O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, natural de Teresina, tomou posse nesta quinta-feira (4) como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida em janeiro de 2024.

O novo ministro destacou em entrevista à TV Cidade Verde sua visão sobre cidadania e atuação no STJ. Segundo ele, toda a sua trajetória buscou implementar as três dimensões da cidadania na prática. Sobre sua atuação no STJ, ele ressaltou a importância de lidar com temas desafiadores para o sistema de justiça:

“A minha vida foi exatamente tentar empreender processos e mecanismos de modo que as três dimensões da cidadania fossem efetivadas no plano prático: a cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social. Vou para a área do direito penal, um tema sensível hoje no país, desafiador para o sistema de justiça, e é necessário que todos os magistrados conheçam essa realidade e esse desafio. E me sinto muito feliz porque, nesse momento, o Nordeste está sendo exaltado, assim como o Sudeste, onde morei seis anos em Minas Gerais para cursar engenharia elétrica. De modo que todos os cantos do país estão aqui representados”, disse.

Solenidade em Brasília

A solenidade foi acompanhada por ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Também estiveram presentes autoridades do Judiciário e do meio político nacional.

A cerimônia não contou com discurso do empossado, como é tradição no STJ, mas o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou a trajetória do novo integrante e arrancou risos ao brincar com sua formação em engenharia elétrica.

“A partir de agora o STJ passa a ter um engenheiro entre os seus ministros. O presidente Davi lembra eletricista, ou seja, curto circuito não ocorrerá mais no Superior Tribunal de Justiça”, disse Herman, sob aplausos.

O presidente do STJ também ressaltou a vida acadêmica e profissional de Brandão.

“Professor da Universidade Federal do Piauí, participou de congressos nacionais e internacionais e tem uma trajetória exemplar, dedicada à democracia, à justiça e ao desenvolvimento humano e social do Brasil. Eu desejo ao agora ministro Carlos Pires Brandão muitas felicidades no Superior Tribunal de Justiça, que continue a servir o povo brasileiro que nos trouxe aqui.”

Mais cedo, Brandão participou de uma missa em ação de graças na Catedral de Brasília. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de agosto, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e escolha em lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em outubro do ano passado.

Trajetória

Carlos Brandão é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e engenheiro eletricista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ingressou na magistratura federal em 1997, após atuar como promotor de Justiça e procurador da República. Em 2015, foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde exerceu funções de destaque em turmas, sessões e comissões, além de coordenar projetos de cidadania, como o programa Casas de Justiça e Cidadania.

Casado há 36 anos com a médica Aura Denise Brandão, é pai e avô, e mantém atuação acadêmica como professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Cidade Verde

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) anunciou que protocolou na Assembleia Legislativa a “CPI da EMAP”, Comissão Parlamentar de Inquérito que, segundo ele, vai apurar o uso de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante a gestão do ex-governador Flávio Dino. O parlamentar fez o anúncio na sessão plenária desta quinta-feira (4), após obter as assinaturas necessárias dos colegas deputados.

“Nós conseguimos 16 assinaturas, finalmente, todas aqui vão ser publicadas. A CPI vai investigar justamente porque os recursos da EMAP que, legalmente, não poderiam sair da EMAP, foram desviados, tiveram desvio de finalidade”, justificou o parlamentar.

Durante discurso na tribuna da Casa, o deputado informou que está trabalhando para a formação de outras cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, todas com o objetivo de apurar ações em áreas diversas da gestão dinista.

“A CPI da Comunicação no Governo Flávio Dino, quando foram gastos em apenas um ano, e não apareceu divulgação do Maranhão para o Brasil e para o mundo, mais de R$ 88 milhões. A CPI do FEPA, que levou ao esvaziamento dos recursos estatais, também das aposentadorias; a CPI dos Respiradores, na pandemia, assunto pelo qual a sociedade tem curiosidade intensa até hoje; e a CPI do Mais Asfalto, para apurar gastos de bilhões de reais em sete anos, supostamente de recursos em estradas e infraestrutura, que não apareceram, as MAs do Maranhão foram destruídas; e, claro, a CPI da Comilança sobre os buffets de Flávio Dino”, anunciou.

Apuração necessária

O parlamentar justificou que a apuração se faz necessária para conhecimento da população.

“O Maranhão precisa entender o que foi que aconteceu, por que se gastaram bilhões em estradas, se elas não existiram; por que se gastaram milhões em comilança, saber quem comeu tanto neste estado, que fome foi essa, que tanto buffet foi esse. E a CPI da EMAP, os recursos do nosso porto que foram usurpados, o futuro dos nossos aposentados com o esvaziamento do FEPA e o dinheiro dos respiradores, que foi abafado nessa coisa de Consórcio do Nordeste, e que nunca apareceram esses equipamentos”, observou Yglésio.

O deputado Eric Costa (PSD) enfatizou, na sessão plenária desta quinta-feira (04), os avanços alcançados pelo município de Davinópolis, a partir das parcerias firmadas entre a gestão municipal e o Governo do Estado. O parlamentar informou que esteve acompanhando o prefeito Zé Pequeno (PDT) em agendas com secretários estaduais e anunciou importantes obras.

Entre as ações, o deputado destacou a obra de R$ 22 milhões que prepara a cidade para receber o Porto Seco. “A estrutura é um investimento estratégico e deve movimentar até mil carretas por dia, impulsionando o desenvolvimento da região. Esse empreendimento será um divisor de águas, gerando emprego e renda não só para Davinópolis, mas para todo o entorno”, frisou.

Eric Costa também informou que o município contará com 10 km de pavimentação (5 km em asfalto e 5 km em bloquete), além da reforma do hospital municipal e implantação de um centro cirúrgico. Outras medidas incluem melhorias no estádio, a reforma da praça central, a perfuração de um poço artesiano, a entrega de ambulâncias e viaturas, além da implantação de uma escola militar.

“Os investimentos somam entre R$ 30 e R$ 35 milhões, reforçando o compromisso do Governo com o desenvolvimento equilibrado do Maranhão. Todas as áreas estão sendo cuidadas, como saúde, educação, infraestrutura e esporte, para que Davinópolis esteja preparada para esse novo ciclo de crescimento”, concluiu o parlamentar.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.