O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade.

Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena.

O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.

O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.

Depois de meses de negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu colocar a proposta em pauta nesta terça-feira, 9. O relatório apenas foi publicizado neste mesmo dia.

Motta tinha imposto a condicional de que, para votar a anistia, o PL, partido de Bolsonaro, não poderia pedir alterações no texto de Paulinho. Integrantes da sigla planejavam uma “armadilha” na Câmara aceitando uma redução parcial de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas tentariam, em votação no plenário, alterar a redação para ampliar o benefício.

Na segunda-feira, 8, Paulinho da Força disse ao Estadão que não há nenhuma possibilidade de perdão ao ex-presidente Bolsonaro, e afirmou que a expectativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um “sonho de verão”.

Os partidos iniciaram uma força tarefa para tentar calcular qual seria a redução da pena de Bolsonaro. Mesmo dentro do Solidariedade, partido de Paulinho, não se sabia exatamente o tamanho do Bolsonaro que o ex-presidente teria. Técnicos legislativos até apelaram para a inteligência artificial para se chegar a uma resposta.

Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Os deputados Dr. Yglésio (PRTB), Catulé Júnior (PP) e Neto Evangelista (União) expuseram a verdade e desconstruíram a narrativa de oposicionistas que tentavam transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide, por crime de improbidade, que estava em andamento na Câmara de São Luís. Os parlamentares reforçaram, na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, que as afirmações não passavam de politicagem da oposição.

“A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio.

Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, inclusive, o deputado Fernando Braide, que é irmão do prefeito, sem reação.

“O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou.

Em resposta, Fernando Braide retrucou: “Até me cortou o raciocínio”.

Homem de diálogo

Catulé Júnior ressaltou os riscos trazidos pelo excesso de judicialização da política e defendeu Carlos Brandão. “Acho também temerário colocarmos sobre os ombros do governador essa iniciativa”, observou.

“O governador Brandão é um homem pacato, um homem que sempre fez do diálogo a sua marca, e eu quero acreditar, de forma muito convicta, que ele não tem nada a ver com isso”, assinalou Catulé Júnior.

Interesse da oposição

Neto Evangelista cobrou mais responsabilidade da oposição ao tratar do tema e questionou qual o interesse ao querer responsabilizar o governador pelo fato. “É interesse eleitoral, que estão querendo botar aqui no colo do governador. Eu acho que isso tem que ser um debate com responsabilidade”, assegurou.

E fazendo uma análise, ao ver o grupo de oposicionistas expondo sua preferência e saindo em defesa do prefeito, Neto Evangelista também ressaltou que a “bancada” de Eduardo Braide tinha aumentado na Assembleia enquanto a do vice-governador Felipe Camarão se “reduziu a pó’, referindo-se ao número de aliados aos dois possíveis candidatos ao governo do Estado em 2026.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, atendeu ao pedido de Leonardo Alves, ex-articulador municipal do Selo UNICEF e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e instaurou procedimento administrativo para investigar a exclusão de comunidades quilombolas da Semana do Bebê, realizada pela Prefeitura de Codó entre os dias 07/07 a 11/07/2025.

Leonardo Alves denunciou que a Semana Municipal do Bebê, evento destinado a promover o desenvolvimento infantil e apoiar as famílias, foi realizada sem a participação das comunidades quilombolas. Essa exclusão evidencia uma grave omissão por parte da Prefeitura Municipal de Codó através da Articulação do Selo UNICEF, que ignorou a importância da inclusão e da diversidade étnico-cultural no evento.

O Ministério Público aceitou a denúncia de Leonardo, notificando a atual articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura da Silva, para se manifestar sobre as alegações que têm como autor o ex-presidente do CMDCA e ex-articulador do Selo UNICEF.

Leonardo Alves foi notificado para contestar a resposta de Zila Moura da Silva, sustentando que a resposta da articuladora não apresentou argumentos convincentes para refutar a denúncia de sua autoria e identificou novas irregularidades cometidas pela Articulação do Selo. Diante da contestação de resposta, Leonardo solicitou que o MP prossiga com a denúncia e aplique as medidas legais cabíveis e verifique a veracidade das informações prestadas por Zila.

Nesta terça-feira (09), o Ministério Público converteu a denúncia de Leonardo Alves em procedimento administrativo para investigar a situação relacionada à exclusão das comunidades quilombolas da Semana Municipal do Bebê que apontam para a necessidade de continuidade de acompanhamento.

A exclusão das comunidades quilombolas na Semana Municipal do Bebê viola princípios constitucionais fundamentais, como a igualdade, a não discriminação e o direito à participação. Além disso, contraria as diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos das comunidades tradicionais e contraria a nova edição do Selo UNICEF que reforça visibilidade de crianças e adolescentes negros nas políticas públicas com abordagem étnico-racial para fortalecer as políticas públicas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou um minuto de silêncio em homenagem à memória de Maria do Amparo Fernandes, de 45 anos de idade, cozinheira do 44º Batalhão de Polícia Militar (44º BPM), no município de Coelho Neto, assassinada a tiros no último sábado (6). O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.

O pedido foi solicitado pelo deputado Wellington do Curso (Novo) e atendido pela presidente do parlamento, Iracema Vale (PSB), que conduzia os trabalhos da Casa. O crime chocou a cidade, tendo em vista que a vítima era uma pessoa muito querida por todos.

“A cidade ficou consternada com o que aconteceu. Tiraram a vida de uma mãe de família. Um verdadeiro absurdo. Já solicitamos, de forma oficial, ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, todos os esforços na investigação e prisão dos assassinos”, disse Wellington do Curso.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) também se solidarizou com a vítima e familiares. “Era uma servidora muito querida, além de uma grande mãe de família”, disse. O parlamentar também afirmou que, após a chegada da nova gestão no batalhão, o policiamento em toda a localidade está sendo intensificado.

“Foram identificados, rapidamente e prontamente, pela polícia os responsáveis pelo assassinato e já está em campo todo o aparato da Polícia Civil, Serviço de Inteligência e a Polícia Militar para que sejam presos o mais rápido possível esses indivíduos que cometeram esse crime”, complementou.