A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.

“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.

Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.

Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.

“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.

A Justiça mandou suspender sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (29), onde os vereadores pretendiam cassar o mandato eletivo do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco.

O prefeito Zé Francisco entrou com mandado de segurança contra os vereadores Leonel Filho, Valdeci Calixto, Rodrigo Figueiredo e Antônio Luz, alegando supostos atos abusivos e ilegais no curso de processo político-administrativo.

A juíza da 1ª Vara da Comarca de Codó, Elaile da Silva Carvalho, atendeu o pedido do prefeito Zé Francisco suspendendo de forma imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, incluindo a sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (29).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.

A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.

Presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria

Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.

“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.

Governador Carlos Brandão também recebeu a ‘Medalha Pontes de Miranda’

Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.

“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.

Deputado Roberto Costa também foi agraciado com a mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão

Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.

Policiais

Além das personalidades, também foram homenageados 90 policiais civis com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados. Eles receberam o Diploma do Mérito do Serviço Policial Civil.

“Nós sabemos que essas pessoas são fundamentais para a nossa instituição, que é o que é em função dos servidores. E esse é um ato de justiça e de reconhecimento que nós fazemos aos nossos funcionários, que chamamos de nossos heróis. A Polícia Civil está em um dia festivo, partilhando também com as personalidades que têm nos ajudado para combater o crime no Maranhão”, observou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

A atuação destacada desses policiais, assim como a de muitos outros que integram a corporação, tem consolidado a Polícia Civil do Maranhão como a mais resolutiva do Brasil. De acordo com a Adepol Brasil, a instituição lidera o ranking nacional de solução de inquéritos, com uma impressionante taxa de 98%. Além disso, é referência nacional em programas inovadores de combate a crimes, com iniciativas como o programa ‘Meu Celular de Volta’, que recupera aparelhos roubados ou furtados e os devolve aos seus legítimos proprietários, entre muitas outras ações.

Os vereadores de Codó votam amanhã no processo de cassação do mandato eletivo do prefeito Zé Francisco. Para Zé Francisco ser afastado do comando do Poder Executivo, é preciso de votos da maioria absoluta dos parlamentares. Ele está sendo alvo de uma Comissão Processante instalada no Legislativo Municipal.

A acusação de improbidade administrativa contra o chefe do Poder Executivo Municipal partiu da candidata a vereadora nas eleições municipais 2024, Francisca Ribeiro Mota (Chicó do Codó Novo), que protocolou denúncia na Câmara sobre possíveis irregularidades concernentes ao descumprimento do princípio constitucional de publicidade.

Uma fonte segura de dentro do Poder Legislativo revelou antecipadamente ao Blog do Leonardo Alves na tarde desta quinta-feira (28), que apenas 04 (quatro) vereadores devem votar contra a cassação do mandato do prefeito Zé Francisco. Devem votar contra apenas: Dr. Mendes, Leda Torres, Domingos Reis e Pastor Max. Um (a) vereador (a) contra o processo não pretende comparecer à sessão para não passar por constrangimento. Sendo assim, a cassação do prefeito já é dada como certa.

A sessão de cassação nesta sexta-feira (29) terá início às 9 horas. Só poderão ter acesso ao plenário daquela Casa Legislativa apenas os vereadores, o denunciado (Prefeito Zé Francisco) acompanhado de seu advogado, servidores e prestadores de serviços devidamente autorizados pela Presidência.

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Após o exame preliminar da prestação de contas de campanha de Edson Cobel, a unidade técnica do Cartório Eleitoral de Codó identificou que o candidato nas eleições municipais 2024 apresentou prestação de contas sem movimentação financeira.

Edson Cobel foi candidato pelo PODEMOS tendo 891 (oitocentos e noventa e um) votos, alcançando a primeira suplência do partido.

A unidade técnica da Justiça Eleitoral informou que Edson deve manifestar-se a respeito das formas utilizadas para a realização da campanha eleitoral, sugerindo sua manifestação no prazo de 03 (três) dias contados da intimação, sob pena de preclusão, nos termos da jurisprudência do TSE e do art. 69 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Decorrido o prazo do cumprimento da notificação de Edson Cobel com ou sem manifestação, acompanhados ou não de documentos, o Cartório eleitoral sugeriu que os autos sejam remetidos à zona eleitoral para emissão de parecer conclusivo acerca das contas.

Ricardo Torres é o advogado de Edson Cobel no processo.