O Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República do Município de Caxias emitiu parecer no dia 10 de março de 2025, defendendo a continuidade de processo do município de Codó contra o ex-prefeito, Francisco Nagib, por “sumiço” de saldo restante e recursos para construção e recuperação de estradas vicinais.

O Município de Codó denunciou o ex-prefeito Francisco Nagib em ação de improbidade administrativa em virtude da execução parcial das obras do Convênio nº 8.006.00/201-SICONV nº 768703/2011, firmado com a CODEVASF, cujo objeto era a construção e recuperação de estradas vicinais.

Na denúncia, o município alegou que por meio do referido convênio foram repassados o valor total de 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para ser empregado na recuperação de estradas vicinais, no entanto o Relatório de Acompanhamento Físico, datado em 30/06/2020, realizado pelo Engenheiro Paulo Sergio Macedo Paiva, CREA-MA 1103606476, constatou que somente 92,45% dos recursos foram efetivamente executados, havendo um saldo de R$ 74.674,30.

A denúncia asseverou que o parecer financeiro emitido pela CODEVASF aponta que a prestação de contas do recurso (prazo final 22/01/2020) restou pendente de regularização, o que deu ensejo a inclusão do nome do Município de Codó no CAUC, imputando ao ex-prefeito Nagib a prática do ato de improbidade administrativa.

“Dessa forma, o MPF informa que pretende intervir no feito na condição de custos iuris, por força do art. 17, caput e §4º, da Lei 8.429/92, ocasião em que pugna pelo regular processamento do feito” defendeu Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Procurador da República.

Em alusão ao Dia do Círculo de Oração, celebrado no dia 6 de março, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na última quinta-feira (13), uma Sessão Solene proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), autora da Lei 11.043/2019, que reconhece o Círculo de Oração como patrimônio cultural imaterial do Estado do Maranhão. O ato, conduzido pela parlamentar, reuniu evangélicos de diversas denominações religiosas, no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos aqui comemorando a fundação do Círculo de Oração, uma data que nós não podemos deixar passar despercebida. Aqui nesta Casa, temos a lei que o reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado e, por isso, todos os anos, temos que celebrá-lo”, destacou Mical Damasceno.

Esta foi a terceira edição do evento realizado na Assembleia. A programação contou com pregações, louvores e orações. A Sessão Solene reuniu integrantes de diversas igrejas de São Luís e do interior do estado. A plateia, formada em sua maioria por mulheres vestidas de branco, também contou com a presença de pastores e missionários.

A sessão solene foi proposta pela deputada Mical Damasceno, que realizou pregações e falou da importância do evento para a comunidade evangélica.

“Nós estamos na terceira edição do Círculo de Oração aqui no Parlamento, nesta Casa, que é do povo. E para nós é um prazer muito grande estarmos aqui para orar pelos deputados, por aqueles que fazem o Legislativo”, disse Jarildes Rios, da Assembleia de Deus Campo em Vila Brasil, de São Luís.

Em suas falas, os presentes exaltaram a sociedade a se voltar para Deus, por meio da oração. Para o pastor José Augusto Gabina de Oliveira, da Assembleia de Deus, área 91, o evento realizado pela Assembleia é um momento inclusivo e de reconhecimento ao trabalho das igrejas.

“É um trabalho de intercessão também pelas instituições que representam o povo e por todos aqueles que exercem, de certo modo, uma autoridade. A igreja está presente na cidade, na capital, nos povoados. Portanto, faz parte de um conjunto da sociedade. E esse evento é um marco”, ressaltou o pastor.

O período para o envio do documento será até 30 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

Quem deve declarar o IR?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024. Ano passado o limite era de R$ 30.639,90;

Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

Quem realizou operações na bolsa de valores em 2024 acima de R$ 40 mil ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação;

Quem obteve ganho de capital na venda de imóveis e utilizou a isenção ao comprar outro imóvel em até 180 dias;

Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural. Ano passado o limite era de R$ 153.999,50;

Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;

Quem passou a ser residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o fim do ano;

Quem optou por declarar bens no exterior, possui trust fund fora do país ou deseja atualizar bens no exterior.

Restituição

Assim como nos anos anteriores, as restituições do IR – valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou mais tributos do que precisava ao longo do ano-base (2024) – serão pagas em cinco lotes:

1º lote: 30 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 20 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Consequências de não declaração o IR

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular.

Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, em caso de erro nas informações, podendo ser investigado pela Receita Federal. Neste caso, o contribuinte deve fazer uma retificação da declaração por meio do site da Receita, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Evite golpes

Com o prazo aberto para o envio da declaração do IR, muitos golpistas aproveitam para criar falsos sites ou aplicativos. Outra tática criminosa é enviar e-mails e mensagens para infectar celulares e computadores com softwares maliciosos, projetados para simular operações da Receita enquanto vasculham informações pessoais e bancárias.

Para evitar ser vítima de golpes, a recomendação é que o contribuinte baixe somente o aplicativo disponível no site da Receita Federal e utilize apenas essa página para fazer a declaração. O aplicativo está disponível neste link para Android, e neste para IOS. Já o site oficial pode ser encontrado clicando aqui.

SBT News

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), da inauguração do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas e do serviço de ressonância magnética no Hospital Regional do município.

O evento, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius Vale e de outras autoridades, reforçou o compromisso do governo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão.

“Hoje é um marco para a saúde da nossa região. Com a inauguração do Centro de Hemodiálise, o governador Carlos Brandão transforma um sonho em realidade, proporcionando alívio para muitas famílias que antes precisavam se deslocar para receber atendimento. Agora, Barreirinhas e os municípios vizinhos contam com um serviço essencial mais acessível, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Iracema Vale.

O novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos. A unidade se torna a 12ª da Rede Estadual de Hemodiálise, beneficiando diretamente moradores de 12 municípios da região de Rosário, como Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros e Primeira Cruz.

Novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos

Além da hemodiálise, o Hospital Regional de Barreirinhas passa a contar com um serviço de ressonância magnética, que oferecerá cerca de 400 exames mensais, auxiliando no diagnóstico de doenças neurológicas, ortopédicas, cardíacas e abdominais.

O governador Carlos Brandão destacou que a ampliação da rede de saúde segue sendo uma prioridade de sua gestão.

Entre outras coisas, Iracema Vale disse que, com a inauguração do Centro de Hemodiálise, Carlos Brandão transforma um sonho em realidade, proporcionando alívio para muitas famílias que antes precisavam se deslocar para receber atendimento

“Com essa inauguração, estamos fortalecendo o atendimento para pacientes renais e garantindo um diagnóstico mais ágil e preciso para a população. Nosso compromisso é levar serviços essenciais para mais perto dos maranhenses”, disse Carlos Brandão.

Além dos avanços na saúde, a agenda em Barreirinhas também incluiu a entrega de 9 km de pavimentação no bairro Cidade Nova, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

O prefeito Vinicius Vale agradeceu pelos investimentos do governo estadual em Barreirinhas, destacando o impacto positivo para a população.

“O governador tem olhado com sensibilidade para os municípios que mais precisam, garantindo não apenas serviços essenciais, mas, também, mais dignidade e qualidade de vida a quem depende da saúde pública. Hoje, Barreirinhas avança no cuidado com sua população”, concluiu.

Na tarde desta sexta-feira (14), Dr. Hilton Gonçalo recebeu a visita da presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), Louize Oliveira, que declarou apoio à sua pré-candidatura ao Senado. Durante o encontro, foram debatidas pautas essenciais para a comunidade surda, com foco na inclusão e acessibilidade.

Além de Louize, outros representantes da ASMA expressaram preocupação com a falta de investimentos em acessibilidade e ressaltaram a importância de políticas públicas efetivas para garantir a inclusão das pessoas surdas na sociedade.

Atento às reivindicações, Dr. Hilton Gonçalo reafirmou seu compromisso com a causa e destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social. Segundo ele, é fundamental que a sociedade reconheça e apoie a luta da comunidade surda, assegurando seus direitos e ampliando sua participação nas decisões políticas e sociais.

Fundada em 12 de janeiro de 1979, a Associação dos Surdos do Maranhão tem sido um pilar na defesa dos direitos das pessoas surdas no estado, mobilizando esforços para garantir sua inclusão e representatividade. Com o apoio de lideranças comprometidas, a entidade segue firme na busca por uma sociedade mais justa e acessível para todos.