O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, nomeou o ex-secretário de Finanças do governo Zé Francisco, como secretário adjunto de Direitos Humanos e Igualdade Racial

A portaria de nomeação de Pedro Santos foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial do Município.

Chiquinho Oliveira resolveu nomear Pedro Santos para evitar rachas e mais desgastes no seu governo tendo em vista que o grupo de Biné estava em tensão com ameaça de rompimento com o governo municipal.

O vereador Pastor Max utilizou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (18) para fazer diversas denúncias na área da educação no governo de Chiquinho Oliveira. Entre as denúncias apresentadas, o parlamentar denunciou a entrega de chilitos na merenda escolar para as crianças.

As embalagens dos chilitos são padronizadas com as caricaturas de Francisco Nagib e Agnes Oliveira com caráter de promoção pessoal.

Confira parte do discurso do vereador pastor Max com destaque à entrega de chilitos para as crianças:

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) publicou o Edital nº 002/2025, abrindo o primeiro credenciamento para Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas e Psicológicas e Escritórios de Despachantes em diversos municípios do estado. Entre as cidades contempladas está Codó, que agora poderá contar com novos estabelecimentos credenciados para atender à demanda local.

Essa é uma excelente oportunidade para empresários e profissionais que desejam atuar no setor de trânsito, oferecendo serviços essenciais à população, como formação de novos motoristas, exames médicos e psicológicos para a obtenção da CNH e a regularização de documentos de veículos.

Quem pode participar do credenciamento?

Podem solicitar o credenciamento pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar nas seguintes áreas:

Centros de Formação de Condutores (CFCs) – responsáveis por habilitar novos condutores e oferecer cursos especializados.

Clínicas Médicas e Psicológicas – realizam os exames obrigatórios para obtenção e renovação da CNH.

Escritórios de Despachantes – auxiliam na regularização documental de veículos e condutores junto ao Detran.

Codó e outros municípios contemplados

Além de Codó, o edital abrange outras cidades do Maranhão, garantindo a descentralização dos serviços e facilitando o acesso da população às exigências legais do trânsito.

Prazos e procedimentos

Os interessados devem encaminhar a documentação a partir do dia 18 de março de 2025, com prazo final até 24 de março de 2025. O envio pode ser feito presencialmente no Setor de Protocolo do Detran/MA, nas CIRETRANs locais ou por meio do sistema eletrônico SIGEP.

📌 Atenção: Pedidos apresentados fora desse período serão automaticamente indeferidos.

Documentação exigida

Os interessados devem apresentar um requerimento específico conforme o modelo disponibilizado no edital e os seguintes documentos:

✅ Identificação pessoal: Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência;

✅ Regularidade fiscal: Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais;

✅ Certidões criminais e cíveis: Comprovante de ausência de antecedentes impeditivos;

✅ Qualificação profissional: Para clínicas médicas e psicológicas, é obrigatório apresentar o título de Especialista em Medicina de Tráfego ou Psicologia do Trânsito;

✅ Dados empresariais: Nome fantasia, razão social, capital social e município de atuação (Codó ou outros).

Critérios de aprovação

A Controladoria do DETRAN/MA analisará a documentação e poderá conceder a autorização para credenciamento. Caso haja pendências nos documentos, o pedido será indeferido e arquivado.

📌 Se o nome empresarial escolhido já estiver registrado, o interessado terá cinco dias para indicar uma nova opção.

📌 Após a concessão da autorização, o credenciamento final deve ser solicitado em até 150 dias.

Essa iniciativa do DETRAN/MA fortalece a descentralização dos serviços e amplia o acesso da população às exigências legais do trânsito, beneficiando diretamente os cidadãos de Codó e região.

Fique atento!

O DETRAN/MA reforça que a aprovação do credenciamento não é um direito adquirido, podendo ser revogada a qualquer momento em caso de irregularidades.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência no processo, consulte um especialista ou entre em contato com a unidade do DETRAN/MA em Codó.

O juiz federal, Luis Regis Bomfim Filho, encaminhou ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de Codó contra o ex-prefeito, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, Evimar Jean Costa Barbosa (ex-diretor do SAAE), Roberto César Nunes de Sousa (contador) e Ivaldo José da Silva (ex-secretário de Finanças) para Justiça Estadual de Codó.

Em decisão publicada nesta terça-feira (18), a Justiça Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para apreciação da denúncia contra os réus.

“Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para apreciação desta demanda. Encaminhem-se à Justiça Estadual (Juízo Distribuidor da Comarca de Codó/MA) para processamento e julgamento”, decidiu o juiz Luis Regis Bomfim Filho.

Processo nº 1006531-03.2022.4.01.3702 – Justiça Federal

O plenário da Assembleia Legislativa fez, na sessão desta terça-feira (18), um minuto de silêncio em memória da influenciadora digital Adriana Rosa de Oliveira, vítima de feminicídio ocorrido no município de Santa Luzia, e do ex-procurador de Justiça Eduardo Daniel Pereira Filho, que faleceu nesta segunda-feira (17), na capital.

Os deputados Júnior França (PP) e Wellington do Curso (Novo) fizeram o pedido de homenagem à Adriana Rosa de Oliveira, cuja morte segue em investigação; e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou a reverência à memória do ex-procurador.

O ato foi conduzido pelo presidente em exercício na sessão, deputado Davi Brandão (PSB).