O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), oficializou extrato de justificativa referente à dispensa de chamamento público para celebração do termo de fomento a ser firmado com a Associação Renovar Vidas e Cuidar (REVIC) para promover o evento designado: “CELEBRAÇÃO A SÃO BENEDITO EM CODÓ” com ações a serem financiadas constantes no Plano de Trabalho no valor de R$ 300 mil.

A dispensa da realização de chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado (DOEMA) ressalta que o Estatuto da Associação Renovar Vidas e Cuidar possui objetivos voltados à promoção de atividades e relevância pública e social.

O evento cultural será aberto ao público e democrático, expondo a diversidade cultural. A autorização foi assinada pelo Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, em 25 de fevereiro de 2025

A Prefeitura de Codó, sob gestão do prefeito Chiquinho Oliveira, oficializou 04 (quatro) contratos com a empresa E C DE MENEZES (FENIX EMPREENDIMENTOS), inscrita sob CNPJ nº 18.162.031/0001-04, no valor de R$ 233.989,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais), para aquisição de fardamentos para secretarias municipais. A empresa tem sede na Praça Ferreira Bayma nº 529 – sala 01.

Segundo matérias do Blog do Marco Silva publicadas em 27 de agosto de 2019 e 02 de setembro de 2019, a empresa FÊNIX PUBLICIDADE E PRODUÇÕES, está registrada no nome da filha da esposa de Alberto Barros, que vendeu café por R$ 655,00 para a Prefeitura de Codó na gestão do ex-prefeito Francisco Nagib.

O Blog do Leonardo Alves com muita cautela e em consulta minuciosa no site de consultas públicas da Receita Federal descobriu que houve alteração recente de dados no nome empresarial da empresa, possivelmente para evitar questionamentos. Atualmente a empresa está registrada no nome de Elcianne Cruz de Menezes. O Ministério Público deve investigar indícios de irregularidades se for provocado.

A Prefeitura usou Termos de Ratificação de Dispensa de Licitação para oficialização dos contratos. Confira as informações de contratos fechados com a FENIX EMPREENDIMENTOS:

• Termo de Ratificação – Dispensa de licitação nº 009/2025
• Objeto: Contrato de aquisição de fardamento de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
• Valor: R$ 58.440,00

• Termo de Ratificação – Dispensa de licitação nº 010/2025
• Objeto: Contrato de aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI)
• Valor: R$ 58.738,00

• Termo de Ratificação – Dispensa de licitação nº 007/2025
• Objeto: Contrato de aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
• Valor: R$ 58.216, 50

• Termo de Ratificação – Dispensa de licitação nº 008/2025
• Objeto: Contrato de aquisição de fardamento de interesse da Secretaria Municipal de Saúde
• Valor: R$ 58.595,00

Já está disponível o Manual de Aplicação da Marca ‘Selo UNICEF’ para os 933 municípios que conquistaram a edição 2021-2024 do Selo UNICEF.

A marca pode ser aplicada a muros de unidades públicas municipais, papelaria oficial, mídias digitais oficiais, camisetas, cartazes, painéis e outdoors, entre outras possibilidades de uso pelos municípios reconhecidos.

O documento traz, além do pacote de arquivos necessários para aplicação correta da marca, especificações técnicas e exemplos de casos em que a marca pode e em que não pode ser usada.

A logomarca do Selo UNICEF só pode ser utilizada por municípios certificados pelo UNICEF ao longo de uma edição da iniciativa. A logomarca só pode ser utilizada nestes municípios entre o anúncio de sua certificação (06/11/2024) e o anúncio dos municípios certificados na próxima edição (data a definir em 2029). Ou seja, os municípios certificados na Edição 2021-2024 só podem usar a logomarca do Selo UNICEF até a data do anúncio dos municípios certificados na Edição 2025-2029.

A marca do Selo UNICEF – Edição 2021-2024 pode ser aplicada pelos municípios certificados em equipamentos do sistema municipal, como placas de localização do município em rodovias, passando pelo material de expediente da Prefeitura e suas secretarias, até o uso em fachadas de prédios públicos, como hospitais, postos de saúde, escolas, centros comunitários, praças públicas, ambulâncias, veículos específicos para transporte escolar.

É TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO POLÍTICO PARTIDÁRIO E ELEITORAL DA LOGOMARCA DO SELO UNICEF.

Codó se destacou na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Francisco e reconquistou o Selo UNICEF que foi perdido na gestão do ex-prefeito Nagib, condenado pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos da Educação Infantil. O Selo UNICEF é atribuído aos municípios que cumprem metas estabelecidas para implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes

O presidente nacional do Progressistas e senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, afirmou que “pressão” dentro do partido está aumentando para que o ministro do Esporte, André Fufuca, deixe o governo federal durante entrevista nesta quinta-feira, 6. “Para mim, Fufuca não deveria nem ter aceitado o ministério. Não quero mais postergar essa decisão”, declarou.

Nogueira ressalta que não há compatibilidade entre o seu partido e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, foi feito um convite pessoal do petista para o deputado federal, de modo que não houve uma aderência ao governo federal. Ele também critica a possibilidade do deputado federal mais votado de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), entrar no governo, o que sinalizaria que o presidente estaria caminhando para o “extremo”

“Não digo nem para deixar o governo, porque nós nunca entramos. […] Ultimamente, tem criado certo constrangimento essa situação. Existe pressão da bancada para tomar essa decisão”, continuou o senador. “Vou conversar sobre isso com algumas lideranças depois do Carnaval, como o senador Arthur Lira.”

Embora Fufuca faça parte do governo federal, Nogueira é aliado ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi ministro da Casa Civil durante a gestão do capitão reformado, momento que desembarcou do petismo e alinhou-se ao bolsonarismo.

Cidade Verde

Após ser derrotado em primeira instância, o vereador Leonel Filho recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas, em sua apelação, incorreu em litigância de má-fé. O parlamentar, de acordo com a defesa tenta acusar Leonardo Alves, atribuindo-me acusações graves, como falas que o parlamentar teria participação em organização criminosa e corrupção, que nunca haviam sido mencionadas em qualquer momento processual.

O Blog do Leonardo Alves, nunca atribuiu ao parlamentar acusações de envolvimento com crimes graves. É uma clara distorção da verdade, um comportamento de má-fé. Essas acusações nunca foram feitas por mim nem sugeridas em qualquer contexto.

A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes, de forma consciente e deliberada, tenta enganar o juiz, criando um cenário falso de culpabilidade, prejudicando a parte adversa com base em alegações e provas falsas. A legislação brasileira prevê penalidades severas para quem pratica esse tipo de conduta, incluindo a possibilidade de indenização por danos materiais e morais, além da aplicação de multas.

Agora, o caso segue para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A expectativa é de que o Tribunal rejeite o recurso do Vereador Leonel Filho e o condene por litigância de má-fé e determine a devida reparação pelos danos causados à imagem e honra deste jornalista, além de garantir que a justiça seja feita de forma transparente, justa e sem manipulações ou distorções.