Conforme a proposta, a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica

Zanotto mudou o texto para garantir preço baixo apenas a famílias de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Pelo texto, a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 1250/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), e apensados (PLs 1341/20, 1482/20, 1753/20, 1809/20, 1628/20, 1922/20, 2144/20 e 1230/21).

Carmem Zanotto destaca que o gás de cozinha sofreu um aumento de preços de 9,24% no ano de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa mais do que o dobro da inflação total medida para esse período.

“É injustificável que um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população sofra um aumento de preços tão expressivo, justamente em meio a uma crise financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de baixa renda”, disse.
Ela modificou a proposta original para estabelecer que o preço tabelado seja acessível somente à população de baixa renda e limitado a um botijão por mês e por família.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Naiara Araújo – Câmara dos Deputados

Deputado Leonardo Sá disse que a proposição visa ampliar a atenção à saúde da mulher no Maranhão

O deputado Dr. Leonardo Sá (PL) solicitou ao governador Flávio Dino (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, a ampliação do acesso aos programas de assistência integral à saúde das mulheres no Maranhão. O pedido foi feito por meio da Indicação n°. 5695/2021.

Segundo o parlamentar, apesar das iniciativas já existentes, a população feminina, principalmente a mais carente, precisa de um aprimoramento das ações de melhorias das condições de vida e saúde, em todas as fases de desenvolvimento, garantindo direitos e ampliando o acesso aos serviços de uso coletivo, assim como os de promoção, prevenção e assistência à saúde integral da mulher em todo o estado.

A proposição visa aprimorar as atividades de prevenção do câncer de mama e de colo do útero, assim como orientar sobre o uso de métodos contraceptivos, realizar consultas ginecológicas periódicas, ofertar atendimento pré-natal, tratamento da osteoporose, dentre outros serviços de saúde, preferencialmente por meio de campanhas com amplo apoio publicitário.

“Desta forma, o governo poderá não só ampliar as campanhas de atenção à saúde da mulher, como também aprimorar e atualizar dados, modernizar e facilitar o acesso da população feminina ao diagnóstico precoce, que, quanto mais rápido for, mais satisfatórios são o tratamento da doença e os resultados alcançados. Espero que, em breve, esta indicação seja atendida, pois quem ganha é a população”, afirmou Dr. Leonardo Sá.

ASCOM Agência Assembleia

O vereador de oposição ao governo do prefeito Zé Francisco, Leonel Filho, vai conceder uma entrevista no Sistema FC de Comunicação (FC TV e FC FM) nesta terça-feira (09).

A entrevista do vereador poderá ser de muitas críticas à administração municipal.

Foi realizado no último fim de semana, no Hospital Regional de Timbiras (HRT), o Mutirão de Cirurgias de Catarata. A ação, que tem como meta atender cerca de mil pacientes de Timbiras e municípios vizinhos, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar de Nº 95229/2021 do deputado estadual Zito Rolim.

No sábado, 6 de novembro, mais de 400 pacientes foram atendidos. Nos próximos dias, a ação irá beneficiar mil pacientes. O Mutirão de Cirurgias da Catarata no HRT irá continuar entre os dias 13 e 16/11. Os pacientes devem procurar os atendimentos para as cirurgias gratuitas no hospital levando documento oficial com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

O deputado Zito Rolim também disponibilizou ônibus para o deslocamento de pacientes para o HRT. “Como temos a oportunidade de estarmos muito próximo as pessoas, nós sabemos da grande demanda que toda essa nossa região tem em relação ao tratamento e procedimento cirúrgico da catarata, sobretudo das pessoas mais humildes. Desta forma conseguimos esta emenda parlamentar para realizar o Mutirão aqui no Hospital Regional de Timbiras por entendermos que possui a estrutura necessária para atender os cerca de mil pacientes da cidade e de municípios vizinhos de nossa região, como Codó, Aldeias Altas e Coroatá”.

Para rebater as denúncias e críticas da oposição, a equipe de reportagem da TV LIBERDADE esteve no HGM (Hospital Geral Municipal) e mostrou  pacientes sendo atendidos pela equipe médica e a farmácia da unidade hospitalar abastecida de medicamentos.

Em entrevista ao repórter César Santos, o médico Helder França  diz que fica impressionado com o volume de atendimentos no Hospital.

Confira a entrevista: