O repórter e coordenador municipal da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (REMADD), Jair Ribeiro, foi ao Ministério Público nesta quarta-feira (12), para protocolar um ofício endereçado ao promotor de justiça, Weskley Pereira de Morais, solicitando a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).

De acordo com o ofício protocolado no MP, eleita a diretoria do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em 20 de junho de 2019 teve um trabalho muito importante para os dependentes de álcool e drogas, seus familiares e sociedade codoense com reuniões, capacitações e participações em encontros estaduais até 2020, porém por situações alheias a vontade dos componentes, o referido Conselho foi sumariamente desativado e extraviado os seus documentos.

A Prefeitura de Codó deve receber notificação do Ministério Público na próxima semana solicitando informações e a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Na primeira sessão ordinária deste ano de 2025 da Câmara Municipal de Colinas, realizada na segunda-feira (10), o vereador Walterly Muniz (MDB), apresentou três importantes indicações que visam o desenvolvimento do município nas áreas da saúde, infraestrutura e no esporte.

A primeira delas, endereçada à presidente da Câmara, Karol Costa, solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Renato Santos em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Povoado Laranjal, zona rural do município.

Sua segunda indicação, também endereçada à presidente da Câmara, o vereador solicitou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Colinas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, no sentido de que seja providenciada a pavimentação asfáltica ou em bloquetes no bairro Renascença e que seja recuperada a estrada do vicinal do Mutirão, com cerca de aproximadamente 3 quilômetros de piçarramento.

Na sua terceira indicação, o vereador Walterly solicitou que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, para que seja providenciada a construção de um Areninha Esportiva para o bairro Trizidela, nas proximidades do Bairro Alto do Bode.

“Cada solicitação representa a voz da população colinense e o meu compromisso em buscar soluções para as necessidades do nosso município”, expressou o vereador.

Fruto de intervenção do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Grajaú, a estudante do ensino médio Lara Lorrany Lima de Oliveira ingressou no curso de Enfermagem, após ter sua matrícula indeferida pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por ainda não possuir o diploma de conclusão do ensino médio.

O pedido de tutela antecipada, assinada pelo defensor público Ronald da Luz Barradas Junior, foi encaminhado à 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que analisou a situação e deferiu a solicitação. A ação ainda teve o apoio fundamental da assessora jurídica Carmem Júlia Pereira Carvalho e da colaboradora Artemiza Sousa de Sá.

A ação destaca que a Constituição garante a todos o direito à liberdade de aprender, englobando o ensino superior, devendo ter acesso a esse ensino quantas vezes se fazer necessário para que haja plenitude no exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“Jurisprudências têm reconhecido o direito de estudantes que, aprovados em processos seletivos para cursos superiores, mas que ainda não concluíram o ensino médio, possam realizar matrícula condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ao término do ano letivo”, concluiu Ronald Barradas.

Em sua decisão, o juiz de Direito Alexandre Magno Nascimento de Andrade ressaltou que tal negativa de matrícula causaria grande prejuízo à estudante. “Impedir a autora de realizar a matrícula apenas sob a justificativa de não conclusão do ensino médio, acarretará sérios prejuízos ao impetrante e nenhum prejuízo à Administração Pública. Aguardar o final do processo para resolver a lide resultaria em prejuízos consideráveis, como o atraso na conclusão do curso ou, até mesmo, a ocupação de sua vaga por outro candidato”, destacou.

Com a conquista, o defensor público lembra do poder transformador da educação. “A adolescente nasceu em uma família na qual educação é o ponto de partida para todas as oportunidades, e provou agora, com seu desempenho, que tudo é verdade. Encontra-se diante de uma oportunidade ímpar, e o que está buscando é somente garantir e usufruir do seu direito a educação pública de qualidade”, concluiu Barradas.

A Prefeitura de Codó fechou contratos que somam R$ 12.698.079,00 com a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa localizada no interior de São Paulo, sem filial no Maranhão e com histórico de questionamentos em órgãos de controle. A distribuidora, que tem como principal atividade o fornecimento de combustíveis para órgãos públicos, já teve contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e figura em diversos processos judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições de 24 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025. No dia 24 de janeiro, foram oficializados quatro contratos milionários, todos com valores idênticos, exceto o da Secretaria de Assistência Social. Já no dia 13 de fevereiro de 2025, foi publicado um quinto contrato para o abastecimento do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).

Os valores são os seguintes: R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Educação, conforme Extrato do Contrato nº 010/2025, publicado em 24 de janeiro de 2025; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Extrato do Contrato nº 011/2025, publicado na mesma data; R$ 3.456.594,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Extrato do Contrato nº 008/2025, também publicado no DOM de 24 de janeiro de 2025; R$ 1.728.297,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, conforme Extrato do Contrato nº 009/2025, publicado na mesma data; e R$ 600.000,00 para o SAAE, conforme Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2025, publicado no DOM de 13 de fevereiro de 2025.

A Rede Sol Fuel Distribuidora S/A já esteve sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2019, quando foi identificada em um contrato com a Prefeitura de Embu-Guaçu/SP. O TCE apontou irregularidades na adjudicação de propostas com preços acima do mercado e aditamentos financeiros considerados inadequados. Além disso, a empresa figura em 133 processos judiciais, sendo a maioria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), envolvendo disputas trabalhistas e comerciais.

A contratação da Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, uma empresa sem filial no Maranhão, levanta suspeitas e questionamentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura de Codó para sua escolha. A principal preocupação está na logística de entrega e nos custos operacionais do abastecimento, já que a empresa não possui estrutura local para realizar o fornecimento direto. O histórico de apontamentos em contratos públicos e processos judiciais reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir transparência e economicidade no uso dos recursos públicos.

Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre os contratos firmados com a distribuidora e os questionamentos levantados. O caso segue gerando debates na cidade, e a expectativa é que os órgãos de controle acompanhem de perto a execução desses contratos milionários.

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Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo.

Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam.

Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.