, segundo a PF.

Dois dias depois da reunião, Cid enviou um áudio para o comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmando que Bolsonaro teria feito novas alterações no texto e que gostaria de conversar com o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.

“É hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theophilo? Na verdade, ele quer conversar”, disse Cid.

“Porque se não for, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto, que estava sendo feito, que estava sendo levado nas reuniões em consideração, tá?”, prosseguiu no áudio.

Na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal no último dia 8, Moraes disse que as mensagens e provas “sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.

Na visão da PF, a discussão de planos golpistas por Bolsonaro e aliados não foi um fato isolado. Ela decorre de uma estratégia anterior do ex-presidente de colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, lançando dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Nesse contexto, os investigadores incluíram como prova um vídeo da reunião ministerial convocada por Bolsonaro em 5 de julho de 2022. A gravação foi encontrada no computador de Mauro Cid, apreendido pela PF. Na reunião, Bolsonaro pediu que os ministros estivessem alinhados nas críticas ao processo eleitoral.

“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai falar pra mim porque que ele não quer falar. Se apresenta onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado”, disse Bolsonaro no início da apresentação.

“Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros (…) Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?”, prosseguiu.

Bolsonaro ainda disse que “os caras estão preparando tudo pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude” e perguntou aos ministros quem acreditava nos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

De acordo com a Polícia Federal, a atuação de Bolsonaro incentivou o núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, que era composto por assessores e militares, cujo objetivo era a produzir e divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral para “estimular seguidos a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”.

CÉZAR FEITOZA E MARIANNA HOLANDA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O prefeito Eduardo Braide enviou, em regime de urgência, à Câmara de Vereadores de São Luís, o projeto de lei que garante reajuste salarial para os 50 conselheiros tutelares do Município. De acordo com o documento, cada profissional passará a receber, mensalmente, R$ 5.075,44. O reajuste é o maior já concedido à categoria em São Luís.

O novo salário representa quase o dobro do atual. O anúncio foi feito à categoria durante uma reunião, realizada na tarde de quarta-feira (21), no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís.

“O reajuste salarial dos conselheiros tutelares reflete o compromisso da nossa gestão pela busca da garantia dos direitos das crianças e adolescentes de São Luís, a partir do reconhecimento à atuação destes profissionais. Este reajuste só foi possível devido ao planejamento, organização e responsabilidade fiscal que mantemos no Município de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Após aprovação pela Câmara e sanção do Executivo, o novo salário entrará em vigor a partir de 1º de março. Quando o prefeito Eduardo Braide assumiu a Prefeitura, em 2021, os conselheiros tutelares recebiam R$ 2.554,90. Em 2022 e 2023, a categoria recebeu aumento salarial.

O Conselho Tutelar do Município de São Luís é composto por 50 membros titulares, que atuam com dedicação exclusiva em 10 conselhos, divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

O Conselho Tutelar atua em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Para o secretário da pasta, Júnior Vieira, esta parceria tem sido fortalecida na gestão do prefeito Eduardo Braide.

“Temos estreitado cada vez mais a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Conselho Tutelar, há um bom diálogo e hoje estamos levando melhorias às unidades, que têm recebido ações de infraestrutura e equipamentos. Com este reajuste, o prefeito Eduardo Braide confirma, ainda mais, o compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse Júnior Vieira.

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares, estão ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia os direitos de crianças e adolescentes, fazendo a fiscalização de atendimento a esse público na sua área de atuação, com vistas a identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.

Para a conselheira Sandra Cristina Silva, coordenadora geral dos 10 conselhos e com atuação na área Centro/Alemanha, o reajuste é um reconhecimento da luta dos profissionais.

“Hoje estamos honrados com o reajuste anunciado pelo prefeito Eduardo Braide. O que fazemos é uma luta diária, estamos sempre trabalhando por nossas crianças e adolescentes. Então, quando temos uma valorização salarial dessa proporção e com o acolhimento que o prefeito Eduardo Braide tem com a gente, não temos outra palavra a não ser gratidão”, enalteceu a conselheira.

A mesma opinião é compartilhada pelo conselheiro Lucas Carnib, que atua na área Cohab/Cohatrac. “Esta conquista é muito gratificante para nós porque estamos vendo que nosso trabalho está sendo valorizado”, contou o conselheiro.

Também participaram da reunião, o secretário municipal de Governo e Comunicação, Emílio Murad e a presidente interina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Gasparinho.

O Tribunal de Barcelona, na Espanha, condenou Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma casa noturna da cidade espanhola, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira. A sentença foi anunciada pela juíza Isabel Delgado Pérez nesta quinta-feira. Cabe recurso.

Os magistrados consideram provado que jogador “agarrou abruptamente a denunciante, a atirou ao chão e, impedindo-a de se mexer, a penetrou pela vagina”, entendendo ter existido “ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal”. A resolução explica, ainda, que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja provas de oposição por parte da vítima a ter relações sexuais”, especificando que “no presente caso encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo acusado”.

Ainda de acordo com o veredicto, o tribunal chegou à conclusão ao ter “avaliado positivamente o depoimento da vítima no julgamento, juntamente com outras provas que corroboram a sua história”. Foi considerado essencial para os magistrados a denunciante ter sido “coerente e persistente” em sua versão ao longo da investigação e também durante a audiência do dia 5 de fevereiro, sem apresentar indícios de contradição relevante em relação ao afirmado anteriormente às autoridades. Os magistrados também citam “corroboração periférica suficiente que apoia a versão do reclamante em relação à penetração vaginal não consensual”.

Daniel Alves, que alega inocência, estava preso de forma preventiva há 13 meses e vai continuar na prisão enquanto recorre no Tribunal de Apelação. O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro. A mulher que acusa o brasileiro manteve a versão inicial e reafirmou ter sido violentada. O jogador chorou bastante, alegou que estava bêbado, mas negou que a relação tenha acontecido de maneira forçada.

A alegação de que Daniel Alves estava alcoolizado na noite do crime foi a estratégia mais recente da defesa para atenuar a pena do jogador. De acordo com a sentença, “não existe a circunstância modificadora da responsabilidade penal da embriaguez, uma vez que não foi comprovado em plenário o impacto que o consumo de álcool poderia ter nas faculdades volitivas e cognitivas do acusado”.

O Ministério Público da Espanha havia pedido nove anos de prisão para o jogador. Porém, era esperado que o brasileiro fosse condenado a no máximo seis anos. Isso porque no início do caso, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) em atenuante de pena, espécie de indenização à vítima abuso. Também determinado ao jogador o pagamento dos custos do processo.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional “deprimido e desanimado” também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.

Fonte: Estadão Conteúdo