Pela segunda vez, a Justiça suspende sessão extraordinária da Câmara Municipal de Codó, que poderia cassar o mandato do prefeito Zé Francisco. Nova decisão saiu na tarde deste sábado (07).

A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes, suspendeu a sessão extraordinária da Câmara marcada para segunda-feira (09), às 08 horas, que pretendia colocar em votação o julgamento de denúncia de ex-candidata a vereadora Francisca Ribeiro Mota (Chicó do Codó Novo) para cassar o mandato do prefeito Zé Francisco.

O prefeito Zé Francisco apresentou recurso contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon que autorizou a continuidade de trabalhos dos membros da Comissão Processante da Câmara Municipal de Codó, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Presidente) e Valdeci Calixto da Silva Filho (Relator), sustentando risco de prejuízo irreparável frente a não apreciação do Agravo de Instrumento nº 0829257-47.2024.8.10.0000.

A magistrada ressaltou que o plantão judiciário é destinado a atender casos de relevância e urgência que justifiquem a sua interposição fora do expediente forense normal, consoante a regra do inciso V do art. 22 do RITJMA.

“Ante ao exposto, DEFIRO o pedido para atribuir efeito suspensivo ao Agravo Interno interposto nos autos do Agravo de Instrumento nº 0829257-47.2024.8.10.0000, para o fim de apenas suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Codó que seria realizada na de 09/12/2024 (segunda-feira) as 08:00 horas, até que o relator originário, Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, analise o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno”, determinou a desembargadora plantonista.

A desembargadora determinou notificação dos vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto, COM URGÊNCIA e INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO, para tomar conhecimento da decisão para, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, do CPC c/c art. 641 do RITJMA.

Marcada para o próximo dia 18 de dezembro, a disputa pelo posto de líder do União Brasil na Câmara em 2025 pode afetar diretamente o governo Lula. Hoje, ao menos quatro deputados se colocam como pré-candidatos à liderança da sigla na Casa: Pedro Lucas (MA), Mendonça Filho (PE), Marangoni (SP) e Arthur Maia (BA).

A disputa, porém, deve acabar se afunilando entre Pedro Lucas e Mendonça Filho. Segundo apurou a coluna, Marangoni deve desistir para apoiar o colega maranhense. Pedro Lucas é o candidato apoiado pelo atual presidente do União Brasil, Antonio Rueda. O maranhense é visto como um parlamentar mais pragmático na relação com o governo.

Já Mendonça Filho sempre atuou como oposição ao PT. O parlamentar liderou o movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e assumiu o Ministério da Educação na gestão Temer. A eventual eleição do deputado pernambucano como líder pode atrapalhar a relação do governo com o partido, sobretudo em votações importantes na Câmara.

O líder partidário, vale lembrar, é o responsável por falar em nome do partido durante as votações e acordos e por negociar os espaços e posições da legenda na Casa. Hoje, o União Brasil tem três ministérios no governo Lula (Comunicações, Turismo e Integração Nacional) e costuma entregar mais de 50% dos votos a favor do governo na Casa.

O atual líder da legenda é o deputado Elmar Nascimento (BA). Opositor histórico do PT, ele mudou de postura e se aproximou do PT e de Lula após a eleição do petista. Primeiro, Elmar mirou um ministério no governo. Mesmo vetado pelo PT da Bahia,ele manteve a boa relação com petistas mirando a sucessão de Arthur Lira (PP-AL), na qual também acabou preterido.

Nesta semana, Elmar foi surpreendido por uma articulação de seus adversários internos no União, que articularam uma lista para impedir a reeleição de líderes na legenda. Percebendo que poderia sair derrotado, o próprio Elmar se antecipou e convocou uma reunião com os liderados para avisar que não pretendia tentar um novo mandato como líder.

Fonte: Metrópoles

No ato da diplomação presencial do prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos que será realizado no dia 17 de dezembro conforme divulgamos anteriormente, neste mesmo ato serão considerados diplomados, virtualmente, os seguintes candidatos 1º e 2º suplentes, podendo os referidos diplomas serem emitidos por meio de link disponibilizado pela Justiça Eleitoral:

CANDIDATOS SUPLENTES:

1. Jadiel Reis
2. Tenente Denilson
3. Itamar Muniz
4. Deleon Leite
5. Delegado Rômulo
6. Galileia
7. Pedro Santos
8. Sargento Zaidan
9. Valdeci Calixto
10. Saruê
11. Edson Cobel
12. Júnior Oliveira
13. Gracinaldo
14. Marilene Protetora
15. Jorge Pitombeira
16. Orlando Paz
17. Léo Pimenta
18. Valdeck Frota
19. Rogério Gaioso
20. Françanilson Passos
21. Milson da Gabriela
22. Rosélia do Comercial Osmar
23. Wanderson Luís
24. Rogério da Casa Raquel

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada pela Assembleia Geral Nacional da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), por seus relevantes serviços em prol da segurança pública no Maranhão. Na solenidade, ocorrida na noite desta sexta-feira (6) e promovida pela Adepol Brasil e Adepol Maranhão, a presidente foi representada pela deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

Além da presidente Iracema Vale, outras personalidades foram homenageadas por se destacarem no setor de segurança pública, entre as quais os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) e Fernando Braide (PSD); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, que representou o governador Carlos Brandão (PSB); e ainda os deputados federais Alberto Fraga, do Distrito Federal; Coronel Ulysses, do Acre; e a Delegada Katarina Feitoza, de Sergipe, dentre outras autoridades.

Esta assembleia geral é uma reunião anual de todas as Associações dos Delegados de Polícia Civil do Brasil e este ano ocorre em São Luís até sábado (7). Para a deputada Ana do Gás, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale e por toda a Assembleia Legislativa.

“É um prazer poder representar a primeira mulher presidente da nossa Casa Legislativa, Iracema Vale, participando de um encontro nacional, com delegados de todo o nosso país, reconhecendo a importância da segurança pública no Maranhão e celebrando os avanços que aconteceram recentemente”, destacou Ana do Gás.

O presidente da Adepol Maranhão Márcio Dominici destacou que o evento, mais do que celebrar, foi um momento de reconhecimentos. “Reconhecer todas aquelas pessoas que, ao longo do ano, contribuíram para um sistema de segurança mais forte, mais justo no qual quem ganha com isso é toda a sociedade”, observou Dominici.

O deputado estadual Neto Evangelista ressaltou os investimentos que o governo do Estado tem feito na segurança pública no Maranhão.

“Neste ano, já são mais de mil homens e mulheres chamados para compor a segurança pública, então, investimentos estão acontecendo, como a reforma de diversas delegacias. Naturalmente, tudo isso acontece também pela aprovação de um orçamento feito pela Assembleia Legislativa. E teve ainda nosso empenho para que a categoria dos delegados e todo o sistema de segurança pública tivessem prioridade dentro desse orçamento, o que nos gerou essa condecoração”, salientou Evangelista.

Fernando Braide também destacou a relevância da homenagem. “A segurança pública é um tema super importante para o nosso país, para o nosso estado, e eu fico muito feliz também de ter esse reconhecimento da Adepol”, disse o parlamentar.

Além das homenagens, a programação incluiu ainda uma reunião da diretoria da Adepol Brasil para a prestação de contas e planejamento estratégico de 2025, e uma palestra magna progerida pelo deputado federal Alberto Fraga, que abordou reflexões e perspectivas para o fortalecimento da segurança pública no país.

Os Municípios irão receber até às 18h da próxima segunda-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os Entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Essa é uma conquista permanente que resultou de uma luta de anos liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Confira mais detalhes da distribuição na nota produzida pela entidade municipalista. 

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano. O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.  Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A CNM tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões).  Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sem retenção
Cabe salientar que, de acordo com a redação da EC 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Outras conquistas adicionais
Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado. Os repasses do 1% de dezembro chegaram ao seu décimo oitavo ano de vigência. Todas as transferências adicionais são resultados da atuação da Confederação com os gestores, o que garante o fortalecimento do movimento municipalista.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho). Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

Da Agência CNM de Notícias