A vereadora Leda Torres (PSDB), encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Roberto Cobel, comunicando sua saída do bloco de oposição. O ofício de desligamento do bloco “Do lado do povo” foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Nos bastidores, a informação é de que a vereadora e seu esposo firmaram um acordo com o prefeito.
Permanece no bloco: Domingos Reis, Chiquinho do SAE Júnior, Valber Cabral e Pastor Max.
O prefeito Chiquinho Oliveira divulgou um vídeo em suas redes sociais anunciando o pagamento antecipado dos servidores municipais. No entanto, ao fazê-lo, declarou estar acompanhado pelo “secretário de Finanças” Ivaldo José e pelo secretário de Administração, Daniel Silveira.
Ocorre que Ivaldo José não possui qualquer nomeação oficial para ocupar o cargo de secretário municipal de Finanças. A responsabilidade pela pasta cabe a Maria da Conceição Alves de Sousa Buzar, única nomeada legalmente para a função, conforme portaria publicada em 2 de janeiro de 2025.
Além de não ter sido nomeado, Ivaldo José é professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e precisa ser formalmente cedido pela instituição para assumir qualquer cargo na administração municipal. Sem esse procedimento obrigatório, ele não pode representar legalmente a Secretaria de Finanças nem tomar decisões oficiais.
A permanência de um “secretário de fato” sem nomeação não só configura uma infração administrativa grave, mas também pode trazer consequências legais severas para a gestão de Chiquinho Oliveira. Permitir que alguém atue sem a devida nomeação fere princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, podendo resultar em questionamentos no Ministério Público e órgãos de controle.
Afinal, a secretária nomeada, Conceição Buzar, está exercendo sua função plenamente ou sua atuação está sendo comprometida por interferências externas? O prefeito está ciente dos riscos que essa irregularidade pode trazer para sua administração?
O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), com histórico de tentar intimidar a imprensa entrou com uma apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pedindo que os desembargadores reformem a sentença de primeira instância que absolveu o blogueiro Leonardo Alves.
Em recurso protocolado na tarde desta segunda-feira (24), Raimundo Leonel recorreu ao órgão supremo do Poder Judiciário Estadual com pedido de reforma de sentença, reconhecendo a prática de supostos atos ilícitos praticados pelo blogueiro Leonardo Alves e condenação do profissional da imprensa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com pedido exclusão de todas as matérias citando o seu nome.
Em uma ação protocolada em março de 2024, o vereador Leonel Filho alegou ter sido alvo de publicações ofensivas em redes sociais e em um blog de propriedade de Leonardo Alves. Sustentou que, desde 2019, Leonardo vem publicando conteúdo difamatório, especialmente no Instagram e em seu blog, alegando, inicialmente, que seu veículo seria produto de roubo.
Em sentença publicada no dia 28 de janeiro, o juiz João Batista Coelho Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, julgou improcedente a ação por danos morais do vereador Leonel Filho contra o blogueiro Leonardo Alves, destacando que a jurisprudência tem entendido que a apreciação desfavorável, desprovida de ofensas pessoais específicas, manifestada em matéria jornalística, não configura, por si só, danos morais.
O juiz condenou o vereador Leonel Filho ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixado em 20% sobre o valor da causa e determinou notificação de Leonardo para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão.
Inconformado, o vereador que não gosta de ser denunciado, criticado e questionado resolveu recorrer da decisão de primeira instância contra o profissional da imprensa que desde 2017 trabalha levando a informação com responsabilidade à sociedade. Leonel já sofreu várias derrotas em primeira e segunda instância em ações contra o blogueiro.
Estou confiante de que essa apelação de Raimundo Leonel vai cair por terra no Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.
Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.
“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.
Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).
A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.
A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.
“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.
Fomento ao empreendedorismo nas praias
Os motes da iniciativa são fortalecer a economia informal e fomentar o empreendedorismo na região litorânea do Maranhão. O Minha Renda Praia oferece infraestrutura para a melhoria das condições de trabalho, com a expectativa de impacto positivo na renda dos vendedores e na experiência dos consumidores, incluindo a dos turistas que visitam as praias maranhenses.
“É um projeto discutido junto com os vendedores de ostra aqui na região, onde fizemos esses primeiros protótipos. As primeiras 20 unidades estarão em estudo neste primeiro mês, e logo em seguida, vamos distribuir em todo o litoral do Maranhão. É uma atividade econômica importante, o turista vem e já procura ostra de qualidade aqui”, detalha o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.
Qualificação e melhores condições de trabalho
Os protótipos do Minha Renda Praia desenvolvidos pelo Governo do Maranhão são de fácil manuseio, resistentes e compactos, permitindo que os ambulantes exerçam suas atividades com mais segurança e eficiência. Cada carrinho tem custo unitário de R$ 708,56, mas o governador lembrou que, além dos equipamentos, os beneficiários do Minha Renda Praia também passam por capacitação e, assim que concluem a formação, recebem um incentivo único de R$ 500,00 para iniciar o negócio.
“Teremos outros modelos que estamos desenvolvendo para vender milho cozido, queijo assado, picolé, sorvete e frutas, ou seja, tudo aquilo que pode ser vendido na praia. Estamos fazendo a capacitação deles [beneficiários], para ter o melhor aproveitamento. O governo financia R$ 500,00 para o capital de giro, para que eles comprem a matéria-prima”, explica Brandão.
Assim como o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, que citamos no início desta reportagem, o “xará” dele, o ostreiro Luís Antonio Garcêz também festejou a entrega do equipamento. Ele conta que sempre carregava muito peso durante as vendas e os carrinhos garantem melhor qualidade de trabalho para os ambulantes.
“Esse é meu trabalho e a praia é o nosso escritório. Daqui que nós tiramos o sustento da nossa família, essa é a nossa renda principal. Goste dos carrinhos, estão ‘top’. A gente carregava muito peso, cansa a nossa coluna e o ombro e esse carrinho é ‘mil grau’. O governador está de parabéns”, celebrou o ostreiro Luís Antonio Garcêz.
