O ponto onde funcionava o Diretório Municipal do MOBILIZA, partido do vereador Teonilo do Garra, que integra a base do grupo político de Chiquinho Oliveira, foi transformado na nova sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

A equipe do Blog do Leonardo Alves flagrou o momento em que o espaço passava por reformas e recebia nova pintura para se adequar à nova função. A mudança representa uma transição significativa para o local, que antes era utilizado para atividades partidárias e agora será destinado à promoção de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos e à igualdade racial no município.

O Blog do Leonardo Alves tentou obter informações sobre o processo de licitação e os valores mensais do aluguel, mas não teve acesso a esses dados até o momento.

O vereador Teonilo do Garra ainda não se pronunciou oficialmente sobre a mudança, mas fontes próximas indicam que a decisão foi tomada em conjunto com a administração municipal.

Acompanhe o Blog do Leonardo Alves para mais atualizações sobre esse e outros assuntos da política local.

A Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes tem 90 dias para apresentar o diagnóstico e o cronograma de execução do Programa Família Acolhedora e da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano.

O objetivo é assegurar a efetiva aplicabilidade da política de acolhimento institucional a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o Poder Judiciário determinou o pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil.

De acordo com o promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, o Município de Santo Antônio dos Lopes se omite de implantar a política pública social de acolhimento familiar e institucional destinada aos menores de 18 anos vítimas de violência e de abandono.

Na ação, o Ministério Público destaca que a política de acolhimento é essencial para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, de forma temporária, até a integração em uma família substituta ou até o retorno à família natural. “Preocupante é a constatação de que tal serviço público social de alta complexidade não se encontra implantado no município”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

Ele destacou que a omissão da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes os exclui de serem beneficiados pela doutrina da proteção integral e de receberem prioridade absoluta. “É preciso dizer que essas crianças e adolescentes negligenciados pelo Poder Público municipal são seres humanos reais. Não dá para ignorá-los, tampouco promover uma faxina social ou tentar aplicar improvisadamente uma ‘medida higienista’, deslocando-os para outras comarcas”, reforçou Rodrigo Ronaldo Silva.

O MPMA enfatiza que, além de expor crianças e adolescentes a uma situação de vulnerabilidade social, pela ausência da política de acolhimento, a prefeita Cibelle Trabulsi Napoleão de Mendonça da Silva gastou mais de R$ 2,1 milhões com a contratação de bandas e artistas para apresentação no carnaval 2025.

“A realização de evento de tal magnitude se torna claramente inconcebível, vez que tais volumosos recursos, consumidos em quatro dias, poderiam ser aplicados para a implantação e funcionamento da casa de acolhimento”, afirmou Rodrigo Ronaldo Silva.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA).

Deputados integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (19), para dar andamento às ações do colegiado. Um dos temas discutidos foi sobre obras inacabadas de escolas, creches e outros espaços escolares no Maranhão feitas com recurso do Governo Federal.

No encontro, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), anunciou que nesta quinta-feira (20) está prevista uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) com o intuito de encontrar as soluções para o problema das obras inacabadas do estado e de diversos municípios, após convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Presentes à reunião, os deputados Kekê Teixeira (MDB), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) Rodrigo Lago (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

“Uma preocupação que a Comissão de Educação da Assembleia tem, nesse momento, são com as obras inacabadas no estado, tanto nos municípios mais distantes como na capital. Estamos procurando o Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa pegar o acervo de informações sobre a aplicação dos recursos na educação do nosso estado”, disse Arnaldo Melo.

Parecer favorável

Durante a reunião, o colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 530/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA), e ao PL nº 057/2025, também de autoria do deputado Wellington, que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas.

Os parlamentares também deram encaminhamento ao Ofício nº 017/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que solicita a realização de uma audiência pública sobre a Política Estadual de Educação no Campo. A demanda surgiu do Fórum Popular de Educação no Campo (FOPEC/MA).

Outro documento encaminhado pela comissão foi o Ofício nº 034/2025, do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, que solicita o auditório Fernando Falcão para a realização do IV Seminário de Educação Ambiental.

O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, nomeou o ex-secretário de Finanças do governo Zé Francisco, como secretário adjunto de Direitos Humanos e Igualdade Racial

A portaria de nomeação de Pedro Santos foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial do Município.

Chiquinho Oliveira resolveu nomear Pedro Santos para evitar rachas e mais desgastes no seu governo tendo em vista que o grupo de Biné estava em tensão com ameaça de rompimento com o governo municipal.

O vereador Pastor Max utilizou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (18) para fazer diversas denúncias na área da educação no governo de Chiquinho Oliveira. Entre as denúncias apresentadas, o parlamentar denunciou a entrega de chilitos na merenda escolar para as crianças.

As embalagens dos chilitos são padronizadas com as caricaturas de Francisco Nagib e Agnes Oliveira com caráter de promoção pessoal.

Confira parte do discurso do vereador pastor Max com destaque à entrega de chilitos para as crianças: