Policiais Militares lotados no 17º BPM em Codó realizavam o patrulhamento no Bairro Nova Jerusalém, quando se depararam com uma dupla em atitude suspeita que empreendeu fuga quando perceberam a aproximação do Esquadrão Águia no local.
Ao perceberem a movimentação dos suspeitos, os abnegados policiais do Esquadrão Águia foram sagaz na ação e conseguiram localizar os dois acusados de tráfico de drogas, que durante a fuga abandonaram as sacolas que estavam em poder de cada um. A dupla já vinha sendo monitorada pelo Serviço de Inteligência da PMMA.
Na delegacia após exaustiva conferencia, os policiais contabilizaram trezentos e vinte e quatro papelotes de maconha que estavam em poder dos suspeitos, imediatamente os dois foram devidamente identificados e levados para a 4ª Delegacia Regional de Codó, onde ficarão à disposição da Autoridade Policial e da Justiça.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à doença no âmbito da administração pública estadual. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Othelino Neto, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook. Entre as proposições em pauta estão ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão. Combate à pandemia Consta, ainda, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus. Também será apreciado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado do Maranhão. Calamidade pública Os parlamentares também apreciarão projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.
O governo do Maranhão receberá R$ 44,3 milhões do fundo da Lava Jato para investir do combate ao novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O montante seria destinado ao combate de queimadas, mas foi realocado para o enfrentamento da pandemia em quatro Estados, sendo um deles o Maranhão. Os outros são o Tocantins, Mato Grosso e o Acre.
A homologação foi assinada nesta quarta-feira (13/4) e prevê que o dinheiro ajudará a custear ações de enfrentamento à epidemia do coronavírus (Covid-19). No início de abril, o ministro já havia autorizado a destinação de R$ 32,7 milhões para o Acre, e agora destinou R$ 44,3 milhões ao Maranhão, R$ 29,6 milhões ao Tocantins e R$ 79,4 milhões ao Mato Grosso.
“A emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro.
De acordo com o processo, o Maranhão informou que os valores repassados “ainda não tiveram sua execução iniciada, ‘por diversas dificuldades administrativas, em especial o desenvolvimento de processos de formulação e de estruturação das ações a serem realizadas de acordo com a destinação específica atribuída a esses recursos’”.
Moraes acolheu os pedidos e determinou ainda que os Estados comprovem o uso efetivo do montante autorizado.
Origem do dinheiro
O dinheiro provém de de acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação, cuja homologação aconteceu em setembro.
Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta sexta-feira (15), Dia Internacional da Família, o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha de conscientização e enfretamento à violência doméstica em cerimônia no Palácio do Planalto. Assista ao vídeo:
Além da ministra Damares Alves, estiveram presentes no evento o presidente da República Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Com o mote “Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, a ação é uma parceria com o Ministério da Cidadania e trata não somente da violência contra a mulher, mas também contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Para a ministra, o momento não permite celebração, em respeito às inúmeras famílias que perderam entes para o novo coronavírus (Covid-19).
“Poderíamos estar aqui falando dos avanços que tivemos neste governo, mas o momento é de tristeza. Essa campanha se faz necessária por conta do aumento do número de casos de violações de direitos humanos que se instalou no Brasil com a pandemia”, comentou.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, parabenizou o governo por promover a inclusão e a acessibilidade, em atenção à população com deficiência.
Ela deu o exemplo do aplicativo Direitos Humanos Brasil e do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que inovaram ao disponibilizar chat e atendimento em Libras nos canais de denúncias.
“Nesse governo, nenhuma família ficará para trás. Esse é um pedido a vocês, cidadãos, para denunciar e proteger a vítima. Em outros governos, a pessoa com deficiência não denunciava, não tinha voz. Isso acabou com o governo Bolsonaro. Agora, toda a comunidade surda pode pedir socorro”, disse.
A campanha terá duração de duas semanas e será realizada por meio de peças gráficas, materiais para internet, spots e vídeos, que serão veiculadas na TV, em minidoor sociais de comunidades, no mídia indoor de condomínios, em carros de som, em rádios comunitárias e na internet. Saiba mais
Denúncia
Para incentivar a denúncia contra os agressores, as peças e vídeo divulgam os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH): o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, serviços que recebem, tratam e encaminham denúncias de violações aos direitos humanos.
Segundo o ouvidor Fernando César Ferreira, a campanha é uma importante oportunidade de ampliação do atendimento. “A população precisa conhecer os canais de atendimento e a eficácia deles. Quanto maior for a divulgação, maior será o número de denúncias. Ampliando o nosso atendimento, mais vítimas são alcançadas e protegidas pela rede de proteção”, apontou.
Canais de atendimento
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
A caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.
“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.
Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.
Contas digitais
Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que sem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.
Auxílio irregular
Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.
“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.
Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.
