O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, representou o Ministério Público do Maranhão na solenidade de entrega do Selo Unicef edição 2021-2024, realizada na noite desta quinta-feira, 14, no Teatro Arthur Azevedo.

Os 129 municípios contemplados com o selo Unicef melhoraram os índices de vacinação, a permanência na escola, avançaram nos planos da primeira infância (0 a 6 anos) e no fortalecimento dos sistemas de proteção (como a discussão de fluxos para atender crianças e adolescentes vítimas de violências e uso do Sistema de Informação (Sipia) Conselho Tutelar.

Em seu discurso, Orfileno Bezerra, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro na ocasião, destacou que o programa é um exemplo de união e compromisso para o avanço dos direitos das crianças e adolescentes no estado e reafirmou a parceria do Ministério Público do Maranhão com o Unicef.

“O Ministério Público do Maranhão, como defensor dos direitos fundamentais, valoriza profundamente esta parcera com o Unicef e com todos os envolvidos nesta jornada. Sabemos que o cuidado com nossas crianças e adolescentes é o alicerce de uma sociedade mais justa e segura, e reafirmamos nosso compromisso em apoiar iniciativas que visem a proteção e a promoção dos direitos dos mais jovens. A todos os municípios certificados, nossos sinceros parabéns”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença dos representantes dos 129 municípios certificados, de autoridades e de convidados.

Redação: CCOM-MPMA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022. Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.

Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, em Bacabal e que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.

“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.

Do Blog do Isaías Rocha

O vereador de Colinas, Walterly Muniz, (MDB), reforçou nas redes sociais, neste domingo (17) a importância do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, que busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar exames preventivos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Segundo Walterly, a data nos lembra de um compromisso fundamental: cuidar da saúde masculina e valorizar a prevenção.

Veja o vídeo publicado pelo vereador em suas redes sociais:

O deputado Dr. Yglésio (PRTB), apresentou, nesta quinta-feira (14), em discurso na tribuna do Plenário Nagib Haickel, argumentos contra uma possível judicialização da eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação, secreta, ocorreu na quarta-feira (13). A parlamentar foi reconduzida ao cargo após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição contra o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.

Em seu discurso, Dr. Yglésio referiu-se a uma possível ação de contestação do resultado por meio de ação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “A meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, salientou Dr. Yglésio.

Segundo o parlamentar, a oposição deverá questionar na Justiça aspectos como o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação e a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral, monocameral. Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização do que vem lá de cima ter que ser exatamente igual aqui embaixo”, disse o deputado.

Dr. Yglésio falou ainda sobre o direito que as Casas têm de se autorregularem. “Adentrar em uma questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo. Aí, realmente, a gente teria essas supremas digitais dentro do processo político do Maranhão”, pontuou.

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é que é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito por ser mais velha, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.