Justiça pode anular sessão extraordinária que cassou o mandato de Zé Francisco por descumprimento de decreto federal

A justiça a qualquer momento pode anular sessão extraordinária que cassou o mandato do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, realizada na manhã desta segunda-feira (09).

O Poder Judiciário poderá atender recurso de José Francisco Lima Neres (Zé Francisco) e suspender os efeitos de atos decorrentes da sessão realizada na Câmara, cujo resultado foi a cassação do seu mandato.

Durante sessão extraordinária o vereador advogado ex-presidente da Câmara, Domingos Reis, usou a tribuna levantando questão de ordem sustentando que a sessão foi realizada de forma ilegal em descumprimento ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Domingos Reis afirmou que a Comissão Processante está eivada de erros jurídicos e de tramitação.

O mandato de Zé Francisco foi cassado durante sessão extraordinária por suspeita de improbidade administrativa. Na sessão, que teve início às 10h, 14 vereadores votaram a favor da cassação.

Iracema Vale reúne deputados e diretores para discutir celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale.

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Vereador WANDERSON DA TRIZIDELA vota favorável para que prefeito Zé Francisco tenha direitos políticos suspensos

Zé Francisco e Wanderson da Trizidela

O vereador Wanderson da Trizidela está entre os 14 vereadores que votaram favorável pela cassação do mandato do prefeito Zé Francisco e para que o mesmo tenha seus direitos políticos suspensos durante 08 anos.

A sessão que cassou o mandato de Zé Francisco aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) após o desembargador Jamil Gedeon derrubar decisão de sua colega da Corte, desembargadora Oriana Gomes, que suspendeu sessão extraordinária da Câmara até que o relator (Desembargador Gedeon) analisasse o pedido de efeito suspensivo do prefeito.

Wanderson era da base de vereadores de Zé Francisco e nas eleições municipais rompeu politicamente com o agora ex-prefeito para apoiar a candidatura do ex-prefeito Biné Figueiredo. Após o Ministério Público impugnar candidatura de Biné, Wanderson declarou apoio à reeleição de Zé Francisco.

INGRATIDÃO, VINGANÇA e TRAIÇÃO podem justificar o voto de julgamento político de Wanderson da Trizidela contra Zé Francisco. Não é apenas o vereador Wanderson que se enquadra nessa demonstração de deslealdade.

JAMIL GEDEON derruba decisão de ORIANA GOMES e vereadores se reúnem às pressas para cassação do mandato do prefeito Zé Francisco

Desembargadores Jamil Gedeon e Oriana Gomes

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou, na manhã desta segunda-feira (09), a decisão judicial da desembargadora Oriana Gomes que suspendeu processo de Comissão Processante da Câmara Municipal de Codó para cassação do mandato do prefeito Zé Francisco.

No plantão judiciário desse sábado (07), a desembargadora Oriana Gomes, atendeu pedido para atribuir efeito suspensivo no agravo interno para suspender a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Codó marcada para hoje (09) até que o relator originário, Jamil Gedeon, analisasse o pedido de efeito suspensivo do prefeito Zé Francisco.

Nesta segunda-feira (09), o relator originário do processo derrubou decisão da colega da Corte indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno, mantendo integralmente os termos da decisão monocrática proferida por ele sem prejuízo de análise definitiva pela instância colegiada. Os vereadores se reuniram às pressas para colocar em votação o processo de cassação do mandato do prefeito Zé Francisco.

Desembargador Raimundo Neris é diplomado no Tribunal de Justiça do Maranhão

Magistrado elogiou as ações do Tribunal em favor de pessoas vulneráveis, o entendimento do CNJ pela maior participação feminina no Judiciário e pediu a inclusão da questão racial no debate

“Um tributo à amizade”. Foi assim que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, definiu a manhã de eventos encerrada com a Sessão Solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, ao desembargador Raimundo Neris, como membro da Corte, na sala das sessões plenárias do TJMA, nesta quarta-feira (4/12).

Em seu discurso, o magistrado elogiou as políticas institucionais do Tribunal em favor de pessoas mais vulneráveis, o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela maior participação feminina no Poder Judiciário, para fortalecer a diversidade e a pluralidade, e pediu a inclusão da questão racial nas futuras ações.

Raimundo Neris foi empossado no cargo pelo presidente do TJMA, no dia 23 de outubro deste ano, após votação unânime em sessão plenária. Na solenidade de diplomação desta quarta, o desembargador Froz Sobrinho convidou a mãe do homenageado, Neide Neris Ferreira, para colocar a medalha no filho. (foto abaixo)

Também participaram da entrega os desembargadores Raimundo Bogéa (vice-presidente do TJMA); José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça) e José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão).

SATISFAÇÃO ESPECIAL

O desembargador Raimundo Neris mencionou sua trajetória por todas as regiões do Maranhão, falou sobre as dificuldades e perdas enfrentadas na vida, disse ter orgulho do serviço como juiz dedicado e das experiências valiosas.

“Essas vivências, senhor presidente, hoje me trazem uma satisfação especial, quando vejo o Tribunal de Justiça do Maranhão implantando políticas institucionais que levam à população mais carente e menos protegida a presença do Poder Judiciário e a solução de seus conflitos mais urgentes e importantes”, elogiou.

O desembargador listou os diversos programas institucionais do TJMA, especialmente os voltados para o enfrentamento da violência de gênero, do assédio, da discriminação, da solução de conflitos fundiários, erradicando o sub-registro de nascimento, promovendo a titulação das áreas ocupadas por comunidades quilombolas, entre outras ações.

Disse que, apesar dos avanços, ainda existem questões que merecem mais atenção, como a saúde mental de servidores e servidoras que passam por situações difíceis. E registou a necessidade de práticas que fortaleçam a diversidade e a pluralidade, a exemplo do entendimento do CNJ, por uma participação maior feminina no Poder Judiciário.

“Sem dúvidas, uma conclusão acertadíssima. Todos queremos um Judiciário mais inclusivo e representativo da sociedade – é evidente. Mas, olhem ao seu redor. Percebam. Talvez, desembargadora Oriana Gomes, estejamos precisando incluir a questão racial nesse processo de inclusão e representatividade no âmbito interno de nossa Corte”, destacou, bastante aplaudido.

Raimundo Neris encerrou sua fala, manifestando a amizade e o respeito pelo desembargador Froz Sobrinho e por todos os membros e membras do Tribunal, servidores, servidoras e integrantes do Sistema de Justiça.

“Nesse ponto, coloco-me à disposição para contribuir, na medida do meu saber e da minha capacidade, para que possamos permanecer no caminho de vanguarda, próprio de uma Corte de Justiça já reconhecida pelo seu caráter inovador, ético, democrático, transparente e justo. Muitíssimo obrigado”, concluiu, aplaudido por todos e todas.

Durante seus discurso, o desembargador diplomado agradeceu a Deus e a todas as pessoas presentes ao evento, dentre elas, sua mãe, dona Neide, suas irmãs, irmão; a esposa, Silvana; o filho, Gabriel; a filha, Carol, sobrinhos, sobrinhas e demais parentes.

Agradeceu também a colegas magistrados, magistradas, dentre eles os juízes Jesus Guanaré e José Costa Júnior, servidores, servidoras, amigos, amigas, ao professor Fernando Belfort, à advogada Ana Maria Dias Vieira, sem se esquecer de pessoas importantes em sua formação que já faleceram, como seu pai, Justino, uma irmã, o professor Pedro Leonel de Carvalho e o advogado Pedro Américo.

DIA DE EMOÇÃO

O desembargador Froz Sobrinho reforçou a amizade com Raimundo Neris e qualificou o momento da diplomação do desembargador como um dia de muita emoção. Em referência à amizade de ambos, citou o trecho de Eclesiastes 6,14 em tom emocionado: “Um amigo fiel é uma poderosa proteção: quem o achou, descobriu um tesouro”.

E completou: “Desembargador Neris é um amigo fiel. Um dos melhores amigos que eu tenho na minha vida”, citando outros amigos de Neris, como o desembargador Jorge Rachid.

O presidente do TJMA saudou a família do homenageado, enalteceu sua trajetória de vida pessoal e profissional, desde os tempos de faculdade até a posse como desembargador, a formação também como músico, lembrou das ações do TJMA citadas por Raimundo Neris, e citou trecho de “Soneto do amigo”, de Vinícius de Moraes: “O amigo: um ser que a vida não explica, que só se vai ao ver outro nascer e o espelho de minha alma multiplica”.

Froz Sobrinho encerrou o evento com a canção “Encontros e Despedidas”, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant.

Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente do TJMA, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e presidente eleito para o biênio 2025-2027, juiz Marco Adriano Fonseca; o presidente da OAB, Seccional do Maranhão, Kaio Saraiva Cruz; a procuradora de justiça Domingas de Jesus Froz; e a diretora do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.