O candidato a vereador e ex- superintendente de Indústria e Comércio, Antonio Luz, está sendo acusado por duas eleitoras do bairro Codó Novo de se beneficiar do Programa Cartão Empreendedor para ganhar votos nestas eleições.
O Cartão Codoense Empreendedor é um programa do governo municipal de transferência de renda de R$ 50 mensais para pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos.
A denúncia se espalhou em diversos grupos de WhtsApp nesta quarta-feira (14). As eleitoras do bairro Codó Novo em contato com o Blog do Leonardo Alves se mostraram indignadas com a atitude do candidato.
As denunciantes relataram que a equipe de campanha de Antonio Luz está passando nas residências com uma lista de contemplados do Cartão Empreendedor ameaçando os beneficiários. Aqueles que não votarem em Antonio Luz terão seu cartão cancelado.
Procurado pelo Blog, Antonio Luz respondeu: “Na realidade Leonardo você é nosso amigo e sabe do trabalho que fizemos diante do departamento de Indústria e comércio, fizemos boa amizades e isso tem incomodado. Então essas políticas velhas de atacar as pessoas de bem precisa acabar, muito obrigado por nos ouvir e não sair propagando fake news ao qual sabemos da sua seriedade e responsabilidade para com seus leitores”.
Uma das eleitoras pretende denunciar o candidato ao Ministério Público Eleitoral.
Abaixo segue relato da denúncia contra Antonio Luz:
Ei veio uns homens aqui pedindo voto pra um tal de candidato Antônio luiz ele falou o nome do pai completo e mostrou os dados do pai e disse que foi ele que deu o cartão empreendor, ai ele perguntou se o pai ja tinha um candidato, ai eu falei que ja tinha sim, ai ele falou assim, mais ele tem o cartão empreendedor nao tem? Ai eu falei que sim que tinha , pois ele mandou eu dizer pro pai que quem deu esse cartão pra ele foi o Antônio luz candidato a vereador, ai ele tava com os papeis com o indereço e todos os dados , achei estranho. E ele queria fala com o pai e eu falei que ele nao tava. E eu falei que nao pq agente ja tinha nosso condidato, ele ainda perguntou se nosso candidato andava aqui , ficou fazendo um monte de pergunta e mostrando o santinho desse tal de ontonio luz , ele ainda ficava perguntado ah então vocês nao tem como da esse voto nesse vereador que deu o cartão pra vcs não né. Eu ja tava estressada e toda hra ficava dizendo que quem botou o pai no empreendedor foi esse Antônio luz, so sei que ele tava com a lista de um monte de gente e os dados e eu queria saber como esses dados foram para nas mãos dele. Acabei de me informar aqui e vou no ministério público, eles ainda chegou aqui praticamente querendo obrigar agente a vota nesse tal de antinio luz que eu nem sei quem diaxo é
Em Timbiras, à medida que se aproxima a data decisiva da eleição desse ano, 15 de novembro, a candidata pelo PSDB, Dra. Ana Thamires, vai ganhando mais adeptos à sua campanha, desde o apoio maciço da juventude, como também dos adultos, estes já cansados de em toda campanha ouvirem promessas utópicas que ficam ali mesmo onde foram feitas.
Essas pessoas enxergam em Ana Thamires o compromisso, honestidade e vontade de realizar. O que se viu em Timbiras no último domingo, 11, por ocasião do arrastão do 45, festa de inauguração do comitê da Renovação, foi um mar de gente de todas idades tomarem conta das ruas da cidade. O evento está dando o que falar, deixando a oposição política cismada e ainda querendo entender o que aconteceu.
É nessas horas que o povo julga o político que passou 04 anos no poder, teve a oportunidade de fazer, mas não realizou, e ainda pede outra oportunidade de mais 04 anos. O povo é soberano, sábio e livre para escolher quem melhor lhe representar; a alternância de poder é necessária na república. Quem teve a oportunidade e não fez, é necessário dá lugar a quem realmente deseja trabalhar e honrar seus compromissos com a população. Ana Thamires representa em Timbiras o sangue jovem da política, com ideias novas e muita vontade de trabalhar pra o crescimento da cidade e sua gente.
Ascom/PSDB
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não concordou com os argumentos do ex-presidente da Câmara Municipal de Maracaçumé, Natanael Pereira da Silva, e votou de forma desfavorável ao pedido do apelante, mantendo a condenação fixada em primeira instância, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação com base em vedação legal à prática de nepotismo. De acordo com o órgão, o então presidente da Câmara nomeou sua companheira para exercício de cargo comissionado.
A decisão unânime da 4ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Maracaçumé, que julgou procedente o pedido do Ministério Público e condenou o agora apelante à suspensão dos direitos políticos por 3 anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; ter que pagar multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em 2014, quando ocupava o cargo, além da perda de eventual função pública que atualmente ocupe.
Segundo o relatório, no recurso, o ex-presidente da Câmara sustentou a nulidade da sentença, por considerar que foi cerceado em seu direito de defesa, dentre outras alegações, e, no mérito, argumentou que não agiu com intenção de causar prejuízo ao erário, mas de boa-fé de garantir maior eficiência no exercício do cargo, nomeando pessoa de sua confiança.
VOTO
De acordo com o relator da apelação cível, desembargador Marcelino Everton, ficou evidenciada a ocorrência de nepotismo no caso, representada pela nomeação, por parte do então presidente da Câmara, de sua companheira, com quem vivia em união estável, para o cargo de tesoureira da casa legislativa.
Para Marcelino Everton, o dolo é evidente em tal situação, pois um chefe do Legislativo deve saber o mínimo do que pode e do que não pode ser feito na administração pública, não lhe sendo lícito alegar desconhecimento da lei.
O relator prossegue, dizendo que a nomeação de companheiro ou parentes para ocupar cargos em comissão constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
O desembargador ressaltou que as sanções impostas ao apelante estão bem dosadas e são proporcionais ao ato de improbidade, não havendo excesso na punição.
Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, pelo desprovimento do recurso de apelação, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça.
O projeto foi aprovado na sessão plenária realizada nesta quarta-feira
A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 293/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que cria e organiza a Escola Ambiental do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
A Escola Ambiental do Maranhão tem por objetivo viabilizar a execução da Política Estadual de Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de educação formal e não formal, nos âmbitos público e privado, visando, além da sensibilização socioambiental, à geração de trabalho e renda.
Caberá à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) a gestão da Escola Ambiental, bem como a coordenação das ações relacionadas aos respectivos eixos de atuação: Educação Ambiental Não-Formal, Educação Ambiental Formal e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Escola Ambiental do Maranhão poderá celebrar parcerias administrativas com órgãos dos demais poderes do Estado, com outros entes da Federação, empresas e com entidades da sociedade civil, a exemplo do Fórum Estadual de Educação Ambiental.
Iniciativas inovadoras
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma que a matéria visa estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão ambiental, que contribuam para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (Agenda 2030) e estabeleça um novo instrumento para a promoção da educação ambiental e para a conscientização pública acerca da importância da preservação do meio ambiente.
Segundo o governador, a Escola Ambiental do Maranhão atende aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) e da Política Estadual de Meio Ambiente e Sistema Estadual de Educação Ambiental, estabelecidos na Lei 9.279, de 22 de setembro de 2010.
