Em sessão plenária realizada em 10.11, o TCE-MA decidiu por duas condenações e pagamentos de multa em relação a convênios firmados entre o governo do estado e os municípios de Cururupu/MA e São João do Paraíso/MA.

Concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde – SES e o Instituto Unir do Municipal de Cururupu/MA, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Genilde Matos Maia.

Genilde foi condenada ao pagamento de débito de R$ 324.682,70 e aplicação de multa no valor de R$ 32.468,27, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário. A responsável foi culpabilizada por omissão na prestação de contas referente ao Convênio, que previa melhorias sanitárias domiciliares no município de Cururupu, além de não ter apresentado documentos ou justificativas de defesa.

Ainda de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas, desta vez do procurador Douglas Paulo da Silva, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator, também julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, gestão da prefeita Evaíres Martins do Vale.

A gestora e responsável pelo convênio foi condenada a restituir ao erário o valor correspondente ao dano causado no valor de R$ 83.412,99, além de multa no valor de R$ 8.341,29, correspondente a 10% do valor desse ano.

Assessoria de Comunicação do TCE-MA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ao lado da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou, na sexta-feira (12) à noite, da inauguração da Arena Deputado Zé Genésio, um espaço voltado para a prática e competições de vaquejada, esporte que já é tradição na cidade e região.

O chefe do Legislativo estadual também estava acompanhado do senador Weverton Rocha, do prefeito Luciano Genésio, da secretária municipal de Meio Ambiente, Layanna Ferreira, de vereadores e lideranças locais.

Othelino destacou o quanto se sentia feliz em voltar a frequentar locais abertos sem usar máscara de proteção e, mais ainda, em participar da inauguração do novo espaço de lazer para a população de Pinheiro.

“Muito bom poder voltar a frequentar ambientes abertos sem usar máscara, evidentemente, mantendo os demais cuidados necessários e também participar da inauguração da Arena Zé Genésio, uma nova opção de lazer para a cidade. Esta primeira edição, certamente, fará parte do calendário de vaquejadas de Pinheiro e região, fazendo com que mais pessoas conheçam as belezas da nossa terra”, enfatizou Othelino.

No mesmo sentido, a vice -prefeita Ana Paula Lobato destacou a importância do espaço de entretenimento para a valorização da cultura e incentivo ao turismo de Pinheiro. “Dia marcante e histórico para todos nós. Além de prestigiar a inauguração da Arena Zé Genésio, um sonho da família Genésio, que irá fomentar a prática da vaquejada em Pinheiro e região, estamos comemorando o fato de podermos voltar a circular sem máscaras em ambientes abertos”, disse.

Gabinete Municipal

Ainda em Pinheiro, Othelino e Ana Paula receberam, no Gabinete da Prefeitura Municipal, vereadores e lideranças políticas, entre eles, o ex-vereador Zezinho Dacio, seu filho, Keimilson Guterres, e o vereador Herasmo Leite, que levaram demandas e reivindicações dos moradores das regiões do Gama e Bom Viver.

“É sempre bom estarmos próximos, dialogando com quem convive de perto e no dia a dia com a população, nas comunidades. É assim, ouvindo e apresentando soluções, que iremos prosseguir. Eles podem sempre contar com o meu apoio para o desenvolvimento destas comunidades”, disse Othelino.

Jéssica Barros – Agência Assembleia

Há suspeita de que o crime tenha sido premeditado e tenha relação com conflitos agrários. Caso foi registrado em Penalva.

A Polícia Civil está investigando a morte de dois quebradores de coco que foram esmagados por palmeiras que, segundo denúncias, teriam sido derrubados propositalmente por um fazendeiro na Comunidade Bom Lugar, em Penalva, a cerca de 250 km de São Luís.

O caso foi registrado na tarde dessa sexta-feira (12) quando Maria José Rodrigues, de 78 anos, e José do Carmo Correia Junior, de 38 anos, estavam coletando coco babaçu quando foram surpreendidos pela queda da palmeira.

Testemunhas informaram que um trator derrubou a árvore.

Para a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (SEDIHPOP), a palmeira foi derrubada a mando de um fazendeiro que pretendia plantar capim na área do palmeiral. O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu diz ainda que há suspeita de que havia marcas da passagem do trator no local.

A Polícia Civil informou ainda que o proprietário do trator se apresentou na delegacia e informou o nome do funcionário que dirigia a máquina, assim como o nome do homem que se diz dono das terras. O depoimento de ambos está marcado para esta segunda (15).

Maria tinha deficiência auditiva, enquanto o filho era deficiente cognitivo. Representantes ligados a entidades de defesa de comunidades tradicionais dizem que o clima na região é tenso e de medo por parte dos trabalhadores rurais.

Equipes da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade acompanham o caso e também investigam possíveis ilegalidades cometidas na comunidade, que enfrenta intensos conflitos agrários.

G1

Promotoria da Defesa do Patrimônio Público suspeita de que houve dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a realização de despesas pelo diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, Francisco Nagib, sem cobertura contratual.

De acordo com o promotor Nacor dos Santos, há suspeita de que houve prática de conduta típica consistente na dispensa ilegal de licitação e/ou que se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Procurado pelo ATUAL7, Francisco Nagib não se manifestou.

O inquérito foi aberto pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na última quarta-feira (10), com base em apuração preliminar sobre o caso.

A portaria que instaurou o inquérito, porém, não detalha quais despesas estão sob suspeita de irregularidade.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Por Yuri Almeida – ATUAL7