O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;

– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;

– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;

– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;

– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, fechou 04 (quatro) contratos com a empresa N. S ROSA FILHO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS para execução de serviços de dedetização, descupinização, desratização, esgotamento de fossas e limpezas de caixa d’água. Serão gastos dos cofres públicos R$ 1.707.576,00 e a oficialização dos contratos foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 21/03/2025.

Os contratos para atender as secretarias de Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde foram estabelecidos por meio de intenção de adesão como carona ao registro de preços da Prefeitura Municipal de Cajari e tem duração de 12 meses.

Confira os valores dos contratos com a empresa de esgotamento de fossa para atender 04 (quatro) secretarias municipais:

1. Secretaria de Assistência Social: R$ 309.582,00
2. Secretaria de Educação: R$ 465.998,00
3. Secretaria de Infraestrutura: R$ 465.998,00
4. Secretaria de Saúde: R$ 465.998,00

A empresa ganhadora dos contratos fica localizada no centro do município de Santa Rita e a imunização e controle de pragas urbanas é sua atividade principal.

No dia 25 de fevereiro de 2025, a presidência interina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Codó convocou a conselheira tutelar suplente Nayra Adrielle Guimarães Jansen (Nayra Adrielle) para assumir temporariamente a vaga da conselheira titular Denise Rodrigues Lima (Denise Serra), em razão de suas férias programadas para iniciar em 1º de março.

Demonstrando compromisso e humildade, a presidente interina do CMDCA, Elene de Jesus do Nascimento, buscou orientação com o ex-presidente do órgão, Leonardo Alves, para garantir que todo o processo ocorresse dentro da legalidade. Após seguir as orientações e encaminhar a documentação necessária à Secretaria Municipal de Administração, o CMDCA esbarrou na recusa da gestão municipal em reconhecer e formalizar a nomeação da suplente, negando a expedição da respectiva portaria.

Segundo apuração do Blog do Leonardo Alves, a primeira suplente, Nayana Karla, informou ao CMDCA que estava indisponível para assumir o cargo. Diante disso, foi convocada, de forma legítima, a segunda suplente. Ainda assim, o secretário municipal de Administração, Daniel Silveira, se recusou a acatar o procedimento adotado pelo Conselho.

Com isso, desde o dia 1º de março, Nayra Adrielle vem exercendo suas funções como conselheira tutelar sem a portaria oficial, comprometendo a legalidade do funcionamento do colegiado. A atuação com menos de cinco membros contraria o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), que estabelece a composição mínima do Conselho Tutelar.

Fica evidente que a Secretaria Municipal de Administração afrontou o devido processo conduzido pelo CMDCA, desrespeitando sua autonomia. Vale destacar que, embora administrativamente vinculado ao Município, o CMDCA não está subordinado hierarquicamente ao Poder Executivo. Trata-se de um órgão deliberativo, autônomo e responsável pelo controle da política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que o mandato da atual composição do CMDCA já expirou, sem que tenha sido convocado novo processo eleitoral para renovação dos conselheiros e da diretoria.

O caso já foi levado ao Ministério Público. Espera-se, agora, uma atuação urgente para garantir o pleno restabelecimento da legalidade e do funcionamento regular do Conselho Tutelar de Codó.

A Prefeitura de Codó por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Município, Aviso de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na confecção de carimbos institucionais, cópias de chaves e serviços de troca de fechaduras, com critério de julgamento (menor preço por item), nos Termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A Secretaria Municipal da Casa Civil avisou ainda que tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de 03 (três) dias úteis a partir da publicação.

Para maiores esclarecimentos, os interessados devem enviar solicitações para o e-mail: comprascodoma@gmail.com.

O Blog do Leonardo Alves vai acompanhar o processo de dispensa de licitação para que toda a população tenha acesso às informações com maiores detalhes.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.

O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.

O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.

“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.

A reunião contou com a presença dos deputados Carlos Lula, Júlio Mendonça e Ricardo Arruda, além de representantes de instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes

Políticas Públicas

Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.

Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.

“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.

Rede de Apoio

O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.

“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.

A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.