O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, decretou nesta sexta-feira (25), ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 (segunda-feira), em virtude do Dia do Servidor Público.

Por motivos de diligências necessárias ao período de transição de governo e para dar maior agilidade na folha de pagamento dos servidores contratados, o gestor determinou o funcionamento da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças em dia de ponto facultativo (28) e concedeu folga para as duas secretarias que funcionam dentro da sede do Poder Executivo para o dia 14 de novembro.

Por tanto, a Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças devem ter seus expedientes com funcionamento normal na próxima segunda-feira (28).

O Governo do Maranhão segue com ações e investimentos na área de segurança pública e combate ao tráfico de drogas. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz, confirmou, em vídeo nesta sexta-feira (25), o início da obra no prédio do Posto da PMMA no povoado Pirangi, município de Araioses, divisa do Maranhão com o Piauí, estados que compõem a Rota das Emoções.

“Estamos reformando o destacamento desta localidade. Aqui é um corredor por onde passa o turismo, o progresso, mas, infelizmente, por onde passa a criminalidade também”, afirmou o coronel no vídeo, gravado direto do Posto da PM em Pirangi.

Paulo Fernando Queiroz ressaltou que a obra vai além da reforma física do prédio. “Assim que reformamos, nós iremos instalar uma Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, para bater de frente com essa criminalidade”, assegurou.

A iniciativa íntegra planejamento de ações determinadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região. A Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT), realiza operação abrangente que se estende por todo o trecho da Rota das Emoções (Maranhão, Ceará e Piauí).

Essa ação inclui barreiras policiais em pontos críticos com o objetivo de interceptar o transporte de entorpecentes, armamentos ilegais e produtos contrabandeados.

Candidatos eleitos a vereador em 14 cidades do MA podem perder o mandato por redução populacional

No Maranhão, 28 vereadores de 14 cidades podem perder os mandatos porque os municípios tiveram uma redução na população, de acordo com o último Censo do IBGE, em 2022.

Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Na prática, quanto maior a população, maior o número de vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:

Municípios com até 15 mil habitantes – 9 vereadores
Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes – 11 vereadores.
Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes – 13 vereadores
Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes – 15 vereadores
Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes – 17 vereadores
Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes – 19 vereadores
Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.

28 vereadores podem perder o mandato no Maranhão

No entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em 14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis no parlamento e poderão perder até duas vagas. São as cidades de:

Alto Alegre do Pindaré
Bom Lugar
Buritirana
Cajapió
Codó
Joselândia
Lago Verde
Magalhães de Almeida
Monção
Nova Olinda do Maranhão
Santo Amaro
São João do Carú
Vargem Grande
Zé Doca

Em Codó, o censo de 2022 mostrou uma redução populacional de pouco mais de 118 mil para 114 mil habitantes. Portanto, há vereador que comemorou e não vai poder tomar posse por negligência da Câmara Municipal.

Além disso, uma Ação Civil Pública de 2020 contesta uma emenda modificativa que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores, o que está fora da faixa constitucional para municípios com menos de 120 mil habitantes. Caso o TRE confirme a redução, os vereadores eleitos Rodrigo Figueiredo e Raimundo Carlos podem perder suas vagas.

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal, declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, ‘gerando considerável gasto de recursos públicos’.

Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Por G1 MA – São Luís

O Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, vem por meio desta nota esclarecer que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acha em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Maranhão

Antônio Morais Cardoso, o Saruê, eleito vereador em 2008 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para o mandato 2009-2012, pode ressurgir na Câmara Municipal de Codó depois de 12 anos. Ele foi presidente do Poder Legislativo e ficou conhecido na sociedade por ter sido agredido pelo ex-vereador Figueiredo Júnior com uma “porrada na cara”, fato que gerou repercussão na imprensa nacional.

O primeiro vereador eleito do PP e o primeiro suplente na legenda progressista estão cotados para assumir secretarias no governo de Chiquinho FC a partir do dia 1º de janeiro de 2025, abrindo espaço para Saruê que não obteve o número necessário de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal.

Araújo Neto e Nunes do Náutico foram os dois vereadores eleitos pelo PP e Valdeci Calixto ficou na primeira suplência. Araújo Neto deve tomar posse em 1º de janeiro de 2025 e se licenciar da vereança para assumir mais uma vez a Secretaria Municipal de Agricultura, órgão comandando por ele no governo de Francisco Nagib.

O primeiro suplente Valdeci deve ser agraciado com a Secretaria Municipal de Juventude e mediante essas alterações, o segundo suplente Saruê que obteve 552 votos nas eleições 2024 assume cadeira na Câmara.

Saruê é um homem humilde, sempre ajudou os mais vulneráveis, apoiou Chiquinho FC nestas eleições e pode estar se preparando antecipadamente para retornar à Câmara.