Municípios não podem fechar escolas sem consultar o órgão normativo do sistema de ensino, analisar o impacto da ação e ouvir as manifestações da comunidade escolar. O entendimento levou a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a manter decisão da comarca de Minaçu, vetando o fechamento da Escola Pública Rural Municipal Beira Rio. 

O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, relator do voto, destacou que o município não obedeceu a Lei das Diretrizes e Bases.

Proposto pela prefeitura de Minaçu, por meio da Portaria 3/2015, o fechamento acarretou a transferência dos 49 alunos a outras unidades de ensino da região, sob alegação de racionamento dos recursos financeiros, mas o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação argumentando prejuízo à educação das crianças e adolescentes, que foi deferida, em sede de liminar, pela juíza Wanderlina Lima de Morais, da 2ª Vara Cível da comarca.

O colegiado manteve a suspensão da portaria, observando ilegalidade do ato administrativo. Segundo Faiad, a prefeitura descumpriu a nova redação do artigo 28 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), modificada pela Lei 12.960/14, que criou uma etapa procedimental para que se promova o fechamento de escolas em área rural.

“Não há nos autos notícia de que se tenha obedecido este trâmite administrativo trazido pela Lei 12.960/14. Neste mesmo sentido, esta Corte vem assentando a possibilidade de controle judicial do ato administrativo, sem que isso se configure violação à cláusula da separação dos poderes”, frisou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

SÃO LUÍS – De olho nos votos dos evangélicos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem estreitado as relações com os grupos religiosos do Estado. Nos últimos meses, Dino aumentou de 14 para 50 o número de capelães contratados pelo governo estadual. A maioria dos novos cargos foi entregue a líderes evangélicos, alguns deles filiados a partidos da base de Dino. 

Além disso, o governador deve destinar uma das vagas ao Senado em sua chapa à deputada Eliziane Gama (PPS-MA), ligada à Assembleia de Deus. A manobra causou descontentamento do PT, que pleiteava a vaga.

Segundo a denúncia, Dino criou uma “seita política-administrativa-religiosa eleitoral” com a indicação dos novos capelães para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – em um discurso a pastores ele prometeu criar outros 10 cargos para a Polícia Civil.

Dos 34 novos postos, apenas 10 foram destinados à Igreja Católica. Os outros 24 foram entregues a líderes evangélicos. Os salários, segundo a denúncia apresentada ao MPE, vão de R$ 6 mil a R$ 21 mil. Entre eles estão religiosos filiados ao PDT, PTB, PP, PPS e DEM, todos partidos que integram a base aliada do governo Dino.

Outro capelão, o pastor major Caetano Jorge Soares, apoiou publicamente a campanha de Dino em 2014, conforme o portal do PC do B. Já o pastor Venino Aragão de Souza, da Igreja Universal do Reino de Deus, comanda um programa na TV Difusora, retransmissora da TV Record no Maranhão.

Demanda. As nomeações seguem as normas legais e a escolha dos nomes é uma prerrogativa do governador. Em nota assinada por todos os capelães, o governo justifica as contratações dizendo que o aumento do efetivo policial fez crescer a demanda por serviços religiosos nos quartéis.

“Em decorrência do investimento do atual governo nas corporações militares, aumentando de forma significativa seu efetivo e, consequentemente, o crescimento da necessidade de apoio espiritual, pastoral com o objetivo de resgatar valores sensíveis com a comunidade, com a própria família do policial, havendo a necessidade do correspondente aumento de oficiais capelães, bem como, da regionalização dessas capelanias”, afirma a nota.

Durante a Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Maranhão, em dezembro do ano passado, Dino, que costuma se definir como um “comunista, graças a Deus”, falou o que pensa sobre a relação entre política e religião.

“Nós garantimos um princípio muito especial, o princípio do estado laico. O estado laico não é um estado antirreligioso, há às vezes uma confusão em relação a isso. O estado laico é aquele cujo governante não protege uma Igreja em particular. Para ser laico de verdade, um estado abrange, acolhe e estimula todas as Igrejas. E isso nós temos feito”, disse.

Em outra frente, Dino tenta integrar os evangélicos na composição de sua chapa. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), ligada à Assembleia de Deus, maior denominação neopentecostal do Brasil, deve ficar com uma das vagas para a disputa pelo Senado. 

A escolha irritou o PT, um dos principais aliados de Dino. Eliziane votou a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e tentou convocar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para depor na CPI da Petrobrás. Além disso, o PT quer indicar o ex-secretário de Esportes e Lazer do Maranhão Márcio Jardim para a vaga.

Dino justifica a escolha dizendo que o PT já está representado em seu governo e agora precisa ampliar sua aliança.

Fonte:  politica.estadao

O teólogo e escritor Leonardo Boff defendeu o governador Flávio Dino como nome capaz de pacificar os brasileiros na atual conjuntura marcada por crises política, econômica e institucional do país.

O teólogo e escritor Leonardo Boff defendeu o governador Flávio Dino como nome capaz de pacificar os brasileiros na atual conjuntura marcada por crises política, econômica e institucional do país.

Leonardo Boff afirmou que Flávio Dino retomaria o rumo do desenvolvimento humano do Brasil.

“Eu continuo a pensar e a propor que você seria um bom candidato a presidente do Brasil, capaz de pacificar os brasileiros e com seu entusiasmo retomar o rumo do desenvolvimento humano”, escreveu o teólogo, no Twitter.

As declarações de Boff foram feitas durante mensagem de felicitações ao governador Flávio Dino pela passagem de seu aniversário, nesta segunda-feira, 30.

Leonardo Boff foi um dos criadores da teologia da libertação. Doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique. Foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

É assessor de movimentos populares e conhecido internacionalmente como professor e conferencista nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia

A tese levantada pelo escritor foi corroborada pelo ex-ministro de Meio Ambiente Carlos Minc. “Ótima idéia, mestre Leonardo Boff . Eu sempre apoio e divulgo as realizações do governo Flávio Dino. Igualitário, solidário e sustentável. Que diferença do clepto clã Sarney…”, tuitou.

Fonte:  blogdopedrojorge