Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

A recente publicação do Diário Oficial do Município de Codó, na edição desta terça-feira (11), revelou um alto custo com aluguéis de imóveis para órgãos públicos. No total, a Prefeitura comprometeu R$ 308.694,96 ao longo do ano apenas com locações, sendo o maior valor destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, que custará R$ 10.187,78 por mês, totalizando R$ 122.253,36 no período de 12 meses.

Apesar do grande volume de recursos envolvidos, nenhum dos contratos foi disponibilizado ao público pela Prefeitura, impossibilitando uma análise detalhada dos termos acordados, como critérios de escolha dos imóveis, valores de mercado e eventuais cláusulas que possam beneficiar os locadores.

Os extratos dos contratos, firmados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, incluem seis imóveis alugados para diferentes serviços assistenciais. Veja os detalhes de cada extrato publicado no Diário Oficial do Município de Codó:

Contrato nº 057/2025 – Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social

• Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

• Valor Global: R$ 122.253,36

• Valor Mensal: R$ 10.187,78

• Contratado: J L A do Nascimento LTDA (CNPJ nº 06.103.980/0001-34)

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

Contrato nº 058/2025 – Cadastro Único do Bolsa Família

• Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Cadastro Único do Bolsa Família.

• Valor Global: R$ 60.480,00

• Valor Mensal: R$ 5.040,00

• Contratado: José Luis Alves do Nascimento

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

Contrato nº 059/2025 – Conselho Tutelar

• Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar.

• Valor Global: R$ 42.201,60

• Valor Mensal: R$ 3.516,80

• Contratado: Kevin Marchezzy Vieira Santos

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

• Base Legal: Art. 884 do Código Civil e Lei nº 14.133/2021

Contrato nº 060/2025 – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP)

• Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CENTRO POP.

• Valor Global: R$ 21.600,00

• Valor Mensal: R$ 1.800,00

• Contratado: Wellington Salazar da Silva

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

Contrato nº 061/2025 – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA)

• Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do SAICA.

• Valor Global: R$ 42.000,00

• Valor Mensal: R$ 3.500,00

• Contratado: Josimar da Silva Brito

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

Contrato nº 062/2025 – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Santo Antônio)

• Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do CRAS Santo Antônio.

• Valor Global: R$ 20.160,00

• Valor Mensal: R$ 1.680,00

• Contratado: Josimar da Silva Brito

• Vigência: 12 meses, contados a partir de 02/01/2025

O gasto mensal da Prefeitura de Codó com aluguéis chega a R$ 25.724,58, um valor expressivo para um município de médio porte. No total, os contratos somam R$ 308.694,96 ao longo do ano.

Caso esses aluguéis sejam renovados anualmente, os custos podem ultrapassar R$ 1,2 milhão em quatro anos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.

A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.

Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

O jornalista Leonardo Alves, ex-articulador municipal do Selo UNICEF, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ex-coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências e atual presidente do Conselho Municipal da Juventude, apresentou na tarde desta terça-feira (11), uma denúncia ao Ministério Público Estadual contra os vereadores da legislatura 2021-2024, Leonel Filho, Araújo Neto, Evimar Barbosa, Rodrigo Figueiredo, Iltamar Muniz, Valdeci Calixto e Raimundo Carlos, por abuso de autoridade e uso indevido da Câmara para perseguição política e pessoal.

O jornalista denunciante alega que os vereadores mencionados utilizaram seus mandatos na Câmara Municipal para perseguir o articulador municipal do Selo UNICEF no período 2021-2024. No intuito de prejudicar a reputação do blogueiro e ex-articulador do Selo UNICEF encaminharam denúncia ao Ministério da Educação e ao escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) requerendo que seja apurado as informações enviadas pelo articulador municipal do Selo UNICEF para o município alcançar a certificação internacional do Selo, suspeitando de que foram fraudados os dados enviados ao UNICEF para que a premiação fosse recebida pelo ex-prefeito municipal.

Ainda segundo a denúncia de Leonardo Alves, a solicitação de investigação contra o ex-articulador municipal do Selo UNICEF tem o propósito de criar uma falsa narrativa com o objetivo de comprometer sua credibilidade e reputação, sem qualquer embasamento fático ou jurídico. A denúncia foi feita pelos vereadores em dezembro de 2024 e o denunciante tomou conhecimento da peça depois de 02 (dois) meses após publicar matérias em seu blog (Blog do Leonardo Alves) com denúncia citando a esposa do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho sobre o acúmulo de salários como Diretora do Hospital Geral Municipal (HGM) e Diretora Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Leonardo Alves informou ao Ministério Público Estadual que não é a primeira vez que sofre perseguição política e pessoal por parte dos vereadores. Em 22 de maio de 2023, os parlamentares arguiram sua suspeição do comando da eleição do Conselho Tutelar o acusando de usar seu blog para promoção pessoal com o fim de conseguir “barganhas” e empregos públicos junto a políticos. O Ministério Público verificou a inexistência de atos ilegais por parte do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expondo que não houve qualquer lesão ou parcialidade comprovadas, não havendo constatação de irregularidade e/ou afronta aos princípios administrativos.

Diante da exposição de fatos e argumentos, o jornalista solicitou instauração de procedimento investigatório para apuração dos atos praticados pelos vereadores com a adoção de medidas cabíveis.

A iniciativa de Leonardo se fundamenta na liberdade de expressão e de imprensa, vedando qualquer tipo de censura ou retaliação conforme garante a Constituição Federal.

A Prefeitura Municipal de Codó através da Secretaria de Infraestrutura acabou com o matagal formado na praça principal da Avenida Primeiro de Maio. O titular do blog esteve no local na tarde desta terça-feira (11) para conferir a realização dos serviços de capina e roçada de praças.

O problema do matagal foi destaque no Blog do Leonardo Alves neste domingo (09), após denúncia de moradora do Bairro São Benedito que demonstrou preocupação com aparecimento de cobra no local.