A medida cumpre critérios de legislação aplicada à gestão documental, conforme Resolução CNJ n° 324/2020

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) eliminou 1.002.825 processos judiciais em papel, que não eram de guarda permanente, como parte de seu Programa de Gestão Documental. A ação, coordenada pelo Arquivo do TJMA, cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n° 324/2020, que regulamenta a gestão documental no Judiciário.

Esses documentos foram encaminhados para reciclagem em parceria com o Programa de Logística Sustentável do TJMA. Ao todo, mais de 230 toneladas de papel foram recicladas, beneficiando cerca de 35 famílias da Cooperativa de Reciclagem de São Luís, que gera renda com a iniciativa.

A gestão documental envolve o tratamento técnico de documentos administrativos e processos judiciais, desde a produção até sua destinação final, seja a guarda permanente ou a eliminação. Instituído pela Resolução TJMA n° 14/2013 e reestruturado pela Resolução n° 25/2021, o programa classifica os documentos de acordo com os critérios da Resolução CNJ n° 324/2020 e do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, além de utilizar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade do CNJ.

Desde o início do programa, o Arquivo do TJMA já publicou 292 editais, eliminando processos e documentos de seus três arquivos na capital e de mais de 70 comarcas do interior do Estado.

Para o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, esse é um passo importante para garantir que o Judiciário continue avançando em gestão eficiente, otimização de recursos e cuidado com o meio ambiente. “Alcançar a marca de mais de 1 milhão de processos eliminados e reciclados é um feito significativo para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização do Judiciário. Ao destinar mais de 230 toneladas de papel para reciclagem, não apenas reduzimos o acúmulo de documentos, mas também contribuímos para a geração de renda de famílias que atuam na reciclagem”, ressaltou.

O desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Memória do TJMA, destacou a importância do Programa de Gestão Documental, afirmando que a iniciativa é crucial para modernizar a gestão do acervo do Tribunal. “Além de otimizar o uso de espaço e reduzir custos, o programa contribui diretamente com o meio ambiente, ao destinar o material eliminado para reciclagem, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a sustentabilidade e a eficiência”, conclui o magistrado.

Christofferson Melo, coordenador do Arquivo do TJMA, destaca que o programa representa um avanço importante na gestão do acervo do Judiciário, otimizando espaços, economizando recursos públicos e reduzindo a quantidade de documentos acumulados.

Os processos anteriores a 31 de dezembro de 1970, considerados de valor histórico, são preservados no Arquivo do Tribunal em São Luís. Já os processos posteriores seguem os critérios de eliminação estabelecidos pelo programa.

Em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, o empresário Chiquinho Oliveira (Chiquinho FC), agora prefeito eleito de Codó para o quadriênio 2025-2028, prometeu ampliar e modernizar toda a estrutura física do prédio central administrativo da prefeitura sendo essa sua primeira proposta de plano de governo para a área da infraestrutura.

O projeto do petista deve melhorar a eficiência administrativa e facilitar o acesso da população no Palácio Prefeito Henrique Figueiredo.

No Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) reforçou, nesta quinta-feira (10), a importância dos cuidados com a saúde e das ações de conscientização.

Cascaria é autor da lei que cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pânico, intitulada “Viver sem Pânico”, e que inclui a data no calendário oficial do Maranhão, com atividades realizadas na segunda semana do mês de outubro.

“O conhecimento é uma ferramenta de empoderamento e nosso objetivo é fornecer informações abrangentes sobre enfermidades como a depressão para o maior número possível de maranhenses. Continuarei lutando por mais políticas públicas de conscientização sobre saúde mental, pois essa pauta é extremamente importante em nosso estado”, declarou Junior Cascaria.

Está chegando o Dia Internacional da Menina, comemorado em 11 de outubro. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), reforça o potencial das meninas e promove o desenvolvimento em todas as fases de suas vidas. Para marcar a ocasião, a ONG Plan International Brasil realiza diversas ações ao longo do mês de outubro, especialmente com o movimento #MeninasOcupam, que promove ocupações de cargos públicos e privados nos estados que recebem programas e projetos da organização: Maranhão, Piauí, Bahia e São Paulo. Em Codó, no próprio dia 11, uma menina vai ocupar a Clínica Liv. Até o final do mês, mais uma menina participará de uma ação na Chlorum Solutions, que já abriu suas portas para ocupações nos últimos anos.

As ações do movimento #MeninasOcupam permitem que as jovens ocupem por algumas horas cargos de liderança em instituições, mostrando que a liderança também é um lugar para as meninas. Nas ocupações on-line, elas transmitem mensagens em vídeo ou participam de eventos ao vivo em perfis de redes sociais.

O #MeninasOcupam acontece no Brasil desde 2016. No ano passado, o movimento realizou 37 ações nos estados do Maranhão, do Piauí, da Bahia e em São Paulo, e nas redes sociais. No total, 106 meninas de vários projetos participaram. Nos últimos anos, a Plan já promoveu centenas de ocupações como parte do movimento. No mundo todo, a Plan International registra anualmente mais de 1 mil iniciativas para o movimento em cerca de 80 países, organizados sob a hashtag #GirlsTakeover.

“O movimento #MeninasOcupam é uma ação muito inspiradora para as meninas. O contato direto com pessoas em posição de liderança é um estímulo para que se vejam em cargos de destaque, possam sonhar com isso e agir para mudar o próprio futuro. Nosso papel na Plan é atuar incansavelmente para garantir que os direitos das meninas sejam respeitados e cumpridos”, destaca Cynthia Betti, CEO da Plan International Brasil.

Campanha Acelere o Relógio

Neste ano, a Plan International Brasil promove a campanha Acelere o Relógio da Igualdade, que destaca ações necessárias para alcançar a paridade total de gênero. O Fórum Econômico Mundial tem um relógio que mede o progresso da igualdade de gênero no mundo. Por ele, faltam 134 anos para alcançarmos a igualdade. Assim, serão necessárias cinco gerações para a paridade total de gênero. De 2023 para 2024, o Brasil deu passos atrás neste relógio e regrediu 13 posições no ranking mundial.

Dados do relatório The Gender Snapshot 2024, divulgado recentemente pela ONU Mulheres, mostram que, de forma geral, há alguns avanços em relação à igualdade de gênero e ao empoderamento de meninas e mulheres em todo o mundo, mas o caminho a percorrer ainda é longo. Após grandes aumentos durante a pandemia de Covid-19, a parcela de meninas e mulheres que vivem em extrema pobreza enfim caiu para menos de 10%, por exemplo. Mas o relatório apresenta que nenhum dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) está sendo alcançado.

“Não podemos admitir que ainda serão necessárias cinco gerações para alcançarmos a paridade total de gênero. Por isso, trabalhamos muito para acelerar o relógio da igualdade, para que meninas e mulheres desenvolvam seu potencial, tenham mais oportunidades e não enfrentem barreiras pelo simples fato de serem mulheres”, afirma Cynthia.

Para fomentar iniciativas pela igualdade de gênero, a Plan lança neste Dia da Menina o edital Acelere o Relógio da Igualdade. O fundo terá um recurso financeiro de R$ 400.000, que será distribuído a iniciativas em três categorias: Meninas e Jovens Mulheres Líderes; Coletivos, Grêmios e Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil. O objetivo é apoiar projetos que promovam a liderança, a participação ativa e a autonomia de meninas e jovens mulheres; contribuam para a erradicação das violências de gênero; impulsionem ações de advocacy lideradas por meninas e jovens mulheres e estimulem o aumento da participação econômica e política de jovens mulheres. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no link: https://plan.org.br/fundo-acelere-o-relogio/ .

A deputada oposicionista ao governo Lula na Assembleia Legislativa, Mical Damasceno (PSD), comemorou nesta terça-feira (08) a derrubada de veto sobre a participação de alunos em atividades vinculadas a ideologia de gênero nas escolas.

O projeto de Mical assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão, visando proteger as famílias maranhenses  e garantir o respeito dos valores morais e religiosos do país.

Em julho o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), vetou projeto de lei de autoria da deputada Mical argumentando que a legislação sobre diretrizes e bases da Educação é competência da União, de acordo com a Constituição Federal.

Mical divulgou um vídeo em suas redes sociais comemorando a derrubada do veto. Confira: