Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, da última terça-feira (11), o vereador Dr. Mendes levou três importantes Indicações, incluindo a área de Infraestrutura e da saúde, para beneficiar e levar mais qualidade de vida a população codoense da sede e zona rural do município.

Por meio da Indicação N° 174/2024, o vereador Dr. Mendes solicitou ao prefeito municipal de Codó a recuperação da massa asfáltica da Rua São Luís, entre o trecho que vai da Rua do Puraqué até a Rua da Paz (antiga Fábrica do Biné), localizada no bairro Codó Novo. Pela Indicação N° 175/2024, o parlamentar solicitou ao Executivo a inclusão das ruas do povoado km 12, no município de Codó, no programa de Pavimentação de Bloquetes.

E com a Indicação N° 176/2024, o vereador solicita ao governador do Estado do Maranhão e ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão a construção de 01 (um) Hospital Macrorregional, no município de Codó. “15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, vereador Dr. Mendes, com suas Indicações, propostas, requerimentos e Projetos de Lei. E hoje trouxe três Indicações na área da Infraestrutura de minha autoria. Indicação 174, 175 e 176/ 2024. A 174 referente a recuperação da massa asfáltica da rua São Luís e a 175 referente ao pedido de pavimentação e bloquete das ruas do Km 12. E a indicação 176/2024, requerendo a construção de um Hospital Macrorregional no município de Codó e uma UTI Neonatal para dar suporte ao HGM”, justificou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (11), da abertura da reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20, realizada em São Luís. A capital maranhense, famosa por seu patrimônio histórico e cultural, está sediando o evento que ocorre até o dia 13 de junho, com discussões sobre assuntos de relevância para a economia digital global.

A chefe do Parlamento Estadual destacou que a reunião coloca São Luís no centro dos debates sobre o futuro digital do planeta.

“A colaboração internacional, como a que testemunhamos aqui, é crucial para abordar os desafios globais e maximizar as oportunidades da economia digital. A troca de experiências, melhores práticas e inovações entre nossos países pode acelerar o progresso e garantir que os benefícios da transformação digital sejam compartilhados equitativamente”, afirmou.

Entre os principais temas tratados durante a reunião, estão inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e a proteção das crianças no ambiente digital. Todos esses assuntos refletem a urgência de criar um ambiente digital que promova crescimento econômico e bem-estar social em escala global.

Marco histórico

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, enfatizou a importância do evento para o estado. “Sediar esta reunião do G20 em nossa capital é um marco histórico para o Maranhão. É uma oportunidade para discutir e influenciar políticas digitais que terão impacto global, enquanto mostramos ao mundo o nosso rico patrimônio cultural e potencial econômico”, disse o governador.

O evento reuniu representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir a promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população.

Em seu discurso, o ministro das Comunicações Juscelino Filho destacou a relevância das discussões para o futuro digital do país.

“A segurança digital é fundamental para a confiança e o desenvolvimento contínuo da economia digital. Este encontro é uma plataforma essencial para partilhar visões e estratégias que garantam um ambiente digital seguro e inclusivo para todos”, concluiu.

Também presentes à abertura da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Osmar Filho (PDT), além de ministros brasileiros, delegados dos países que compõem o G20 e membros de organizações convidadas.

Neste sábado (8), o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, esteve presente na tradicional Cavalgada na Fazenda Buriti, localizada na região dos Campos, zona rural de Codó. O evento, que é um marco na agenda cultural da região, atrai anualmente um grande número de participantes e visitantes.

A Cavalgada na Fazenda Buriti começou com um café da manhã oferecido aos vaqueiros e convidados. Em seguida, os participantes saíram para a cavalgada, uma atividade que simboliza a união entre a comunidade e suas tradições rurais. Após a cavalgada, houve a pega do boi no mato, um momento de muita emoção e diversão para os presentes.

O evento finaliza com diversas atrações musicais, transformando a Fazenda Buriti em um grande palco de festa e dança.

Realizada anualmente pela família de Sebastiãozinho, a Cavalgada na Fazenda Buriti contou com o apoio do prefeito Dr. Zé Francisco, além de Chiquinho do SAAE e Dr. Pedro Neres.

O prefeito Zé Francisco destacou a importância do evento: “A Cavalgada na Fazenda Buriti é uma celebração da nossa cultura e das nossas raízes. É uma honra poder participar e apoiar esse evento tão significativo para a comunidade de Codó.”

A Cavalgada na Fazenda Buriti se consolida, a cada ano, como um evento essencial para a promoção e valorização das tradições rurais de Codó, proporcionando momentos de confraternização e alegria para todos os envolvidos.

Assessoria de Comunicação

A ativista Maria da Penha Maia Fernandes, 79 anos, referência no combate à violência contra a mulher, será incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Ceará após receber ataques e ameaças.

O programa, de acordo com o governo estadual, é composto por medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial a ativistas em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.

Os ataques teriam origem em grupo extremistas em comunidades digitais que disseminam ódio contra mulheres.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, disse Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, em uma rede social.

Ela se reuniu com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), nesta semana para articular a inclusão de Maria da Penha no programa de proteção.

Além disso, a casa em que ela vivia quando sofreu violência, em Fortaleza, será transformada em um memorial. O imóvel já foi declarado como de utilidade pública pela gestão Freitas. “O objetivo é evidenciar ainda mais a importância de fortalecer ações e políticas de combate à violência contra a mulher”, disse ele.

Em 1983, quando Maria da Penha tinha 38 anos, seu então marido tentou matá-la duas vezes. Em razão das agressões, ela ficou paraplégica.

Quase duas décadas depois, quando faltavam seis meses para a prescrição do crime, o agressor acabou condenado pelo Poder Judiciário e preso. A luta por justiça inspirou a lei de combate à violência doméstica que leva seu nome.

Fonte: Estadão Conteúdo

Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas.

A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apontando violação de preceitos constitucionais federais que previam votação secreta para atos similares no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, a Assembleia aprovou emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia concedido uma medida cautelar para suspender temporariamente o processo de escolha dos conselheiros, sendo que o julgamento do mérito estava marcado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com as mudanças legislativas, a Alema solicitou a extinção da ação alegando perda de objeto.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR. O órgão argumentou que a ação perdeu seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas, sugerindo, assim, o arquivamento.

A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.