O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar n. 55/2019, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ). A norma permite que os Estados prorroguem, por mais 15 anos, isenções de ICMS para igrejas (templos de qualquer culto) e entidades beneficentes de assistência social.

Detalhe: os deputados de esquerda (PT, PSOL e PCdoB) votaram pela obstrução da pauta, o que significa dizer que simplesmente não querem trabalhar no Parlamento, travando todas as discussões que pretendem mudar o país. E os deputados que votaram contra as igrejas foram: Alexis Fonteyne (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Voltando ao assunto, no Rio de Janeiro, por exemplo, desde 1999 o Estado proibiu a cobrança de ICMS dessas organizações em suas contas de energia e gás, o que gerava um desconto de mais de 30% no valor final. Só que a Lei Complementar n. 160/2017 – querendo acabar com a guerra fiscal entre os Estados – previu que tais benefícios só poderiam ser renovados até dezembro de 2018.

Devemos lembrar que a norma de 2017 já havia permitido a permanência dos incentivos fiscais, pelos mesmos 15 anos, para vários setores, como a agroindústria, a infraestrutura portuária e o transporte urbano. Antes de comecem a “berrar” pelo Estado Laico, não se trata de qualquer tratamento privilegiado às igrejas, que, aliás, desenvolvem inúmeros trabalhos relevantes de interesse público.

Mas, você pode se perguntar: se já existe a imunidade tributária das igrejas, por qual motivo elas pagam o ICMS? A resposta é: porque o Supremo Tribunal Federal faz uma interpretação restritiva da imunidade.

Apesar de sermos nós, consumidores finais, os que realmente arcamos com o imposto, a lei impõe a obrigação de recolhimento às concessionárias de energia elétrica, por exemplo. Ou seja, o consumidor é apenas o contribuinte de fato (ele paga o imposto), mas não o contribuinte de direito (responsável perante o Estado). E, segundo o STF, a imunidade abrange apenas esses últimos. Nada mais ilógico!

Assim, enquanto o Supremo não mudar seu entendimento – para corretamente analisar as imunidades – ainda serão necessárias as isenções. E, nesse sentido, a aprovação do projeto na Câmara é, de fato, motivo para comemorarmos.

Para o cantor Wesley Safadão, sua carreira não interfere na sua religiosidade, ainda que as letras de suas canções sejam duplo sentido e que exploram a sensualidade.

Ele entende que ser cristão no meio em que vive é uma possibilidade de falar de Deus. “Não vou parar de fazer meu trabalho, minha música. Posso falar de Deus para muitas pessoas que não vão na igreja. O meio em que a gente vive é muito louco”.

Batizado desde 2017, o cantor de forró declarou ao jornal O Globo que muitos acharam que com a conversão ele deixaria o cenário musical, mas isso não aconteceu.

Sobre sua conversão, Wesley contou que sempre foi católico não praticante, até que começou a ir a alguns encontros evangélicos e pode entender melhor a religião. “Foi uma construção e uma decisão acertada”, revelou.

Gospel Prime

A secretária de Estado da Mulher, deputada licenciada Ana Mendonça (PCdoB), concedeu entrevista, na manhã de sexta-feira (10), ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia. Ela falou, dentre outros assuntos, sobre as políticas públicas em defesa da mulher desenvolvidas por sua pasta.

Ana Mendonça enfatizou que a missão que desenvolve é de suma importância e requer muito trabalho e dedicação. “Estamos dando continuidade e potencializando ações que já estavam em andamento e intensificando parcerias com outras secretarias que, também, defendem políticas para nós mulheres. Com 70 dias de gestão à frente dessa pasta, estamos finalizando o nosso planejamento para, a partir deste mês de maio, entrarmos com ações que defendam nossos direitos, que valorize e empodere as mulheres”, complementou.

A secretária destacou a ampliação do programa Patrulha Maria da Penha, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, das Delegacias de Mulheres no interior do estado e a criação da Superintendência da Mulher, na estrutura da Casa da Mulher Brasileira, que é referência para o Brasil inteiro. “É todo um conjunto, uma unidade de políticas e de vontades integradas em defesa dos direitos da mulher. A determinação do governador Flávio Dino é no sentido de se desenvolver políticas públicas que, de fato, empodere as mulheres”, pontuou.

Programa de geração de renda para as mulheres

“Comemoramos o Dia Internacional da Mulher desenvolvendo uma ampla programação em parceria com outras secretarias do governo com o foco no apoio, valorização e inclusão das mulheres vítimas de violências. Considerando o bloqueio que essas mulheres têm de autonomamente conquistar sua independência financeira, ações como, por exemplo, a da Caema, de dispor o percentual de 10% das vagas de cursos de capacitação para o ingresso no mercado de trabalho para essas mulheres vitimadas pela violência, é de suma importância”, ressaltou.

Projeto de lei de combate à violência de gênero

Ana Mendonça comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, aprovado recentemente pela Casa, que dispõe sobre o combate à violência de gênero no âmbito do Estado do Maranhão. “Como mulher, parlamentar e a única deputada reeleita, nas últimas eleições, é de fundamental importância que a legislação em defesa da mulher seja aprimorada e ampliada. Por isso, propusemos esse projeto de lei e, acredito, que com a ampliação da bancada das mulheres na Assembleia, muitos outros projetos importantes em favor das mulheres serão aprovados”, frisou.

O aplicativo Salve Maria

A secretária anunciou a implantação do aplicativo denominado “Salve Maria”, já em funcionamento no estado do Piauí e com bons resultados, que é um mecanismo de auxílio e socorro às mulheres vítimas de violência. “Trata-se de uma ferramenta que tem se mostrado eficiente e que preserva a identidade da mulher que denuncia. O aplicativo “Salve Maria” integra o sistema de proteção à mulher contemplado na política estadual de segurança pública. Esse mecanismo vai fazer a diferença, pois possibilita uma ação imediata e efetiva em defesa da mulher vítima de violência. A Secretaria de Segurança Pública está adotando os procedimentos finais para que esse aplicativo entre em operação também no Maranhão”.

Agência Assembleia

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A convite da Faculdade Vale do Itapecuru, em Caxias-MA, o senador Roberto Rocha (PSDB) participou nesta sexta-feira, 10, do I Fórum Maranhense de Energias Renováveis. O evento reuniu estudantes, professores, empresários além de especialistas que defendem o uso de fontes naturais para a produção de energia.

Na ocasião, Roberto Rocha palestrou sobre a Importância das Energias Renováveis no Cenário Econômico Brasileiro. Ele ressaltou que a energia solar já é considerada uma grande fonte geradora de empregos no mundo. Segundo ele, energia originada de fontes alternativas é importante tanto do ponto de vista da preservação do meio ambiente, quanto econômico. ” O Brasil tá muito motivado em expandir as suas energias renováveis. Nós temos uma energia limpa em comparação ao resto do mundo. A energia solar, a eólica e a biomassa são muito usadas pelo mundo afora, e aqui no Brasil, especialmente no Norte e Nordeste, que tem muito sol, não pode ser desperdiçada”, disse. 

O fórum também abordou a forma como a energia solar foi inserida em diversos países, assim como as vantagens e desvantagens para a sua inserção no Brasil. Além de palestras, o evento contou também com minicursos e oficinas. A programação terá a participação de outros representantes públicos como o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto. A programação segue até sábado, dia 11.

Cerca de 30 colaboradoras do Grupo Carvalho participaram nesta sexta-feira (10) de visita a abrigos infantis de Teresina e Timon, em alusão ao Dia das Mães. A ação “O maior amor do mundo floresce em qualquer lugar” promoveu brincadeiras, entrega de presentes e lanche com as crianças.

Pela manhã, a visita aconteceu na Casa de Acolhimento Reencontro, em Teresina. “Eventos como esse são sempre importante pois quando as crianças vêm pra cá, infelizmente os vínculos familiares são rompidos, e a visita de grupos contribui com a socialização delas. Gostaríamos de agradecer ao Grupo Carvalho”, afirmou a gerente executiva da casa, Marina Pinheiro. O local abriga 38 crianças de 0 a 12 anos.

No período da tarde a visita foi na Casa Lar da Criança, em Timon-MA, que abriga 18 crianças. “A gente está muito feliz com a realização dessa atividade aqui no abrigo. A gente sente que as crianças gostam e interagem bastante e se tornam crianças mais alegres e felizes”, destacou a coordenadora da casa, Cleuma Pereira Feitosa.

Para a colaboradora do Grupo Carvalho Isaura Oliveira, a açãofoi uma experiência inesquecível. “Para mim foi uma experiência maravilhosa e eu ainda não tinha visitado aqui o local. É muito bom poder estar trazendo um pouco de carinho para essas crianças”, finalizou.

Grupo Carvalho

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde de segunda-feira (06), em Brasília. Na pauta do encontro, proposta legislativa para agravar pena nos casos em que o abuso sexual é cometido por líder religioso.

Na ocasião, o documento foi entregue por representantes da força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP/GO) que investiga o caso João de Deus.

“A proposta também deve ser ampliada para incluir médicos, professores ou outros profissionais que se aproveitem das situações de confiança para cometerem abusos”, ressaltou a ministra.

Durante a atividade, o ministro Moro afirmou que vai tramitar a proposta internamente e avaliar a melhor estratégia para que a medida seja aprovada.

Caso João de Deus

No âmbito das discussões, a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) citou o acompanhamento às vítimas do caso João de Deus. Entre as pautas, a ministra está em diálogo com o MP de Goiás e acompanha as investigações.

“Nós estamos vivendo um novo momento no Brasil, em que a vítima começa a ter prioridade nesta nação, em que os direitos humanos serão destinados também às vítimas”, disse.

A gestora enfatizou, ainda, a importância das medidas preventivas. “Temos que começar a trabalhar na prevenção. Nestes casos que já aconteceram, é punição, é cadeia, é reparação. E acompanhamento psicológico das vítimas”, completou.

mdh