De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.

A juíza eleitoral da 07ª Zona Eleitoral de Codó, Flávia Pereira da Silva Barçante, determinou que o vereador do União Brasil, Leandro Magalhães, devolva o valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) ao Tesouro Nacional.

A decisão da magistrada se deu em razão de que o valor alcançado nas eleições municipais pelo vereador alcançou o percentual de 79,24% das receitas totais da campanha, percentual significativo que macula a confiabilidade das contas de campanha.

A magistrada  JULGOU DESAPROVADAS, nos termos do art. 74, III, da Res. TSE nº23.607/2019, as contas de campanha de LEANDRO MAGALHÃES e analisou que houve clara conclusão de que o valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), referente ao material de campanha doado por Tiago de Morais, em verdade, trata-se de doação financeira que deveria ter transitada pela conta de campanha do prestador, descrita no art. 8º da Res. TSE nº 23.607/2019.

“Diante disso, configura-se a referida doação como recurso de origem não identificada, nos termos do art. 32, VI, da citada resolução, haja vista que a ausência de trânsito de recursos pela conta bancária do prestador impede análise confiável da origem do dinheiro”, escreveu a magistrada na decisão.

A Prefeitura Municipal de Codó divulgou intenção de adesão em carona a registros de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado destinados às Secretarias de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde. Os dois contratos totalizam quase R$ 3 milhões. A contratação da empresa foi publicada no Diário Oficial do Município e tem vigência de 12 meses.

A empresa ganhadora dos dois contratos – ANTONIO M L DA SILVA & CIA LTDAEPP, CNPJ N° 07.136.536/0001-88 tem como atividade principal a instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração com sede no município de Coroatá.

O primeiro contrato assinado pela secretária de Assistência Social, Rosa Maria Vasconcelos Sales, saiu no valor de R$ 600.326,00 (seiscentos mil trezentos e vinte e seis reais).

O segundo contrato assinado pelo secretário de Saúde, Suelson Leonir Correia Sales, saiu no valor de R$ 2.200.115,00 (dois milhões duzentos mil cento e quinze reais).

Se a administração pública fosse um jogo, o prefeito Chiquinho Oliveira estaria jogando no modo “Destruição Total”, e com direito a bônus de “Autossabotagem Administrativa”. Desde dezembro, a prefeitura embarcou em uma política de exonerações que mais parece um plano mirabolante para transformar a gestão municipal em um espetáculo de improviso e o resultado já é visível e sentido pela população.

A lógica adotada foi simples e devastadora: “quem entende do trabalho sai, quem não entende entra”. A troca de profissionais experientes por indicados políticos sem a menor qualificação gerou um efeito dominó de problemas, atingindo setores essenciais e travando o crescimento do município.

Os efeitos desse experimento administrativo desastroso já podem ser conferidos em diferentes áreas:

Na saúde: Reclamações constantes de pacientes, falta de insumos, filas intermináveis e profissionais que não têm a menor experiência para lidar com as demandas do setor. Quem precisa de atendimento enfrenta a loteria da sorte ou do azar.

Na educação: A teoria política da gestão encontrou um problema sério: a prática. Falta de planejamento e um setor que parece rodar no piloto automático e sem combustível.

Na infraestrutura: Obras paradas, serviços básicos comprometidos e um verdadeiro festival de buracos tomando conta da cidade. A promessa de desenvolvimento virou um cenário pós-apocalíptico urbano.

Se a situação já era caótica, a cereja do bolo veio com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – um verdadeiro golpe financeiro na prefeitura. Sem esse recurso essencial, a gestão enfrenta dificuldades até para cumprir obrigações básicas, como pagamento de salários, fornecedores e manutenção de serviços públicos.

A pergunta que não quer calar: há um plano de recuperação ou a administração seguirá no piloto automático rumo ao colapso? Até o momento, a única certeza é que a política de exonerações destruiu a máquina pública e travou o crescimento do município.

Se o prefeito queria inovar, conseguiu, mas de um jeito que ninguém gostaria de ver.

A espera acabou! Desde a noite do último domingo (9), a Top FM 88.9 está no ar em Imperatriz e região Tocantina. A emissora iniciou suas transmissões em caráter experimental, uma fase técnica essencial antes da inauguração oficial. Durante esse período, que deve durar cerca de 15 dias, ajustes de sintonia e outros aspectos técnicos estão sendo realizados para garantir a melhor qualidade de transmissão.

Nesta fase experimental, a participação da população é fundamental. O público pode enviar seu feedback sobre a qualidade do sinal, permitindo que os técnicos realizem os ajustes necessários. Além disso, toda a equipe da emissora passa por um treinamento final para que, no dia da grande inauguração, tudo esteja funcionando perfeitamente.

A Top FM 88.9 chega com uma proposta inovadora, trazendo boa música, credibilidade e grande audiência. A programação será diversificada, atendendo a todos os públicos e gostos, com uma equipe altamente qualificada, escolhida com rigorosos critérios. O jornalismo será pautado pela imparcialidade, ética e compromisso com a comunidade, além de muito entretenimento e prêmios.

E por falar em prêmios, a Top FM já está marcando presença antes mesmo da inauguração oficial! Diversos ouvintes já foram contemplados com celulares, ingressos para jogos do Cavalo de Aço e os famosos “pix da Top”. E vem muito mais por aí!

Fique ligado, pois nos próximos dias será divulgada a programação oficial de inauguração. A Top chegou para fazer a diferença no rádio de Imperatriz e região Tocantina!