O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (15), a gestão municipal de Rosário por ter solicitado autorização à Câmara de Vereadores para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. O parlamentar lembrou que, em 2024, o então prefeito Calvet Filho buscou, junto ao Legislativo Municipal, contrair um empréstimo no valor de R$ 8 milhões e foi criticado por isso.

“Naquela época, o então pré-candidato, que hoje é o prefeito Jonas Magno, atacava implacavelmente dizendo que R$ 8 milhões era um absurdo para o povo de Rosário pagar. Pois ele venceu as eleições, cometendo esse estelionato eleitoral de tentar ludibriar a consciência da população de Rosário. E agora o povo vai ter um prejuízo de R$ 30 milhões se a autorização passar na Câmara Municipal. Eu espero que não passe. E o povo de Rosário tem que resistir”, afirmou Adelmo Soares.

Ele acrescentou ainda que está solidário com o ex-prefeito Calvet Filho e parabenizou os vereadores Cristian Luan, Gustavo Reis e Ângela Nazar, que já se declararam contra a proposta de o município contrair uma dívida de valor tão elevado.

“Como é que R$ 8 milhões, há um ano, não podia, mas agora podem contrair R$ 30 milhões? Ao final, essa conta quem terá que pagar é o povo de Rosário. Por isso eu deixo claro aqui que estarei pronto para juntos, irmanados com o povo de Rosário, defender e buscar sempre o interesse maior da população dessa querida cidade”, frisou o deputado.

A juíza do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Codó, Flávia Pereira da Silva Barçante, rejeitou pedido de tutela provisória de urgência, formulado pelo vereador comunista Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, para que seja determinada a imediata exclusão de postagens realizadas pelo jornalista Leonardo Alves em seu blog e redes sociais. A decisão da magistrada foi proferida na tarde desta sexta-feira (16).

Raimundo Leonel alegou ofensas à sua honra e imagem e pediu para que o jornalista Leonardo Alves se abstenha de realizar novas publicações com seu nome e imagem, além de requerer retratação pública.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência do vereador processador, a magistrada entendeu que nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência não se encontram preenchidos de requisitos de de probalidade de direito, perigo de dano ou risco ou ao resultado útil do processo.

A juíza afirmou que embora Raimundo Magalhães afirme que as postagens extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ato ilícito, não há prova pré-constituída e inequívoca de que o conteúdo publicado por Leonardo Alves seja manifestamente falso ou inverídico.

“As publicações indicadas se referem a críticas à atuação pública do autor enquanto vereador, incluindo nomeações e falas públicas. A jurisprudência consolidada reconhece que pessoas públicas, especialmente agentes políticos, estão sujeitas a maior grau de exposição e escrutínio, inclusive por meios de comunicação independentes. Não há elementos objetivos nos autos que demonstrem, de plano, que o réu agiu com abuso do direito de informação ou com evidente intenção de difamar, caluniar ou injuriar”, escreveu a magistrada na decisão.

Raimundo Leonel afirmou que a manutenção das postagens do Blog do Leonardo Alves ofende sua imagem pública e gera humilhação pessoal e a magistrada analisou que não há comprovação concreta de que os efeitos danosos são irreparáveis ou que o resultado útil do processo seria comprometido sem a tutela imediata.

A titular do Juizado Cível e Criminal destacou que no julgamento da ADPF n.º 130, o Supremo Tribunal Federal proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões.

“INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do CPC, por ausência de comprovação dos requisitos legais. Por fim, em atenção à Portaria-conjunta n.º 12023, de 26 de janeiro de 2023, do Eg. Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelece a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, para o dia 16/06/2025, às 16h00min”, decidiu a juíza.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) integra o grupo de parceiros institucionais da nova edição do Selo UNICEF (2025-2028), iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada ao fortalecimento das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes. A adesão ao programa é gratuita e voluntária e pode ser feita, até o dia 9 de junho no site do Selo UNICEF: selounicef.org.br.

No Maranhão, 216 dos 217 municípios estão aptos a participar voluntariamente do programa — exceto a capital, São Luís, onde é adotada outra estratégia. O MPMA atua como parceiro estratégico, apoiando os municípios na garantia de direitos da infância e adolescência e no enfrentamento das desigualdades, com atenção especial a crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

A adesão busca impulsionar avanços concretos em áreas como saúde, educação, proteção contra violências e equidade étnico-racial. Na edição anterior (2021-2024), 130 municípios maranhenses foram certificados, número recorde que representa um aumento de 132% em relação à edição anterior.

Nesta nova edição, o Selo UNICEF vai priorizar a abordagem étnico-racial, especialmente de meninas e meninos indígenas e quilombolas. “A proposta é oferecer apoio técnico aos municípios, ou seja, estar em contato rotineiro com cada gestão de cada município participante para ajudar a melhorar as políticas públicas para meninas e meninos”, explicou Ofélia Silva, chefe do escritório do UNICEF para o Maranhão e Piauí.

Redação: CCOM-MPMA com informações do Unicef.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão atua em defesa da luta feminina, para que todas sejam respeitadas e possam exercer seus direitos com todas as garantias.

Por isso, ao mesmo tempo em que se solidariza com a deputada Mical Damasceno (PSD), a Procuradoria da Mulher da Alema está atenta e acompanha, com todo cuidado, os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, nesta quinta-feira (15), envolvendo falas misóginas e sexistas contra a parlamentar, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão em conversa com o cidadão e blogueiro Victor Paes no aplicativo Whatsapp.

DEPUTADA DRA. VIVIANNE

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) de Codó está em festa! Em comemoração aos seus 44 anos de história, fé e transformação de vidas, a IEQ realizará, entre os dias 23 e 25 de maio, a poderosa Conferência “O Mover do Espírito”, reunindo grandes nomes da fé e da música cristã.

O evento acontecerá na sede da IEQ Codó, na Rua 13 de maio, n° 2325, sempre às 19h, e contará com a ministração dos pastores locais, Rafael Sena e Fátima Sena, além do pastor Juraci Ribeiro de Teresina, dia 23 e pastor José Rildo, de Caxias dia 24. Será um tempo de renovação, cura e avivamento, com palavras impactantes e um ambiente cheio da presença de Deus.

Mas a grande noite será no domingo, dia 25 de maio, com um momento especial que promete marcar a história da igreja e da cidade: o renomado cantor Armando Filho e Banda estarão presentes, conduzindo um louvor emocionante com canções que marcaram época e continuam tocando corações por gerações. Prepare-se para uma noite de adoração intensa e profunda comunhão!

A inscrição para participar da conferência custa apenas 20 reais, e com certeza, será um investimento eterno na sua vida espiritual.

Venha celebrar conosco! Vai ser bênção!