O governador Flávio Dino recebeu, na manhã de segunda-feira (10), a coordenadora do território Amazônia pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anyoli Sanabria López, para discutir as prioridades e ações que as entidades podem trabalhar em regime de colaboração para o ano de 2019.

De acordo com o secretário de Estado de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o Governo do Estado e Unicef definiram prioridade para políticas de educação, para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à escola; e saúde, principalmente no combate à mortalidade infantil.

“O Unicef parabenizou o Governo do Maranhão pelos programas que tem desenvolvido em torno da temática da infância e adolescência e apresentou as prioridades para 2019, para ver o que podemos colaborar juntos, sobretudo no enfrentamento à mortalidade infantil, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e ações conjuntas de redução de mortalidade entre jovens”, assegurou Francisco Gonçalves.

Para Anyoli Sanabria, a estratégia do Unicef é trabalhar com mais ênfase nos municípios prioritários, que apresentaram os menores indicadores e precisam de mais ajuda para movimentar os índices positivamente.

“Estamos focando para desenvolver capacitações nesses municípios, para providenciar ferramentas, como a Busca Ativa Escolar – que ajuda a combater a exclusão escolar -, boas práticas para trajetória de sucesso escolar, e um conjunto de outras ferramentas que o Unicef pode disponibilizar”, garantiu Anyoli Sanabria.

Segundo a coordenadora, Unicef e Governo do Maranhão trabalharão conjuntamente em campanhas de mobilização e comunicação sobre direitos humanos. “Queremos, em parceria com a Sedihpop, fazer campanhas contra o trabalho infantil, casamento precoce, e a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse.

Também acompanharam a reunião o secretário de políticas públicas, Marcos Pacheco, e a coordenadora do escritório da Unicef em São Luís, Ofélia Ferreira.

Governo do Maranhão

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que os salários dos servidores estaduais em 2019 (conforme tabela a ser divulgada) será pago em dia e que o 13º salário deste ano será pago a partir da próxima quarta-feira (12). A afirmação foi feita durante a participação do secretário no quadro “Sala de Entrevista”, no telejornal Portal da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (10). 

Segundo o secretário, o pacote de medidas fiscais aprovado pela Assembleia na semana passada é, efetivamente, um pacote anticrise. “De forma prudente, buscando preservar e ampliar as receitas e os investimentos públicos e a geração de emprego e renda, o governador decidiu propor esse pacote”, esclareceu.

Marcellus Ribeiro disse que as incerteza em relação a 2019 justificam o pacote anticrise, dentre elas, a continuidade da queda de arrecadação, por intermédio do Fundo de Participação dos Estados (FPE),  com a anunciada unificação das alíquotas do imposto de renda (IR), em torno de 20%, e as perspectivas de venda de reservas cambiais do Brasil, ou seja, a venda da poupança brasileira em dólar, e não no patamar que está hoje, de R$ 3.90, mas de R$ 5,00, o que elevaria o custo com pagamento de empréstimo contraído junto ao Bank of América.

“Desde 2015 que vivemos uma queda contínua nas transferências constitucionais (FPE). Nossas perdas acumuladas já atingem a cifra de 1,5 bilhões. Vivemos a pior crise econômica desde 1929. A unificação das tarifas do IR implicaria uma queda brutal em nossas receitas e a possível venda de nossas reservas cambiais, um aumento considerável de nossas despesas. Por isso, a necessidade das medidas fiscais constantes no pacote anticrise”, ressaltou Marcellus Ribeiro.

Benefícios do pacote anticrise

Ele destacou alguns benefícios como, por exemplo, a redução do ICMS para mais de 100 mil pequenas e microempresas, que são as que mais geram emprego e renda; a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de até 110 cilindradas e a implantação do programa “Cheque Cesta Básica.

“Estamos beneficiando mais de 100 mil pequenas e microempresas e em torno de 75 mil pessoas que são proprietários desse tido de veículo, além de mais de 2 milhões de famílias com o programa ‘Cheque Cesta Básica’”, frisou.

De acordo com Marcellus Ribeiro, o programa “Cheque Cesta Básica” consiste na devolução aos contribuintes de menor renda de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), incidente sobre os produtos da cesta básica. Isso estimula a produção e ajuda a quem mais precisa, ou seja, aquelas pessoas com menor poder aquisitivo.

“Agradecemos imensamente a sensibilidade dos deputados em aprovarem as propostas do pacote anticrise. É muito importante o equilíbrio fiscal para o cidadão, pois ele garante que o Estado possa cumprir com suas obrigações. Sem equilíbrio fiscal, podemos viver a triste situação de alguns estados, que não têm cumprido com suas obrigações como, por exemplo, a de pagar em dia seus servidores e fornecedores”, concluiu.

Ribamar Santana

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Agradecimentos emocionantes, fotos com Lula em diversas regiões do país, memes, cards, vídeos, áudios, denúncias de violações dos direitos humanos e a leitura de cartas para o ex-presidente foram destaques no tuitaço feito nesta segunda-feira (10) que marcou o início da #JornadaLulaLivre e chegou a ser o segundo assunto mais falado na rede no país. Só perdeu para o anúncio pago de uma imobiliária.

O objetivo da jornada é estimular organizações, movimentos sociais e sindical de todo o país a se mobilizar até que Lula seja solto, denunciando a arbitrariedade da prisão política do ex-presidente, mantido preso político desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi impedido de se candidatar e seu algoz, o ex-juiz Sérgio Moro, foi recompensado com o cargo de ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Temos que falar para o mundo todo, todos os dias, em todos os fóruns, sobre a prisão política de Lula. A jornada Lula Livre só vai acabar quando o presidente for solto”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Lula foi o melhor presidente da história deste país e mudou a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Lutar pelos direitos humanos do presidente é lutar pelos direitos humanos de toda sociedade- Vagner Freitas

Anônimos e autoridades militaram virtualmente em defesa da liberdade de Lula durante todo o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o momento é de unir esforços entre os movimentos sociais, entidades e cidadãos comprometidos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 70 anos, para lançar a Jornada Lula Livre por liberdade para o presidente Lula.

“Precisamos restabelecer os direitos humanos de Lula e vamos lutar por isso. Nesse sentido, precisamos conclamar todas e todos que militam na área dos direitos humanos ou que simplesmente entendem que a prisão de Lula é injusta, para engajar conosco nessa Jornada em defesa da liberdade e da democracia”.

Sem data para terminar, a #JornadaLulaLivre foi uma iniciativa do Comitê Nacional Lula Livre, junto aos mais de 80 movimentos da Frente Brasil Popular, entre elas, CUT, MST, MTST, UNE e CPM.

Lula preso significa o povo mais pobre preso, significa que não existe justiça e nem democracia. Precisamos juntos lutar contra essa prisão política- Paulo Okamoto

A prisão política de Lula é reconhecida internacionalmente, como mostram as visitas de personalidades do mundo inteiro que, ao longo dos últimos oito meses denunciaram a injustiça e prestaram solidariedade ao ex-presidente, entre eles o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, o assessor especial do papa Francisco e de celebridades como Chico Buarque, Martinho da Vila e o ator e ativista americano Denny Glover.

#JornadaLulaLivre offline

Além das redes, a #JornadaLulaLivre também será marcada por atos políticos e inter-religiosos, manifestações, audiências públicas, panfletagens, seminários, debates e outras atividades com o objetivo de denunciar a prisão injusta e política de Lula.

Os Metalúrgicos do ABC, junto com a Fundação Perseu Abramo, promovem nesta segunda-feira (10) o Ato Internacional Lula Livre, a partir das 18h30, na sede do Sindicato, em São Bernardo do Campo.

A atividade integra a programação da Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação, que acontece em São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro, e tem o objetivo de denunciar e lembrar a prisão política do ex-presidente Lula, considerada um exemplo de desrespeito à legislação garantidora dos direitos humanos.

“O ato tem tudo a ver com essa data. Quando celebramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos temos de apontar a situação do ex-presidente Lula, preso de forma arbitrária, antes que fosse julgada a totalidade de seus recursos”, ressalta Carlos Caramelo, diretor do Sindicato.

Declaração dos Direitos Humanos

 A Declaração dos Direitos Humanos nasceu, em 1948, logo após o final da Segunda Guerra, com objetivo de lembrar e impedir outro Holocausto. É o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, sem discriminação.

Instituto Lula