O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, no uso de suas atribuições legais, oficiou ao promotor de justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, irregularidade na reforma administrativa do governo do prefeito Chiquinho Oliveira.

Em ofício, Leonardo Alves informou ao Ministério Público Estadual que a Prefeitura Municipal de Codó em sua nova reforma administrativa excluiu a Coordenação de Políticas Transversais da Secretaria Municipal da Juventude e criou Coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário, possivelmente desrespeitando o direito da juventude codoense às políticas transversais violando a Lei Federal nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude -, excluindo um Departamento específico para coordenar, articular e formular políticas públicas para a juventude, deixando de observar a transversalidade na administração pública.

O presidente do Conselho sustentou que não é de competência de o poder público coordenar movimento estudantil por ser uma forma de organização política protagonizada pelos próprios estudantes que visa a conquista de objetivos específicos e à defesa de seus próprios interesses e geralmente esses movimentos estão vinculados a partido político se tornando um braço partidário nas escolas.

Leonardo Alves informou ainda que é de conhecimento público que o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, é incentivador do movimento estudantil no Instituto Federal do Maranhão Campus Codó e no Centro de Ensino Luzenir Matta Roma e a criação da pasta na Secretaria da Juventude pode ter sido estratégica visando politizar a juventude em seu favor para fortalecer seu projeto político nas próximas eleições.

O prefeito Chiquinho Oliveira e Valdeci Calixto devem prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa.

O Blog do Leonardo Alves descobriu que a Justiça Federal determinou o cadastramento do ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, mais conhecido como Francisco Nagib, e do ex-secretário de Finanças, Ivaldo José da Silva, no Sistema de Informações Criminais da Polícia Federal (SINIC).

De ordem do juiz federal da Subseção Judiciária de Caxias e de decisão prolatada na ação penal nº1004037-34.2023.4.01-3702, o delegado-chefe da Polícia Federal em Caxias/MA, recebeu a solicitação de cadastramento do ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, e de Ivaldo José da Silva, ex-secretário de Finanças, no Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) da Polícia Federal.

O SINIC (Sistema Nacional de Informações Criminais) é uma base de dados gerenciada pela Polícia Federal que centraliza e dissemina informações criminais. As informações contidas no SINIC são empregadas principalmente para a emissão de Certidões e Folhas de Antecedentes Criminais.

Confira na íntegra a decisão da Justiça Federal determinando o cadastramento de Francisco Nagib e Ivaldo José no SINIC:

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio do prefeito Chiquinho FC, recebeu nesta sexta-feira (28) um conjunto de equipamentos de última geração para a implantação do Centro de Imagem no Hospital Geral Municipal (HGM). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura de diagnóstico por imagem, garantindo mais precisão e agilidade no atendimento à população.

Entre os equipamentos recebidos estão aparelhos de raio-X, ultrassom, tomógrafo e mamógrafo. Além disso, está prevista, em breve, a chegada de um equipamento de ressonância magnética, ampliando ainda mais a gama de serviços ofertados no município.

Essa conquista é resultado da parceria entre a Prefeitura de Codó, o senador Weverton Rocha e o deputado estadual Francisco Nagib, reforçando o compromisso conjunto com a melhoria da saúde pública. Com a instalação do Centro de Imagem, o HGM se tornará uma referência regional, proporcionando exames mais acessíveis e eficientes para a comunidade.

A gestão municipal segue empenhada em investir na modernização da rede pública de saúde, garantindo mais qualidade e acessibilidade aos serviços oferecidos à população.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó

O prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) e o secretário da Juventude, Valdeci Calixto da Silva Filho (Valdeci Calixto), podem enfrentar consequências jurídicas graves por desrespeitarem a Lei Municipal nº 1.977, de 10 de julho de 2023, que estabelece os retiros espirituais e culturais como cultura no âmbito do município de Codó.

O secretário Valdeci Calixto e o prefeito Chiquinho Oliveira transgrediram a lei municipal que trata do apoio financeiro aos retiros espirituais de igrejas durante o carnaval, retirando a autonomia da Secretaria Municipal de Cultura na organização do processo de distribuição de recursos para retiros contrariando a legislação municipal sancionada em 2023.

A prefeitura realizou uma reunião no dia 24 de fevereiro para distribuição de recursos para as igrejas evangélicas custearem as despesas durante os retiros e Valdeci Calixto liderou toda a organização da reunião, evidenciando desrespeito à legislação municipal em vigor e inclusive as declarações do prefeito comprovam desrespeito à legislação municipal e podem ser usadas como prova em denúncia.

Por violarem a lei, Chiquinho Oliveira e Valdeci Calixto podem ser denunciados no Ministério Público e responsabilizados civilmente, penalmente ou político-administrativamente.

A retirada de autonomia administrativa da Secretaria Municipal de Cultura por parte do secretário de Juventude, Valdeci Calixto, com aval do prefeito causa prejuízo à administração pública municipal. Os gestores podem responder por crime de responsabilidade conforme o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 nos artigos 1º e inciso XIV.

De acordo com a lei de autoria do vereador Pastor Max sancionada pelo então prefeito Dr. Zé Francisco que garante apoio financeiro aos retiros espirituais durante o carnaval, as solicitações de apoio aos retiros espirituais devem ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Cultura com a devida antecedência da realização do retiro de modo que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura possa patrocinar, financiar ou custear despesas decorrentes da realização dos eventos, com recursos oriundos e garantidos na dotação orçamentária destinada à Cultura.

O vereador Walterly Muniz participou da abertura do 36º Retiro Espiritual da Igreja Cristã Evangélica, no povoado Macacos, na zona rural de Colinas.

O Retiro espiritual da Igreja de Cristã Evangélica é realizado anualmente e oferece uma experiência transformadora, com momentos de oração, pregação, louvor e partilhas, proporcionando aos participantes o fortalecimento espiritual e uma oportunidade de reflexão longe da agitação das festas carnavalescas.

O vereador Walterly Muniz segue sendo um defensor e representante do povo evangélico, demonstrando sempre sua colaboração e valorização para com o segmento cristão.