A Prefeitura Municipal de Codó sob o comando do prefeito Chiquinho Oliveira (PT), através da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial ignorou o Dia Nacional da Visibilidade Trans celebrado nesta quarta-feira (29).

O prefeito Chiquinho Oliveira mostra que não segue as bandeiras de lutas do Partido dos Trabalhadores. O PT que tem o prefeito de Codó como filiado foi o primeiro partido do Brasil a institucionalizar a luta LGBT criando um núcleo voltado para debater os desafios e organizar a militância para elaborar e defender políticas públicas para a comunidade LGBT. ´

Nenhuma ação foi realizada pela Prefeitura Municipal de Codó no sentido de destacar a data e reconhecer a importância de políticas públicas para a garantia de direitos humanos.

A Prefeitura Municipal de Codó por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial deve desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação em parceria com a Secretaria Municipal da Juventude.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial é o engenheiro Hugo Deleon Leite Carvalho.

Chiquinho deve firmar compromisso público para desenvolvimento de projetos para pessoas LGBTQI+.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), realizada no Ginásio Giorgiana Pflueger (Castelinho). Na ocasião, o governador Carlos Brandão promoveu 603 militares.

Foram promovidos 37 oficiais e 22 praças do CBMMA, totalizando 59 militares. Já da PMMA, foram 84 oficiais e 460 praças, somando 544 PMs.

“Este é um reconhecimento pelo trabalho valoroso que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros fazem no Maranhão. É um momento de grande alegria para os promovidos e, também, um estímulo para que esses homens e mulheres possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que muito tem feito pela segurança pública do nosso estado”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou o trabalho que sua gestão tem feito para fortalecer a segurança pública no estado. Entre estas ações está a valorização dos profissionais da área.

“A promoção de praças e oficiais tem sido uma prática no nosso governo. Isso motiva a tropa. O militar, quando vai para rua, ele corre risco em defesa da população, combatendo a criminalidade. Por isso, nada mais justo que motivá-los para que possam ter um bom salário, garantindo uma renda melhor para as suas famílias”, destacou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, Iracema Vale disse que a promoção é um estímulo para que os militares possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão

Valorização

Também participaram da solenidade os deputados Dr. Yglésio (PRTB) e Ana do Gás (PCdoB), o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto; o comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Nunes, entre outras autoridades.

“Esse reconhecimento valoriza o nosso policial. As promoções fazem parte de um investimento que o governador Carlos Brandão faz na segurança pública, que se soma a outras iniciativas como a aquisição de viaturas, de armamentos, munição, reforma de delegacias de prédios da polícia militar, visando ao fortalecimento do nosso sistema. Porque nesse governo, segurança pública é prioridade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

A cerimônia contou com as presenças de familiares e amigos dos militares agraciados, que aproveitaram o momento para enaltecer o trabalho desempenhado pela categoria em prol da população do Maranhão.

“Agradeço o reconhecimento do nosso comando-geral, do secretário de Segurança, do governador Brandão, que reconhece o trabalho realizado nas nossas unidades. Vamos trabalhar cada vez mais em prol da sociedade maranhense’, destacou o tenente coronel Adriano Leandro.

O presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, nomeou a empresária Rejane Araújo Lisbino (Rejane da Pousada) como Assessora de Comunicação do Poder Legislativo.

O nome de Rejane da Pousada consta na folha de pagamento da Câmara com salário de R$ 2.805,81.

Rejane foi candidata pelo SOLIDARIEDADE ao cargo de vereadora nas eleições 2020 obtendo 189 votos, trabalhou na Secretaria Municipal de Assistência Social no governo de Zé Francisco e apoiou Roberto Cobel nas eleições municipais de 2024.

A nova assessora de Comunicação da Câmara deve prover e coordenar as ações de comunicação social da Câmara Municipal, possibilitando a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar suposta/possível conduta de improbidade administrativa praticada por servidores da Delegacia de Polícia Civil de Coroatá.

A investigação de servidores se deu através de Notícia de Fato prorrogada por mais 90 (noventa) dias que extrapolou prazo de 30 dias sem conclusão, necessitando de prazo maior para que sejam apurados os fatos e tomadas as devidas providências. A Notícia de fato é do ano de 2023 conforme informações do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

A promotora de justiça, Aline Silva Albuquerque é a responsável pelo inquérito civil que investiga servidores da Polícia Civil. Em procedimento, a representante do Ministério Público Estadual determinou notificação da Prefeitura de Coroatá para prestar informações sobre a regularidade nas emissões de alvarás de funcionamento de estabelecimentos.

A promotora considerou que o inquérito civil é instaurado quando houver informações e elementos que indiquem a ocorrência efetiva de lesão ou ameaça de lesão a interesse difuso ou coletivo, o que está presente no procedimento em questão, determino a conversão desta Notícia de Fato em Inquérito Civil.

A portaria de instauração de inquérito está publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição desta terça-feira (28).

A promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão, Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Coroatá para contratação da empresa JOSIVAN FREITAS DE SOUSA-ME, para realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas, no valor de mais de 1.649.066,30 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e trinta centavos).

Após as diligências iniciais, a promotora solicitou ao procurador-geral do município de Coroatá, Maykon Veiga Vieira dos Santos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia integral do processo licitatório referente à contratação de empresa para a realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas.