A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da Corrida da Alema, realizada neste domingo (16), na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão, aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

Desde que assumiu a Prefeitura de Codó em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, mais conhecido como Chiquinho FC ou Chiquinho Oliveira, parece ter adotado um estilo próprio de governar: quanto menos a população souber, melhor. A relação de servidores municipais, um documento essencial para garantir a transparência na administração pública, simplesmente desapareceu dos olhos do público.

O Blog do Leonardo Alves divulgou matéria no dia 02 de fevereiro informando que a Prefeitura de Codó desrespeita a Lei de Acesso à Informação mantendo a relação de servidores de forma oculta e até o momento persiste a irregularidade por parte da Secretaria Municipal de Administração.

A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) deixam bem claro que os atos da administração devem ser públicos. Mas, ao que tudo indica, Chiquinho Oliveira prefere operar no modo sigilo total, contrariando também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afinal, quem precisa saber para onde vai o dinheiro público, não é mesmo?

A ocultação deliberada da lista de servidores pode configurar ato doloso de improbidade administrativa, o que abre caminho para que o Ministério Público ou até mesmo vereadores de oposição pedirem uma ação civil pública contra o prefeito.

Caso a Justiça entenda que Chiquinho Oliveira passou do ponto e agiu de forma intencional para impedir a fiscalização, as consequências não são nada animadoras para ele.

Enquanto Chiquinho Oliveira segue na sua versão municipal do “segredo de Estado”, a pressão só aumenta. Vereadores, servidores e a população já começam a questionar o que tanto precisa ser escondido. Seria apenas um esquecimento administrativo ou há algo mais profundo enterrado nos cofres da prefeitura?

Resta saber se o prefeito seguirá firme na missão de desafiar a transparência ou se finalmente resolverá cumprir o que manda a lei. Mas, convenhamos, um pouco de suspense sempre dá emoção à política, né?

Aguardemos os próximos capítulos dessa novela – e, quem sabe, o próximo processo.

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Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado.

A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades, como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação.

O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”.

A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório.

“Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”.

Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra.

Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”.

Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos. Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto.

A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis.

Agência Senado

Após o anúncio da substituição do Carnaval por um festival gospel em Zé Doca, no Maranhão, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza ordenou que a Prefeitura da cidade e a prefeita Flavinha Cunha (PL) apresentem uma justificativa para a alteração das tradicionais festividades na região.

A ordem foi dada após ação popular movida pelo advogado Jean Menezes de Aguiar, que ingressou com um pedido na última segunda-feira (3) para que a Justiça cancele o festival gospel “Adora Zé Doca”, previsto para ocorrer entre os dias 1 e 4 de março.

Além disso, o magistrado da 1ª Vara de Zé Doca intimou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a se manifestar sobre o evento. Somente após essa manifestação, o juiz poderá decidir se concederá ou não uma liminar para suspender a festa.

Em nota enviada ao portal de notícias UOL na última terça-feira (4), o MP-MA afirmou que o promotor de Zé Doca, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, pediu explicações sobre valores, termo de referência da contratação dos shows e demais documentações do processo para realização do evento.

Enquanto isso, a prefeita Flavinha Cunha tem divulgado as atrações cristãs que farão parte do festival na cidade. O evento “Adora Zé Doca” contará com a cantora Maria Marçal, a banda Morada e o cantor Gerson Rufino.

Conforme o UOL, ao todo, cinco artistas já foram contratados e o município gastará mais de R$ 600 mil com os cachês. Outros nomes listados foram o do cantor Kleber Nascimento e o grupo infantil 3 Palavrinhas.

A ação popular afirma que a realização do festival cristão viola a Constituição ao promover a discriminação religiosa e quebrar o princípio do estado laico.

O advogado também alegou que a festa é um caso de “malversação de recursos públicos”. Com isso, Jean busca a anulação do evento e a restituição do dinheiro já eventualmente gasto.

“Adora Zé Doca”

No dia 19 de janeiro, ao lado do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), Flavinha compartilhou o anúncio do festival gospel. A notícia foi divulgada nas contas oficiais dos políticos e da prefeitura.

No entanto, a decisão da prefeitura dividiu a opinião dos moradores. E, apesar do cancelamento da folia no período de carnaval, a prefeitura informou que um baile de carnaval ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro.

Ao menos três atrações estão confirmadas, de acordo com o Diário Oficial, o custo total é de R$ 850 mil em cachês.

O portal Metrópoles mou que, no dia 16 de janeiro deste ano, a prefeitura do município de Zé Doca, Flavinha Cunha (PL), publicou no Diário Oficial a abertura de um processo licitatório para a contratação dos quatro shows para o “1º Zé Doca com Cristo de 2025” e também do pré-carnaval.

No Instagram, Flavinha declarou: “O Adora Zé Doca já é notícia em todo o Brasil. Um projeto que nasceu com esse propósito: agradecer a Deus por todas as conquistas”.

A prefeita, que foi acionada na Justiça pela promoção do evento, foi eleita com votação expressiva em outubro de 2024, onde teve 84,2% dos votos válidos.

O município de Zé Doca, que fica a 311 km da capital São Luís, tem população de 40,8 mil habitantes, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações: GospelMais

A programação alusiva aos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se inicia neste domingo (16) e prossegue até a quinta-feira, dia 20 de fevereiro. O roteiro é vasto e recheado de grandes realizações.

A celebração, que marcará época, também deixará um legado para as próximas gerações. Isso porque a programação inclui ações de grande impacto, como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa (na terça-feira, 18, às 9h), que reunirá e disponibilizará ao cidadão o vasto acervo documental da Alema.
O roteiro também inclui lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada.

A abertura da programação será com a “Corrida Alema -190 Anos”, que acontece neste domingo (16), às 6h, na sede da Assembleia, com participação de três mil inscritos. Confira a seguir o roteiro completo:

PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa

CORRIDA ALEMA -190 ANOS
Domingo, dia 16/02, às 6h

Evento promove esporte, saúde, inclusão e solidariedade.
Com categorias masculino e feminino. Percursos de 6 km e 10 Km e modalidades Kids (800 m), Master, Servidor e Pessoas com Deficiência (PcD).
Estacionamento para todos: Multicenter Sebrae (ao lado da Assembleia)

MINICURSO “Controle de Constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”
Segunda-feira, dia 17/02, às 8h, no Auditório Fernando Falcão

Palestrante: Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
Facilitadores: juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil, que é doutor em Direito do Estado (USP), mestre em Direitos Fundamentais (UGR/Espanha) e em Direito Constitucional (IDP); e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia, Anderson Rocha, especialista em Direito Constitucional e em Direito Administrativo (LFG/Anhanguera), mestrando em Direito (Unoesc/Chapecó-SC), autor da obra “Esquematização e Comentários (artigo por artigo) ao Regimento Interno da Alema”.
Com carga horária de oito horas, o evento concederá certificados de participação.

INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL DEPUTADA ZULEIDE BOGÉA
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

LANÇAMENTO DO ALEMAPLAY
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.