O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão. 

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês. 

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

Agência Assembleia

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, da 1ª Vara de Pedreiras, aceitou – parcialmente – pedido da Defensoria Pública e proibiu o Município de Pedreiras de realizar despesas com o aniversário da cidade (27 de abril), destinando os R$ 788.000,00 previstos na Lei Orçamentária Anual para a festa como reserva de contingência durante o estado de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus e enchente do Rio Mearim.

Com a decisão, o juiz atendeu, parcialmente, ao pedido de tutela de urgência feito pela DPE para que determinasse aos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale a adoção de medidas emergenciais para que todas as famílias desabrigadas em razão das cheias do Rio Mearim fossem imediatamente removidas das escolas e prédios públicos onde se encontram e fosse feito o pagamento mensal, para cada família, de R$ 500,00, a título de benefício assistencial de “aluguel social”, até o fim da enchente e da pandemia do COVID-19.

De outro lado, o juiz negou pedido de concessão de aluguel social para 150 famílias desabrigadas pela enchente, que já atingiu um total 2.270 famílias nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, envolvendo 7878 moradores, e o pedido de remoção de pessoas dos abrigos mantidos pelos dois municípios requeridos na ação.

DETERMINAÇÕES – Conforme a decisão, o Município de Pedreiras fica proibido de usar recursos do erário municipal ou oriundos de transferências voluntárias para aplicação na programação cultural prevista para as comemorações alusivas ao aniversário da cidade, estimados em R$ 788.000,00, na LDO. Deve ainda informar, no prazo de cinco dias, a origem de tais recursos, e caso já tenham sido aportados ao erário, no mesmo prazo, deverão ser depositados em conta bancária destinada exclusivamente à Reserva de Contingência.

Fica determinada, ainda, a suspensão da realização de eventos patrocinados com recursos do erário municipal alusivos ao aniversário da cidade de Pedreiras enquanto vigorar o estado de calamidade estadual e/ou municipal, decorrentes das enchentes do Rio Mearim ou da Pandemia do COVID-19, proibindo-se a realização de eventos culturais com aglomeração ou concentração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo.

Na análise dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, o juiz admitiu que os documentos acostados aos autos demonstram a verdade nas alegações da DPE, quanto à existência de expressivo número de pessoas desabrigadas alojadas em prédios públicos e particulares e da situação de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Mas considerou que as providências para o enfrentamento da situação já estão sendo adotadas pelas autoridades públicas estaduais e municipais, por meio do Decreto Estadual n. 35.672/2020 que trata da situação de calamidade no Maranhão, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dos decretos municipais de Pedrerias e Trizidela do Vale que estabelecem medidas de restrição por decorrência das enchentes, para resguardar a saúde da coletividade.

O juiz entendeu que neste momento, a intervenção judicial para a destinação de recursos, em caráter liminar, a título de aluguel social, não é adequada, tendo em vista que os esforços dos municípios estão sendo direcionados para o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias nacionais e estaduais e que o estabelecimento de específica destinação pode comprometer o cumprimento do mínimo já programado para as próprias ações preventivas.

Neto Ferreira

Energia é um item indispensável na vida dos maranhenses, especialmente nesse momento de isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus. A energia elétrica é necessária para que as pessoas consigam trabalhar, entreter as crianças e se manter informado.  E nesse período em que a melhor forma de combater a disseminação da COVID-19 é evitar espaços com aglomeração de pessoas e permanecer mais tempo em casa, é importante seguir algumas dicas da Equatorial Maranhão sobre como utilizar a energia de forma segura para todos.

Para o executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Francisco Ferreira, “’os cuidados no uso da energia elétrica devem ser mantidos sempre. As suas instalações elétricas devem estar em boas condições. É importante evitar improvisos e ter o cuidado de não ligar muitos aparelhos na mesma tomada, e nem ao mesmo tempo. Lembre-se de não utilizar o celular enquanto o carregador estiver ligado à tomada,” enfatiza Francisco.

Confira abaixo as orientações para utilizar a energia de forma segura:

Água e energia

• A água e energia não combinam e potencializam o risco de acidentes. Por isso, é importante evitar o contato com equipamentos elétricos com as mãos e/ou pés molhados e realizar consertos em instalações elétricas em locais úmidos e molhados;
• Para trocar a temperatura do chuveiro é importante que ele esteja desligado e o corpo não deve estar molhado. Além disso, recomenda-se usar calçado de borracha na hora de fazer a mudança;
• É preciso cuidado em relação a resistências dos chuveiros elétricos. Nunca altere o tamanho nem reaproveite resistências queimadas.

Lâmpadas e tomadas

• Antes de trocar uma lâmpada, desligue o interruptor. Não toque na parte metálica do bocal, nem na rosca. Não exagere na força ao rosquear, pois o vidro pode quebrar em sua mão;
• Atenção ao uso do famoso “T” (benjamim) para ligar aparelhos elétricos. A utilização do objeto pode dar origem a um curto-circuito ou princípio de incêndio, se houver sobrecarga na instalação elétrica. O correto é usar filtro de linha como opção para ligar vários equipamentos ao mesmo tempo;
• Não se esqueça de verificar sempre a voltagem correta do aparelho antes de conectá-lo à energia. Observe o diâmetro dos pinos e jamais force a conexão deles em uma tomada. Também nunca retire qualquer pino dos plugues, isso pode causar sobrecarga e graves acidentes.

Instalações de antena e reformas

• Não instalar antenas próximo à rede elétrica, pois há risco de contato na fiação e consequente choque;
• Ao fazer pequenos reparos, também é necessária atenção e respeitar a distância mínima com a rede da Equatorial. Dessa forma é possível evitar contato acidental de escadas e andaimes com a rede elétrica.

Francisco ressalta ainda sobre o uso racional de energia elétrica. “Lembre-se: é importante economizar energia neste período para não ter surpresas desagradáveis quando a conta chegar”, destaca Francisco.

A Equatorial orienta ainda que se alguém for vítima de choque elétrico, não se deve tentar tocar na pessoa que está recebendo a carga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou chave geral e ligar para emergência no 193 ou 192.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Maranhão

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, continuou trabalhando para garantir a segurança da população codoense. O gestor maior entregou mais uma Unidade Básica de Saúde, na região da Santana Velha, zona rural, também entregou uma ambulância nova para o Distrito Km 17, anunciou o Programa Saúde na Hora para a UBS Ana Luiza dos Reis e falou sobre todas as ações da saúde e no combate ao Novo Coronavírus em Codó.

“Continuamos os investimentos na saúde, entregando mais uma UBS para os codoenses. É nossa oitava unidade de saúde entregue em três anos e três meses, cumprindo nosso compromisso firmado com a população. também entregamos uma ambulância no Km 17 para reforçar nosso transporte da rede de saúde, fruto de uma emenda do deputado Zito Rolim e estamos trabalhando diuturnamente, em várias frentes, para prevenir, monitorar e combater o Coronavírus em nossa cidade”, explicou o prefeito.

Francisco Nagib também visitou as obras da nova fábrica da Alliance Química Maranhão. O prefeito destacou o bom andamento das obras e os breves benefícios para a geração de emprego e renda em Codó. “Sabemos da importância dessa empresa para a geração de empregos diretos e indiretos e sabemos o quanto a vinda desta empresa irá atrair mais investidores e outras indústrias. As obras estão em ritmo acelerado e em breve a indistria entrará em atividade. Além disso, novas empresas também estão chegando, instituições de ensino superior, grande empresas atacadistas. Tudo isso vai gerar um crescimento sem precedentes na história de nossa cidade, gerando muito mais emprego e renda”.

Ascom – PMC