A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã deste domingo (24), três suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). A operação Murder Inc. resultou nas prisões do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de Domingos Brazão, irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ.

Anderson Gomes, motorista da vereadora, também foi assassinado no crime, cometido em 14 de março de 2018.

A força-tarefa de hoje ainda cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro.

A operação contou com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do estado.

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PORTAL CIDADE VERDE

Em áudios relevados pela Veja, o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, acusa a Polícia Federal (PF) de coação para que o ministro Alexandre de Moraes confirme a narrativa de golpe de Estado no Brasil.

Cid direciona suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em Brasília. Moraes também está encarregado dos controversos inquéritos das milícias digitais e das fake news.

“Eles [investigadores] queriam que eu falasse coisas que eu não sei, que não aconteceram”, afirma Cid em uma das gravações. Segundo a Veja, trata-se de uma conversa entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um amigo, que durou aproximadamente uma hora. A conversa teria sido registrada na semana passada, após o sétimo depoimento de Cid à PF, que se estendeu por cerca de nove horas.

“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, declara Cid em um dos trechos do áudio.

Além disso, o militar alega que os investigadores já possuem uma “narrativa pronta” sobre o caso. Além das acusações de atos golpistas, Cid menciona a investigação sobre a suposta falsificação no cartão de vacinação de Bolsonaro – o que resultou nos indiciamentos do próprio Cid, do ex-presidente e de outras 15 pessoas.

“Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam apenas que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam”, acrescentou. “E todas as vezes eles falavam: ‘Olha, mas a sua colaboração. Olha, a sua colaboração está muito boa’. Ele [o delegado] até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só nessa brincadeira são 30 anos para você’”, relatou Mauro Cid.

GOSPEL PRIME

A Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento, na última quinta-feira(21), a um mandado de prisão preventiva contra uma servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA), investigada por eventuais liberações irregulares de alvarás de pagamento. A investigação e a prisão foram coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC).

Consta na investigação que, a investigada bloqueou quantias que podem aproximar-se de um milhão de reais em contas públicas do Estado do Maranhão, transferindo-as para uma advogada que é pessoa do seu círculo íntimo e que não faz parte e nem procuradora nos referidos processos. Em depoimentos, outros servidores confirmaram que alvarás judiciais foram expedidos em processos que estavam arquivados.

Já em seu depoimento, a servidora acompanhada de um advogado, negou-se a prestar esclarecimentos.

Após os procedimentos, liberadas as investigadas e testemunhas, o delegado que atendeu o caso, representou pela prisão preventiva da servidora e da advogada beneficiada pelos alvarás ilegais, o que foi atendido pelo Plantão Judicial.

Na quinta(21), a servidora investigada foi localizada e presa na residência da sua genitora, sendo conduzida à SEIC para as formalidades legais e apresentada à justiça para ser conduzida ao sistema penitenciário.

A Polícia Civil continua as diligências para efetuar o cumprimento do mandado de prisão emitido em desfavor da advogada que levantou os valores dos alvarás.

ASCOM – Polícia Civil

Juristas e religiosos reunidos em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21) cobraram mudança no texto do projeto (PL 4.168/2021), atualmente em tramitação no colegiado, que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. Segundo os debatedores, da forma em que se encontra, a proposição reduz a dimensão religiosa do cristianismo e pode permitir interferência estatal na liberdade de culto. A realização da audiência atende a requerimento (REQ 95/2023 — CE) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de novembro de 2022 e tramita na CE, cuja decisão é terminativa. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manifestou-se a favor do texto, argumentando que a religião cristã “foi um dos fatores mais essenciais para modelar nossa sociedade e nossa cultura”. Após a emissão do relatório, foi concedida vista coletiva para permitir um debate aprofundado sobre o tema.

Esperidião Amin ressaltou que o projeto é “generoso e abrangente” e não exclui outras religiões, e disse esperar as contribuições dos debatedores para seu aprimoramento.

— Seguirei certamente as luzes dos que aqui trarão a sua contribuição. Seguirei-a com muita humildade.

Constitucionalidade

Na presidência da reunião, Damares citou emenda do senador Magno Malta (PL-ES), ainda não analisada pelo relator, que limita o reconhecimento legal às manifestações culturais derivadas do cristianismo. Ela ressalvou que não podem restar dúvidas ou omissões num projeto que afeta a grande maioria de cristãos da população brasileira e pediu um esforço que evite a eventual judicialização do texto.

— A Convenção 169 da OIT que já prevê que o mundo tem que combater as práticas culturais nocivas. Se a gente traz o cristianismo para a cultura (…) e daqui a alguns anos o Conselho Nacional de Cultura apresenta uma resolução de que o jejum é uma prática cultural nociva (…). Vamos banir o jejum bíblico?

A senadora encaminhou ao jurista Ives Gandra Martins questionamentos recebidos pela CE sobre os efeitos da definição do cristianismo como manifestação cultural. Ele opinou que, do jeito que está, o texto do projeto viola a Constituição, que, conforme lembrou, foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

— [O poder constituinte] colocou sob a proteção do criador de tudo, e não uma manifestação humana semelhante ao cubismo, à Geração de 45, o romantismo, o barroco ou qualquer tipo de manifestação cultural.

Ives Gandra sublinhou que o cristianismo gerou uma riqueza de manifestações culturais que merecem reconhecimento, mas não é manifestação cultural em si mesmo.

Possível ingerência

Em sentido semelhante, Edna Zilli, presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), salientou o papel inegável do cristianismo na construção da sociedade brasileira, mas ressalvou que “religião não pode ser sinônimo de cultura” e manifestou temor de que o projeto leve à ingerência do Estado sobre o exercício da religião.

— A expressão cultural [do cristianismo] é apenas um reflexo público de sua prática e influência, não a totalidade de sua essência.

O pastor Douglas Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), expressou a oposição da entidade ao projeto na forma em que se encontra, que tenderia a “apequenar” o cristianismo. Segundo ele, a religião não é manifestação cultural porque não é uma construção humana.

— Ratificamos a definição das ciências sociais, onde cultura é tudo aquilo que resulta da criação humana. A cultura é o construto da sociedade.

A boa intenção do autor do projeto foi reconhecida e saudada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Vieira, mas ele argumentou que reduzir o cristianismo a uma manifestação cultural viola preceito fundamental da Constituição. Ele citou a natureza especial da proteção constitucional à liberdade religiosa, que não pode sofrer embaraços de qualquer espécie.

— Por que [os atos religiosos] são protegidos? Porque são atos religiosos, não culturais.

Vieira apoiou a apresentação de emenda substitutiva que altere a redação do projeto para distinguir a religião cristã das manifestações culturais dela derivadas. Ele citou celebrações e expressões artísticas da religião que se incorporaram à cultura brasileira, mas opinou que definir o cristianismo como cultura é uma “inversão dos fatos”.

— Não pode ser a cultura um fator de divisão social, mas de unidade, respeitando as diversas fontes religiosas e não religiosas (…). Em tempos como o atual, há uma cultura que não combina com o cristianismo — concluiu.

Agência Senado

Em São Luís, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, nesta sexta-feira (22), a cerimônia de posse de Washington Luiz de Oliveira como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal (SeriDF) atraiu autoridades e cidadãos interessados em testemunhar o compromisso de um veterano da política com a busca por recursos e o fortalecimento das relações entre o Maranhão e o Governo Federal.

Nascido em Várzea Alegre, no Ceará, Joaquim Washington Luiz de Oliveira dedicou sua vida ao serviço público e à defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Com passagens destacadas como ex-vice-governador do Maranhão e ex-deputado federal, Washington Oliveira também deixou sua marca como um dos autores do projeto Ficha Limpa, uma iniciativa crucial para o aprimoramento da transparência e da integridade no cenário político brasileiro.

Sua eleição como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 2013, refletiu o reconhecimento de sua competência e integridade na esfera pública. Sua aposentadoria do TCE-MA, em 2024, marcou o fim de uma carreira comprometida com o bem-estar social e o fortalecimento das instituições democráticas.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão destacou a importância da nomeação de Washington Luís para a SeriDF, enfatizando sua experiência e habilidade em buscar recursos para o estado.

“O nosso governo sempre possuiu uma boa relação com o Governo Federal, liderado pelo presidente Lula. Agora, com a presença de Washington Oliveira na Secretaria de Representação no Distrito Federal, a nossa interlocução com a esfera federal deve aumentar ainda mais. Washington é muito experiente, já foi presidente de partido, deputado federal, vice-governador, ele conhece Brasília muito bem e sabe como buscar recursos”, assegurou Brandão.

Em suas primeiras declarações como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal, Washington Oliveira expressou sua determinação em fortalecer os laços do Governo do Maranhão junto ao Governo Federal e à bancada maranhense na Câmara e Senado.

“É importante estar em Brasília representando o Governo do Maranhão. Tenho muitos amigos nos ministérios e isso, naturalmente, adere à ideia que o governador tem de buscarmos os programas do Governo Federal, a exemplo do Novo PAC, para que os recursos cheguem ao Maranhão e que haja uma execução de forma célere. Vou procurar, ainda, ter um um diálogo forte com a bancada federal maranhense tanto da Câmara, quanto do Senado, além de todos os ministros do Governo Lula”, pontuou o titular da SeriDF.