Nos três primeiros meses de 2025, a Prefeitura de Codó, comandada pelo prefeito Chiquinho Oliveira, desembolsou mais de R$ 106 milhões dos cofres públicos sem publicar um único contrato na plataforma oficial do município. A falta de transparência viola abertamente a Lei de Acesso à Informação e o dever de publicidade dos atos administrativos, colocando a gestão sob suspeita de irregularidades graves.

O Blog do Leonardo Alves acompanha o caso desde janeiro e alerta: a omissão deliberada de Chiquinho Oliveira pode levá-lo a ser o primeiro prefeito de Codó denunciado por improbidade administrativa com dolo comprovado. Apesar de reiteradas recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração insiste em manter um apagão de informações, limitando-se a divulgar extratos genéricos de licitações, sem detalhar os contratos ou permitir acesso aos documentos completos.

Desde fevereiro, a Prefeitura trava um embate com os órgãos de controle, que exigem a divulgação de dados básicos como contratos firmados, lista de servidores e despesas detalhadas.

O Ministério Público já sinalizou que pode abrir investigação formal, enquanto o TCE avalia sanções. Se confirmada a intenção de ocultar informações, Chiquinho Oliveira pode enfrentar desde multas até o afastamento do cargo. A população de Codó, por sua vez, segue no escuro, sem saber como seu dinheiro está sendo usado.

Confira as licitações divulgadas (extratos):

Licitações do dia 22/01/2025:

Extrato do Contrato nº 001/2025 – Manutenção de prédios públicos (Educação) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 002/2025 – Manutenção de prédios públicos (Saúde) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 003/2025 – Manutenção de prédios públicos (Infraestrutura) – Empresa: Átrio Construções LTDA – R$ 4.154.495,44.

Extrato do Contrato nº 004/2025 – Curso de capacitação – Empresa: Humant Desenvolvimento Profissional LTDA – R$ 100.000,00.

Licitações do dia 23/01/2025:

Extrato do Contrato nº 005/2025 – Show da Banda Psirico – Empresa: A5 Entretenimento Publicidade e Propaganda LTDA – R$ 260.000,00.

Licitações do dia 24/01/2025:

Extrato do Contrato nº 001/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o SAAE – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 240.000,00.

Extrato do Contrato nº 002/2025 – Assessoria jurídica para o SAAE – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 120.000,00.

Extrato do Contrato nº 006/2025 – Assessoria e consultoria contábil para o Município – Empresa: RCNS Contabilidade e Consultoria LTDA – R$ 564.000,00.

Extrato do Contrato nº 007/2025 – Assessoria jurídica para o Município – Empresa: Carvalho e Nunes Advocacia – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 008/2025 – Gerenciamento de frota (Infraestrutura) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 009/2025 – Gerenciamento de frota (Desenvolvimento Social) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 1.728.297,00.

Extrato do Contrato nº 010/2025 – Gerenciamento de frota (Educação) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 011/2025 – Serviço de motorista, copeiro e serviços gerais (Saúde) – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 3.456.594,00.

Extrato do Contrato nº 013/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Administração) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 2.908.296,00.

Extrato do Contrato nº 014/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Educação) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.

Extrato do Contrato nº 015/2025 – Serviços de motorista, copeiro e apoio de serviços gerais (Saúde) – Empresa: Instituto GEPAS – R$ 5.816.592,00.

Licitações do dia 27/01/2025:

Extrato do Contrato nº 016/2025 – Show de Igor Kannário – Empresa: TH Salvador e Eventos EIRELE – R$ 250.000,00.

Licitações do dia 28/01/2025:

Extrato do Contrato nº 017/2025 – Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas – Empresa: StartGov Soluções em Tecnologia LTDA – R$ 54.000,00.

Licitações do dia 30/01/2025:

Extrato do Contrato nº 021/2025 – Elaboração de projetos básicos e fiscalização de obras – Empresa: Castro Engenharia Assessoria e Consultoria – R$ 491.525,46.

Licitações do dia 31/01/2025:

Extrato do Contrato nº 018/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Secretaria de Cultura) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 3.854.774,71.

Extrato do Contrato nº 019/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Educação) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.848.339,32.

Extrato do Contrato nº 020/2025 – Execução de serviços operacionais e realização de eventos (Saúde) – Empresa: WB Soluções e Engenharia – R$ 1.837.859,32.

Licitações do dia 04/02/2025:

Extrato do Contrato nº 022/2025 – Show da Banda Oh Polêmico – Empresa: Impactos Produções e Eventos LTDA – R$ 260.000,00.

Licitações do dia 07/02/2025:

Extrato do Contrato nº 20250001 – Fornecimento de gás medicinal (oxigênio) – Empresa: Indústria Gás New – R$ 142.500,00.

Extrato do Contrato nº 028/2025 – Assessoria jurídica para promoção da regularização fundiária urbana – Empresa: Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 029/2025 – Apresentação artística da banda Iohannes Imperador – Empresa: IMD LTDA – R$ 90.000,00.

Extrato do Contrato nº 030/2025 – Apresentação artística da banda Chikaê – Empresa: Oceano Produção Musical e Eventos LTDA – R$ 80.000,00.

Extrato do Contrato nº 031/2025 – Fornecimento de equipamentos hospitalares – Empresa: B.V. Indústria & Comércio de Móveis LTDA – R$ 1.194.314,62.

Extrato do Contrato nº 032/2025 – Prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), especificamente hemodiálise, para atender pacientes com insuficiência renal crônica (IRC) – Empresa: Nefroclínica de Codó LTDA – R$ 6.286.751,52.

Extrato do Contrato nº 033/2025 – Locação de equipamentos hospitalares – Empresa: Central de Laudos e Serviços LTDA – R$ 7.635.600,00.

Licitações do dia 12/02/2025:

Extrato do Contrato nº 034/2025 – Assinatura online da ferramenta de pesquisa de preços – Empresa: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA – R$ 49.200,00.

Licitações do dia 17/02/2025:

Extrato do Contrato nº 003/2025 – Gerenciamento de frota para o SAAE, por meio de estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis – Empresa: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A – R$ 600.000,00.

Extrato do Contrato nº 036/2025 – Locação de sistema para implantação, licenciamento, manutenção, atendimento online e presencial do Sistema de Gestão Escolar – Empresa: IG7 Sistemas e Tecnologia LTDA – R$ 1.440.000,00.

Licitações do dia 20/02/2025:

Extrato do Contrato nº 037/2025 – Fornecimento de mobiliário escolar para a rede municipal de ensino – Empresa: J.S. Machado Indústria e Comércio LTDA – R$ 8.819.840,00.

Licitações do dia 21/02/2025:

Extrato do Contrato nº 025/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria Municipal – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.199.955,00.

Extrato do Contrato nº 035/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Administração – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 2.200.115,00.

Extrato do Contrato nº 037/2025 – Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Secretaria de Educação – Empresa: Antônio M. L. da Silva & Cia LTDA-EPP – R$ 1.003.439,50.

Licitações do dia 25/02/2025:

Extrato do Contrato nº 038/2025 – Apresentação artística da banda Chicabana – Empresa: Saymon Produções LTDA – R$ 425.000,00.

Extrato do Contrato nº 040/2025 – Exames laboratoriais e fornecimento de equipamentos em comodato para a Secretaria Municipal de Saúde – Empresa: RAD Empreendimentos em Saúde LTDA – R$ 1.603.196,34.

Extrato do Contrato nº 041/2025 – Consultoria, assessoramento técnico e auditorias financeiras e tributárias – Empresa: Instituto Azimuth de Tecnologia e Inteligência Fiscal LTDA – Valor não informado.

Extrato do Contrato nº 042/2025 – Consultoria, assessoramento tributário e apoio técnico à equipe tributária – Empresa: Autobahn Tecnologia LTDA – R$ 5.002.403,40.

Extrato do Contrato nº 043/2025 – Assessoria e consultoria jurídico-tributária especializada em revisão tributária – Empresa: Granda Filho – Sociedade Individual de Advocacia – R$ 576.000,00.

Licitações do dia 26/02/2025:

Extrato do Contrato nº 044/2025 – Assessoria e consultoria jurídica em Direito Público – Empresa: Noleto & Aguiar Advogados Associados – R$ 420.000,00.

Licitações do dia 27/02/2025:

Extrato do Contrato nº 045/2025 – Locação de ambulâncias tipo B, sem combustível – Empresa: M.R.S. Souza – EPP – R$ 168.000,00.

Licitações do dia 28/02/2025:

Extrato do Contrato nº 047/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Administração) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.

Extrato do Contrato nº 048/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Educação) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.

Extrato do Contrato nº 049/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (infraestrutura) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.

Extrato do Contrato nº 050/2025 – Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar-Condicionado Tipo Split – (Saúde) Empresa: Império Distribuidora e Comércio LTDA – R$ 762.590,00.

Licitações do dia 06/03/2025:

Extrato do Contrato nº 051/2025 – Contratação de empresa para Realização de Consultas, Exames – Empresa: Instituto Brasileiro de Atendimento e Acolhimento Humanizado-IBAAH
– R$ 697.645,00.

Extrato do Contrato nº 052/2025 – Contratação de empresa para Fornecimento de Óculos, – Empresa: ÓTICA VISÃO LTDA
– R$ 944.000,00.

Extrato do Contrato nº 052/2025 – Contratação de empresa para Fornecimento de Óculos, – Empresa: ÓTICA VISÃO LTDA
– R$ 944.000,00.

Licitação nº 009/2025 – Contrato de Aquisição de Fardamento de Interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó – SAAE: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.440,00

Licitação nº 010/2025 – Contrato de Aquisição de Fardamento de Interesse da Secretaria Municipal de Educação: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.738,00.

Licitação nº 007/2025 – Fardamento de Interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Empresa: EC de Menezes (Fênix Empreendimentos) – R$ 58.216,50.

Licitações do dia 07/03/2025:

Extrato do Contrato nº 056/2025 – Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de publicação de atos oficiais: Empresa: Moura Gestão Pública – R$ 60.500,00.

Licitações do dia 10/03/2025:

Extrato do Contrato nº 063/2025 – Contratação para Realização da Apresentação Artística do Cantor Padre Antônio Maria e Banda para Show na Cidade de Codó/MA no Dia 16 de Abril de 2025: Empresa: CANÁ PRODUÇÕES & MS LTDA – R$ 185.000,00.

Licitações do dia 11/03/2025:

Extrato do Contrato nº 057/2025 – Locação do Imóvel Destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar De Codó/MA – Locador: JOSÉ LUIS ALVES DO NASCIMENTO – R$ 122.253,36.

Extrato do Contrato nº 058/2025 – Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Sede do Cadastro Único do Bolsa Família – Locador: JOSÉ LUIS ALVES DO NASCIMENTO – R$ 60.480,00.

Extrato do Contrato nº 059/2025 – Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Conselho Tutelar – Locador: KEVIN MARCHEZZY VIEIRA SANTOS – R$ 42.201,60.

Extrato do Contrato nº 060/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua CENTRO POP – Locador: WELLINGTON SALAZAR DA SIVLA – R$ 21.600,00.

Extrato do Contrato nº 061/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA – Locador: JOSIMAR DA SILVA BRITO – R$ 42.000,00.

Extrato do Contrato nº 062/2025 – Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência CRAS Santo Antônio – Locador: JOSIMAR DA SILVA BRITO – R$ 20.160,00.

Licitações do dia 12/03/2025:

Extrato do Contrato nº 004/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.440,00.

Extrato do Contrato nº 053/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.216,50.

Extrato do Contrato nº 054/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Codó-MA.
Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.595,00.

Extrato do Contrato nº 055/2025 –
Objetivo da contratação: Aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Codó-MA. Empresa: E C de Menezes (Fenix Empreendimentos). Valor: R$ 58.738,00.

Licitações do dia 13/03/2025:

Extrato do Contrato nº 064/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 59.696,00.

Extrato do Contrato nº 065/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 59.050,00.

Extrato do Contrato nº 066/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 57.090,00.

Extrato do Contrato nº 067/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 45.150,00.

Extrato do Contrato nº 068/2025 – Objetivo da contratação: Aquisição de material gráfico para atender à Secretaria Municipal de Administração. Empresa: D DE M RODRIGUES LTDA. Valor: R$ 57.485,00.

Licitações do dia 17/03/2025:

Extrato do Contrato nº 016/2025 – Objetivo da contratação: Prestação de serviço funerário com fornecimento de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
Empresa: Ronaldo Alves Costa Ltda – Funerária São Cristóvão
Valor: R$ 59.214,58

Licitações do dia 19/03/2025:

Extrato do Contrato nº 005/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviço de locação de motos para uso operacional e logístico do SAAE. Empresa: M. R. S. Souza – EPP – Solução Empreendimentos. R$ 55.000,00

Extrato do Contrato nº 006/2025 – objetivo da contratação: fornecimento parcelado de materiais de construção para atender as necessidades do SAAE. Empresa: José W. R. da Silva Cia Ltda – Gabriela Construções. R$ 55.042,00

Extrato do Contrato nº 070/2025 – objetivo da contratação: serviços de preparação de itens nutritivos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Nutribrasil EIRELI. R$ 2.039.234,52

Extrato do Contrato nº 071/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria Municipal de Administração. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 235.687,54

Extrato do Contrato nº 072/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25

Extrato do Contrato nº 073/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 235.687,54

Extrato do Contrato nº 074/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25

Extrato do Contrato nº 075/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de coffee breaks, coquetéis, lanches prontos, refeições tipo quentinha, água mineral e itens para lanches à Secretaria de Saúde. Empresa: Mérito – Produtos e Serviços ME. R$ 471.416,25

Extrato do Contrato nº 076/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviço funerário com fornecimento de urnas funerárias para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: Ronaldo Alves Costa LTDA – Funerária São Cristóvão. R$ 59.214,58

Extrato do Contrato nº 077/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00

Extrato do Contrato nº 078/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 300.000,00

Extrato do Contrato nº 079/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00

Extrato do Contrato nº 080/2025 – objetivo da contratação: gerenciamento de frota de veículos da Secretaria de Saúde. Empresa: M V Penha Gerenciamento de Frota LTDA. R$ 500.000,00

Licitações do dia 21/03/2025:

Extrato do Contrato nº 081/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de medicamentos e produtos médicos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Empresa: Med Sul Produtos Farmacêuticos LTDA. R$ 1.228.940,99.

Licitações do dia 24/03/2025:

Extrato do Contrato nº 085/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de material de limpeza pesada para o Hospital Geral Municipal de Codó/MA. Empresa: MIB Soluções LTDA. R$ 59.973,36.

Extrato do Contrato nº 086/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: B. B. Saads. R$ 60.201,00.

Extrato do Contrato nº 087/2025 – objetivo da contratação: fornecimento de materiais permanentes para a Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: B. B. Saads. R$ 60.000,00.

Extrato do Contrato nº 088/2025 – objetivo da contratação: prestação de serviços de instalação, teste e crimpagem de ponto lógico de rede, incluindo integração de cabeamento para a Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico. Empresa: B. B. Saads. R$ 51.340,00.

Extrato do Contrato nº 069/2025 – objetivo da contratação: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Locador não especificado. R$ 218.916,60.

Licitações do dia 25/03/2025:

Extrato do Contrato nº 069/2025 – Objetivo da contratação: locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA. Empresa: Caweb Informática Ltda. R$ 218.916,60.

Extrato do Contrato nº 090/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.

Extrato do Contrato nº 091/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.

Extrato do Contrato nº 092/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 465.998,00.

Extrato do Contrato nº 093/2025 – Objetivo da contratação: execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpeza de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Empresa: N.S. Rosa Filho Dedetização e Serviços. R$ 309.582,00.

Licitações do dia 28/03/2025:

Extrato do Contrato nº 008/2025 – objetivo da contratação: Prestação dos serviços de comodato de impressoras com reposição de toner e manutenção inclusos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Codó – MA. Empresa: B. B. SAADS – ZDN INFORMÁTICA. R$ 61.200,00.

Extrato do Contrato nº 097/2025 – objetivo da contratação: Confecção de carimbos institucionais, cópias de chaves e serviços de troca de fechaduras de interesse da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico do Município de Codó – MA. Empresa: Solucionar Serviços e Empreendimentos. R$ 61.080,00.

Extrato do Contrato nº 096/2025 – objetivo da contratação: Fornecimento de fardamentos e acessórios para a Guarda Municipal de interesse da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico do Município de Codó – MA. Empresa: Solucionar Serviços e Empreendimentos. R$ 51.064,80.

Diante de um cenário de R$ 106 milhões gastos em apenas três meses sem qualquer transparência, a gestão de Chiquinho Oliveira em Codó caminha para um precipício administrativo e jurídico.

Na manhã desta terça-feira (01), o jornalista Leonardo Alves compareceu ao Juizado Especial Cível e Criminal de Codó para protocolar três ações de indenização por danos morais contra o vereador Raimundo Magalhães, também conhecido como Raimundo Leonel Filho.

As ações foram motivadas por três sentenças judiciais que absolveram Leonardo das acusações feitas pelo parlamentar. Com base nessas decisões, o jornalista pleiteia um total de R$ 60 mil em indenizações. Como optou por ajuizar os pedidos sem a representação de advogado, o valor solicitado em cada ação é de até R$ 20 mil — limite permitido para causas no Juizado Especial Cível sem necessidade de assistência jurídica, conforme prevê a legislação.

Leonardo afirma ter sofrido danos psicológicos decorrentes dos processos anteriores, os quais não prescreveram e, segundo ele, foram movidos sem fundamento. Além disso, ele destaca que o volume e a frequência das ações propostas pelo vereador configuram uma verdadeira perseguição judicial, o que teria causado sofrimento emocional, abalo à sua imagem e desgaste profissional. A utilização reiterada do Judiciário com denúncias infundadas, segundo o jornalista, caracteriza abuso de direito e tentativa de silenciamento, gerando evidente dano moral.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A proposição estabelece as diretrizes para a criação e implementação de programas de acompanhamento psicológico de familiares de usuários de drogas e entorpecentes, com o objetivo de proporcionar suporte emocional, fortalecer a rede de apoio e melhorar a qualidade de vida das famílias.

A norma aprovada dispõe que são diretrizes dos programas de acompanhamento psicológico o atendimento psicossocial, apoio emocional e educacional, capacitação de profissionais, acesso e inclusão.

Justificativa

A deputada Cláudia Coutinho justifica o projeto de lei argumentando que a convivência com usuários de drogas pode gerar impactos significativos na saúde mental e emocional dos familiares.

“Este projeto de lei busca proporcionar suporte psicológico adequado, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias afetadas. O acompanhamento psicológico ajuda a lidar com o estresse, ansiedade e outros desafios emocionais, proporcionando um ambiente mais saudável e favorável tanto para os familiares quanto os usuários em processo de recuperação”, esclarece a deputada.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu uma ação de vacinação contra Influenza e Covid-19 no Shopping da Rua Grande e no Golden Shopping, em São Luís, no último fim de semana (29 e 30). A iniciativa resultou na aplicação de 1.102 doses de vacinas, sendo 752 contra a Influenza e 350 contra a Covid-19, reforçando a proteção da população contra essas doenças.

A vacina contra a Influenza deste ano protege contra as cepas H1N1, H3N2 e B, que estão em circulação no país. A chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis, Halice Figueiredo, destacou a importância da mobilização antecipada. “A estratégia de antecipar a vacinação foi essencial para lembrar a população da importância da vacinação, em locais estratégicos de grande circulação. Lembramos que nacionalmente a estratégia inicia dia 7 de abril e convidamos os maranhenses a buscar uma das 1.908 salas de vacinação no Maranhão”, reforçou Halice.

A vacinação ocorreu no sábado no Shopping da Rua Grande, onde foram administradas 120 doses, enquanto no Golden Shopping Calhau, entre sábado e domingo, foram aplicadas 982 doses. Os grupos prioritários da vacina contra Influenza são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos acima de 60 anos.

Também faz parte da estratégia de vacinação contra a Influenza grupos especiais como: trabalhadores da saúde; quilombolas; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos Correios; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Eficácia

Estudos do Centro de Controle de Doenças dos EUA demonstram que a vacinação reduz em 35% as hospitalizações por gripe na população de risco. Entre pessoas com doenças crônicas, a eficácia chega a 58,7%, reforçando a importância da imunização para quem tem condições de saúde preexistentes.

A gestão do prefeito Chiquinho Oliveira parece ter feito uma escolha ousada: em vez de seguir a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e as recomendações dos órgãos de controle, optou por trilhar o caminho da opacidade. O episódio mais grave, até agora, foi a desativação do Diário Oficial do Município, uma medida que escancara o desprezo pela transparência e desafia, com um certo ar de deboche, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP).

Antes da misteriosa “desaparição” do Diário Oficial, tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto o Ministério Púbico (MP) já haviam notificado formalmente a Prefeitura de Codó para que regularizasse a transparência institucional com urgência. O motivo? Simples (e vergonhoso): não há lista de servidores, não há divulgação de contratos, não há qualquer publicação sobre os gastos mais básicos da administração. Ou seja, o cidadão codoense sabe menos sobre sua própria cidade do que um turista que caiu aqui por engano.

A recomendação dos órgãos era clara como água de nascente: restabelecer a publicidade dos atos, garantir o acesso à informação e respeitar os princípios constitucionais da administração pública. A resposta da gestão? Nenhuma. Ao contrário, preferiu desligar o que restava da transparência e seguir na contramão da legalidade, como se governar uma cidade fosse questão de vontade pessoal — e não de dever público.

Especialistas em Administração Pública informaram que a conduta do prefeito pode configurar ato de improbidade administrativa com dolo comprovado, já que as notificações foram ignoradas de forma consciente e reiterada. Caso se confirme a intenção deliberada de burlar a lei, Chiquinho Oliveira pode ganhar um título inédito — mas nada honroso: o primeiro prefeito de Codó a ser condenado por improbidade dolosa. Não é exatamente o tipo de legado que se sonha deixar para a história.

E como desgraça pouca é bobagem, o episódio ainda expõe o abismo técnico da atual assessoria da Prefeitura,mostrando despreparo. Falta articulação, sobra improviso, e o que deveria ser uma gestão pública virou um teatro mal ensaiado, em que a transparência ficou fora do elenco.

A ausência do Diário Oficial compromete diretamente atos como licitações, nomeações, contratos, decretos e portarias, tornando a fiscalização popular praticamente impossível. Em pleno século XXI, com legislação clara e instituições atuantes, Codó parece andar para trás — e de olhos vendados.

Com a omissão do prefeito, o acúmulo de representações no TCE e no MP e o completo desprezo pelas leis mais básicas da administração pública, a responsabilização judicial é apenas questão de tempo. E se a improbidade com dolo for confirmada, Codó entrará para os livros — mas não nos capítulos que orgulham uma cidade.