Prefeitura recebe colheita de melancias para fortalecer merenda escolar e agricultura familiar de Codó

Tendo como meta de fortalecer cada vez mais a agricultura familiar e oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes codoenses, a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Agricultura, recebeu mais uma colheita de alimentos. Desta vez, agricultores do povoado Santana do Ibraim, destinaram melancias que serão usadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo o Secretário de Agricultura, Antônio Zaidan, fortalecer a agricultura familiar é um dos maiores objetivos da gestão cidade de todos, por meio do PNAE E PAA. “Esta é mais uma colheita que recebemos para nossos estudantes e, ao mesmo tempo fortalecer o pequeno agricultor, desde o início da gestão já recebemos diversos produtos como meta maior do governo do prefeito Dr. Zé Francisco”, explicou.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, através de ações de educação alimentar e nutricional. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Ascom PMC

Estado é condenado a construir delegacia em Alto Alegre do Maranhão

Uma sentença proferida pelo Judiciário em São Mateus confirma decisão liminar e condena o Estado do Maranhão a construir o prédio sede da Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo referido município ou em outro terreno próprio, no prazo de 120 dias.

Trata-se de Ação Civil Pública que tem como réu o Estado do Maranhão, na qual o Ministério Público alega que as condições estruturais da delegacia do termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão são péssimas e que, por causa disso, já expediu diversos comunicados à Secretaria de Estado de Segurança Pública relatando a situação, bem como, solicitando a lotação de um delegado de polícia de carreira naquele município.

A ação relata, ainda, que o município de Alto Alegre do Maranhão informou que doou ao Estado do Maranhão um terreno de 3.360 km² para que fosse construída uma Delegacia de Polícia Civil naquela localidade. Ao final, o MP pediu pela condenação do Estado do Maranhão na obrigação de fazer consistente na construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Alto Alegre do Maranhão, no terreno que foi doado pelo município, bem como, na reestruturação do quadro funcional, lotando um delegado de polícia de carreira e pelo menos dois agentes de investigação da polícia civil, equipando aquele órgão com mais uma viatura.

“O princípio da separação dos poderes implica em controle e limitação de poder, eis que estabelece repartição de competências, funções e atribuições, competindo a cada ente, precipuamente, a execução de determinada função estatal (…) Porém, a independência entre os poderes não é absoluta, eis que há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos que possibilita o controle mútuo entre os Poderes da República, sempre que um deles atuar em desconformidade da lei (…) Destarte, junto ao princípio da separação dos poderes, vigora também o princípio da harmonia entre os mesmos, a possibilitar o referido controle, conforme preconizado no art. 2º da Magna Carta de 1988, de forma a evitar o arbítrio, o desmando e a omissão de outro poder”, fundamenta o juiz Raphael de Jesus Serra Amorim.

OMISSÃO DO ESTADO

Para ele, percebe-se que o Estado do Maranhão se omite quanto à reforma da delegacia do município de Alto Alegre do Maranhão, ou até mesmo a construção de uma nova delegacia no terreno que já foi doado pela municipalidade, bem como, na disponibilização àquela unidade do quantitativo mínimo de servidores adequado para um satisfatório exercício de suas atribuições.

“As provas juntadas ao processo pelo MP evidenciam uma situação marcada pelo completo descaso do requerido para a delegacia de polícia civil do município de Alto Alegre do Maranhão (…) A ausência de providências por parte do Estado do Maranhão, as quais, sequer foram rebatidas a contento, limitando-se aquele ente a ofertar alegações genéricas de ausência de recursos financeiros, restaram incontroversas”, esclarece.

E frisa: “Em complemento a este quadro de profundo descaso, insta ressaltar que a liminar proferida na data de 20 de maio de 2020 até o presente momento continua sendo descumprida (…) Tal como já decidido reiteradamente pelos tribunais pátrios, a simples alegação da reserva do possível não pode ser utilizada pelos entes públicos como respaldo para toda e qualquer demanda pleiteada em seu desfavor, notadamente quando não traz aos autos provas objetivas de suas alegações (…) A utilização de uma teoria desenvolvida na Alemanha, sem as devidas adequações à realidade brasileira, representaria negar todo e qualquer direito assegurado pela nossa ordem jurídica, levando em conta que maioria esmagadora daqueles direitos não foram implementados sequer em grau mínimo de satisfatoriedade (…) Desta forma, o princípio da reserva do possível não pode ser oposto a um outro princípio igualmente aplicável à situação em julgamento, qual seja, princípio do mínimo existencial”.

De acordo com a sentença, o judiciário sustenta que o procedimento criminal é fundamental à segurança pública, materializado no eficiente desempenho das atividades policiais repressivas e preventivas, autêntico direito individual e social, que abrange um estabelecimento adequado para que os agentes de segurança pública possam exercer suas atividades.

Igualmente, há o direito fundamental de integridade física e moral dos presos, que exige um ambiente adequado dotado de infraestrutura básica. “Assim, restando comprovada a omissão estatal na defesa dos direitos fundamentais de matriz constitucional, cabe ao Poder Judiciário garantir a sua concretização, compelindo o Estado a sair de sua inércia”, informa a sentença.

Além de construir a delegacia, deverá o Estado promover a lotação de um delegado titular e mais dois agentes de investigação da Polícia Civil no quadro funcional, no prazo de 90 (noventa dias). Deverá, por fim, equipar a Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão com mais uma viatura, no prazo de 30 (trinta) dias. “Mantenho a multa diária tal como estabelecida na liminar para o caso de descumprimento da determinação judicial, no valor de R$ 1.000,00  limitada ao valor total a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior modificação de valor e periodicidade’, finaliza o juiz, observando que a sentença está sujeita a reexame necessário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

VACINA PREMIADA: Mais de 100 pessoas ainda não sabem que foram sorteadas no programa Dose Premiada

Raimunda Nonata da Conceição mora em Lago Verde. Ela tomou a segunda e faturou a premiação.
(Foto: Divulgação)

Voltado para estimular a população maranhense a tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, o Programa Dose Premiada já sorteou 300 pessoas de vários municípios maranhenses. Em contrapartida, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pasta responsável pela execução do Dose Premiada, 109 sorteados no programa ainda não entraram em contato para o recebimento da premiação. Ou seja, são pessoas que provavelmente sequer sabem que foram sorteadas.

Já foram realizadas quatro rodadas de sorteios, sendo, ao todo, até o momento, 200 premiações no valor de R$ 1.000,00; 80 prêmios de R$ 5.000,00 e 20 premiados com R$ 10.000,00.

O próximo sorteio está marcado para este domingo (22), quando serão sorteados mais R$ 16.000,00 para os maranhenses que tomaram a segunda dose ou a vacina em dose única em prevenção ao coronavírus.

“A ideia é ter estímulo, incentivo, motivação, animação para que com isso todos e todas, além de se sentirem valorizados no exercício dos seus direitos, lembrem de tomar a segunda dose da vacina. Vacina com eficácia plena: duas doses”, reforça o governador Flávio Dino.

A participação no sorteio não requer cadastro prévio. Todos os moradores do Maranhão que já tenham tomado a segunda dose da vacina contra a Covid-19 estão concorrendo automaticamente. A lista de sorteados e a agenda de sorteios está disponível no site do programa (dosepremiada.ma.gov.br).

Para receber o pagamento, o sorteado deverá apenas enviar uma mensagem pelo email dosepremiada@segov.ma.gov.br ou entrar em contato pelos números (98) 2016-4344 e (98) 2016-4345, informando seus dados de contato.

Se você mora no Maranhão e já tomou a segunda dose de algum tipo de imunizante contra o coronavírus, acesse dosepremiada.ma.gov.br e, no site, clique na aba ‘Lista de Sorteados’ para verificar se seu nome está na relação de felizardos.

Os sorteios são transmitidos nas seguintes redes sociais do Governo do Maranhão na Internet: Instagram (@governoma), Twitter (@governoma) e YouTube (governoma).

Segundo vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualizado no dia 19 de agosto de 2021, 1.200.589 de doses da D2 e 105.564 doses da Janssen – imunizante que requer inoculação única – já foram aplicadas no Maranhão.

Lula diz que encontro com Roseana e José Sarney foi extraordinário em São Luís

Nesta sexta-feira (20), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva definiu o encontro com ex-governadora do Maranhão e ex-presidente do Brasil, Roseana e José Sarney, como “extraordinário”.

A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva realizada em São Luís.

“Foi extraordinário o meu encontro com o Sarney. A relação política de respeito que eu tenho com ele, pela Roseana que foi líder do meu governo. O Sarney era presidente do Senado e teve uma relação excepcional comigo. O jantar estava maravilhoso, o problema é que eu não estava preparado para comer porque era um pouco tarde. Se eu pudesse eu tinha pedido pra levar uma marmitex pra comer em casa, estava muito boa a comida, o caranguejo, sinceramente…”,afirmou o ex-presidente Lula.

O encontro entre os líderes políticos ocorreu na residência de Roseana, onde conversaram sobre o atual cenário politico e econômico do país e também trataram sobre a pandemia da Covid-19.

A visita de Lula em meio à extensa agenda de compromissos no Estado, foi um gesto de reconhecimento à importância política de Roseana e de José Sarney – que além de presidente da República já atuou como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional -. Também participaram do jantar os ex-senadores João Alberto e Edison Lobão.

Lula está em São Luís desde quarta-feira. A agenda na capital faz parte de uma incursão do petista aos estados e capitais da Região Nordeste.

Deputada Mical Damasceno faz visita à Defensoria Pública em São Luís

A Deputada Estadual Mical Damasceno (PTB) esteve reunida nessa sexta-feira (20) com o Defensor Público-Geral do Maranhão, Dr. Alberto Bastos. Na ocasião, abordaram estratégias de combate à violência infantil no Maranhão.

Segundo a Defensoria, o encontro teve o objetivo de fortalecer o curso online “Atuação em Rede no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, promovido em parceria com a UEMA e coordenado pelo Defensor Público Dr. Davi Rafael Silva Veras, que também participou da reunião.

Recentemente, a Deputada Mical destinou R$150 mil de suas emendas para a Defensoria Pública do Maranhão. Uma emenda, no valor de R$ 100 mil, para a melhoria na infraestrutura; e outra emenda, no valor de R$ 50 mil, para aquisição de um veículo para facilitar a locomoção, principalmente, nas operações de resgate de idosos que são vítimas de maus-tratos e abandono.

“Compreendemos o papel fundamental da Defensoria Pública para a garantia dos direitos aos maranhenses que necessitam da assistência jurídica gratuita. Estamos à disposição para unir forças com a instituição no fomento de políticas públicas, especialmente voltadas para crianças, idosos e mulheres”, ressaltou a Deputada Mical Damasceno.