Vereadores denunciados por abuso de autoridade e uso indevido da Câmara para perseguição política e pessoal sofrem nova derrota no TCE em denúncia contra o ex-prefeito Dr. Zé Francisco

Os vereadores oposicionistas da legislatura anterior denunciados no Ministério Público do Maranhão por abuso de autoridade e uso indevido da Câmara para perseguição política e pessoal sofreram mais uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

O Tribunal de Contas do Estado arquivou, denúncia orquestrada por vereador processador contra o prefeito Zé Francisco, referente à suposta falta de merenda escolar nas escolas municipais no exercício financeiro de 2023.

Instaurado o processo no TCE-MA, o relator do caso, conselheiro-substituto, Osmário Freire Guimarães juntamente com demais conselheiros não conheceram a denúncia por não estarem presentes todos os requisitos de admissibilidade estabelecidos nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica do TCE/MA.

Além do relator Osmário Freire, participaram da sessão os conselheiros Daniel Itaparary Brandão (presidente), Marcelo Tavares Silva, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão e Flávia Gonzales, o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e o procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

 

DA ASCENÇÃO À QUEDA: O triste fim dos candidatos do União Brasil em Codó

Deputado Pedro Lucas Fernandes, vereador Wanderson da Trizidela e secretário Paulo Casé Fernandes – Foto: redes sociais 

O União Brasil foi, sem dúvida, um dos grandes protagonistas das eleições de 2024 em Codó. Com mais de 8 mil votos conquistados, o partido saiu das urnas como a legenda mais votada do pleito municipal. Contudo, o que parecia ser um projeto político consolidado começa a ruir, manchado por omissões, descuidos e falta de estratégia no pós-eleição.

Enquanto três de seus candidatos conseguiram se eleger vereadores, o restante da nominata parece ter sido deixado à própria sorte — e os reflexos já são devastadores. Prestadores de contas incompletas, documentos essenciais ausentes e prazos ignorados compõem o cenário de uma verdadeira implosão política. E, no centro dessa crise, está o nome do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder local da sigla e atualmente em campanha pela reeleição. A omissão do partido nas contas dos seus candidatos levanta dúvidas sobre sua capacidade de gestão e liderança.

Veja alguns exemplos emblemáticos:

• CARLINHA MELO foi declarada inelegível por não apresentar documentos essenciais em sua prestação de contas. O partido chegou a recorrer ao TRE, mas fora do prazo, selando o destino da candidata.

• DIOGO TITO sofreu o mesmo revés: inelegível por não cumprir requisitos básicos na prestação de contas. Novamente, o recurso ao TRE foi apresentado tardiamente, revelando desorganização e descaso.

• ELIEL LIMA teve as contas questionadas pelo Fórum Eleitoral, que recomendou reprovação e devolução de mais de R$ 17 mil aos cofres públicos.

• FILOMENA MENDES também entrou na mira da Justiça Eleitoral. A recomendação é por sua inelegibilidade e a devolução de mais de R$ 6 mil.

• JAILSON CARLOS quase foi incluído no mesmo rol. Apresentou a procuração do advogado “aos 49 do segundo tempo” e escapou da inelegibilidade, mas ainda assim deverá ter as contas reprovadas e devolver mais de R$ 1 mil.

• MATEUS QUEIROZ, por sua vez, enfrenta pedido de inelegibilidade e cobrança da devolução de mais de R$ 23 mil, uma das cifras mais altas da lista.

Todos esses dados estão disponíveis no portal público DivulgaCandContas, confirmando o tamanho da crise enfrentada pelos candidatos do União Brasil em Codó.

A omissão do partido é gritante. A falta de acompanhamento jurídico, a ausência de planejamento pós-eleitoral e os erros processuais expõem não só os candidatos, mas também a liderança de Pedro Lucas, que agora tenta se descolar do desgaste e manter sua imagem perante o eleitorado.

Mas diante de tantos tropeços, fica a dúvida: conseguirá Pedro Lucas manter-se de pé quando o castelo que ajudou a erguer desaba sobre seus próprios alicerces?

Em Barreirinhas, Governo do Estado inaugura ponte sobre o Rio Preguiças e facilita acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

A cidade turística de Barreirinhas, a cerca de 255 quilômetros de São Luís, agora conta com uma nova estrutura para facilitar o acesso rodoviário às áreas de interesse turístico do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: a Ponte sobre o Rio Preguiças, maior projeto da última década para impulsionar o turismo na região. A nova ponte foi inaugurada nesta quinta-feira (27) pelo governador Carlos Brandão e comitiva estadual.

Batizada de Ponte Prefeito Chico Pedro (em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, morto em 2012), a estrutura representa um marco na mobilidade da região, facilitando o acesso rodoviário aos Lençóis Maranhenses e a integração da sede do município de Barreirinhas com a zona rural e comunidades carentes locais.

Durante a solenidade de inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro, o governador Carlos Brandão afirmou que a obra é emblemática para a região dos Lençóis. “A nova ponte sobre o Rio Preguiças agora é uma realidade. Um marco para Barreirinhas, conectando zona urbana e rural, beneficiando 15 mil moradores e impulsionando o turismo nos Lençóis Maranhenses, que desde o ano passado são Patrimônio Natural da Humanidade. Essa obra traz mais mobilidade, segurança e desenvolvimento, se tornando, agora, um dos nossos principais cartões-postais do estado”, destacou Brandão.

De acordo com a Prefeitura de Barreirinhas, a ponte beneficiará cerca de 15 mil pessoas em 19 povoados: Cantinho, Santo Antônio, Cedro, Mata-Fome, Casante, Sucuriju, Ponta do Mangue, Canto do Atins, Atins, Tapuio, Laranjeiras, Tratada de Cima, Tratada de Baixo, Mucambo, Buriti Grosso, Buriti Amarelo, Mandacaru, Caburé e Porta do Mar.

“Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho que nossa população vivia há muitos anos e graças à parceria com o Governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale, prefeito de Barreirinhas.

População

A ponte sobre o Rio Preguiças era um sonho antigo da população de Barreirinhas, que comemorou a conquista. “Há tempos todo mundo esperava essa ponte. A gente nem acreditava que ainda seria feita, mas agora todo mundo está vendo esse desejo se tornar realidade”, disse a funcionária pública Regiane Mendonça.

“Eu gostaria de agradecer ao governador Carlos Brandão por essa ponte, porque ela veio para resolver o problema de todos os povoados da região, que tinham dificuldade de chegar até a cidade. A região das praias, como Tapuio e regiões vizinhas, serão as mais beneficiadas. Todo mundo estava esperando esse sonho e agora ele foi realizado”, comentou Antônia Machado, comerciante.

Amós Passos, motorista da Cooperativa de Turismo de Barreirinhas, disse que a ponte vai transformar a realidade da região. “Antigamente, nós tínhamos uma dificuldade muito grande na época de alta temporada. Era muita gente para passar, ficavam filas imensas. Era um constrangimento para nós, que prestamos serviço, e desconforto para o turista. E a partir de hoje vai mudar totalmente a situação. Tenho certeza que vai vir bem mais turistas. Por isso, só temos a agradecer ao nosso governador Brandão”, disse.

Obra

As obras da ponte sobre o Rio Preguiças foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Com R$ 30 milhões em investimentos, a ponte tem 240 metros de extensão e 10 metros de largura. A estrutura conta com fundações tipo tubulão, com profundidade média de 20 metros. As fundações estão distribuídas em 9 eixos sobre o Rio Preguiças, ligando a zona urbana à zona rural.

A ponte sobre o Rio Preguiças tem vigas metálicas de cerca de 385 toneladas. O tabuleiro da ponte é em concreto armado e tem cerca de 2.000 toneladas, com 10,35 m de largura. A estrutura é dotada de pista de rolamento para veículos, ciclofaixa e passeio para pedestres.

Após matéria do Blog do Leonardo Alves, Prefeitura de Codó regulariza funcionamento do Conselho Tutelar

Após matéria publicada pelo Blog do Leonardo Alves no dia 22/03/2025, a Prefeitura de Codó regularizou o funcionamento do Conselho Tutelar.

Desde o dia 1º de março, a conselheira Nayra Adrielle Guimarães Jansen, convocada pelo CMDCA para assumir temporariamente a vaga da conselheira Denise Rodrigues Lima, vinha exercendo suas funções sem portaria oficial, comprometendo a legalidade do funcionamento do Conselho Tutelar. A atuação com menos de 05 (cinco) membros contraria o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990).

A Secretaria de Administração decidiu respeitar a autonomia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e expediu a portaria da conselheira Nayra Adriele com data retroativa.

O Blog do Leonardo Alves seguirá fazendo seu trabalho com muita responsabilidade, contribuindo com a solução dos problemas e combatendo as injustiças.

Vereador Walterly Muniz apresenta importantes requerimentos para a melhoria da infraestrutura de Colinas

Na noite desta segunda-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Walterly Muniz apresentou importantes requerimentos de grande relevância para a melhoria da infraestrutura de Colinas.

Para o vereador cada requerimento representa um passo importante para atender a comunidade e contribuir para o desenvolvimento do município.

Confira os requerimentos apresentados e aprovados de autoria do vereador Walterly:

O primeiro requerimento apresentado pelo vereador foi solicitando encaminhamento de ofício ao prefeito Renato Santos e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, solicitando pavimentação asfáltica do Povoado Peixe, zona rural colinense, tendo como ponto de partida a MA-134.

O segundo requerimento foi para que seja encaminhado ofício ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, junto ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, solicitando um estudo de viabilidade técnica com o intuito de abertura de duas estradas, a primeira interligando os povoados Duas Irmãs e Maravilha, em uma extensão de 3 km e a segunda interligando a BR-135 nas proximidades do Posto Maria Eduarda Vitória até a estrada que dá acesso ao Povoado Macacos, extensão de 2.120 metros.

O terceiro requerimento foi para que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Santos e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão solicitando a construção de um ginásio poliesportivo para o Povoado Peixe.

O vereador Walterly continuará trabalhando, com o compromisso de buscar soluções eficazes que atendam às necessidades da população colinense.