A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís voltou a discutir, na última terça-feira, 14, a situação do atendimento oncológico em São Luís, em especial as questões relativas ao serviço oferecido a crianças e adolescentes. Participaram do encontro a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus)
Em novembro de 2024, a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva realizou duas inspeções ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, nos dias 4 e 12, nas quais verificou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica não estava em funcionamento, confirmando denúncias levadas à Promotoria.
Em 18 de novembro foi realizada uma reunião com o Estado do Maranhão e o Município de São Luís para discutir o tema. Na ocasião, foram apresentados uma série de questionamentos às Secretarias de Saúde e ao próprio Hospital Aldenora Bello, abordando os convênios firmados, dados de produção, estrutura física e de pessoal.
Durante a reunião desta terça-feira, foi analisada parte dos documentos apresentados pelo Hospital.
Desde outubro de 2017, o Aldenora Bello é um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), o mais alto nível existente. Essa condição exige assistência em todos os níveis, inclusive em UTI Pediátrica, o que não vem acontecendo.
Sobre a UTI Pediátrica, foi apresentada uma proposta, pelas Secretarias de Saúde do Estado e Município, para que o Estado e Município atuem no custeio de cinco leitos de terapia intensiva.
Foram discutidos, ainda, temas relativos ao fluxo de atendimentos, prontuários e o fato do Hospital não estar habilitado junto à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Foi verificado, ainda, que a unidade de saúde não encaminhou ao Ministério Público do Maranhão todos os convênios firmados, conforme solicitado, mas apenas aqueles que estão no período de vigência.
ENTENDA O CASO
Após receber denúncias a respeito do não funcionamento da UTI Pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello, no final de 2024, vistorias realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís confirmaram a situação.
De acordo com Glória Mafra, a Promotoria de Justiça nunca foi informada sobre dificuldades que a Fundação Antônio Dino, mantenedora do hospital, pudesse estar enfrentando em relação ao funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva. Além disso, ela ressaltou que, pela natureza da doença, é muito comum que haja intercorrências e os pacientes precisem dos cuidados oferecidos em uma UTI.
As normas que regulamentam a assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que esse tipo de atendimento pediátrico deve ser prestado a pacientes na faixa etária de 0 a 19 anos incompletos.
Nas vistorias, o Ministério Público verificou que o Hospital Aldenora Bello conta com 23 leitos de atendimento pediátrico, todos de enfermaria. Parte desses leitos estão, inclusive, no espaço físico onde deveria funcionar a UTI. Os casos mais graves estariam sendo tratados na UTI Adulto, que conta com nove leitos.
Na avaliação da promotora de justiça, essa situação viola as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de gerar discussões sobre a pertinência dessa assistência. “Crianças e adolescentes precisam ter atendimento assistencial baseado em suas particularidades e peculiaridades”, explicou.
Redação: CCOM-MPMA
