Proposta proíbe e torna crime a marcação a ferro a animais

 

Ordem do Dia. Dep. Célio Studart PSD-CE

 

O Projeto de Lei 2658/22 proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente.

Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor”, diz o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao defender as mudanças.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Mensagem do Coletivo Cultural AFROVERMELHO para os umbandistas

 

Neste 15 de novembro parabenizamos todos os umbandistas de Codó, do Maranhão do Brasil e do Mundo pela passagem do dia Nacional da Umbanda. Fazemos votos para que os valores pregados por essa religião sejam emanados por todo nosso pais e pelo planeta afora. 

Somos consciente de que umbanda não faz o mal, o mal mora dentro de todos nós, a diferença é que sobre sai quem você alimenta. A umbanda em si não faz o mal, o mal vem do homem mal-intencionado que já entra no templo com a inveja a ganância com a intenção propriamente do mal, e por lei natural terá suas consequências. 

Nenhum ser humano, seja no catolicismo, na batista, na macumba, na umbanda, no candomblé, no maculelê, no espiritismo, na evangélica, na quadrangular, na nazareno, na universal e outras que não citei, não vão lhe salvar de nada, só você pode se salvar de você mesmo da sua ignorância e ninguém mais. 

Umbanda não tem homens e não tem mulheres têm médiuns, com a humildade visando a prática da caridade característica principal do culto que tem como base o evangelho cristão, e como mestre maior Jesus. 

 A umbanda é mais um exemplo da rica diversidade cultural brasileira! Normalmente, os cultos são feitos em terreiros, onde os espíritos de caboclos, pombas-gira, orixás e crianças, incorporam nos médiuns, fazem aconselhamentos ou abençoam as pessoas presentes. 

SOBRE DIA NACIONAL DA UMBANDA 

A Lei nº 12.644, de 16 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, oficializa o dia 15 de novembro como Dia da Umbanda no país. 

A data, no entanto, já era comemorada por milhares de pessoas – principalmente os umbandistas – há muito tempo, pois foi a data em que o espírito de um caboclo anunciou a fundação da nova crença. Na verdade, a escolha do dia foi uma decisão das entidades federativas do Rio de Janeiro, durante a I Convenção Anual do Conselho Nacional da Umbanda. 

Em 15 de Novembro de 1908, um espírito teria se manifestado pela primeira vez em um jovem médium de 17 anos, Zélio Fernandino de Moraes (1891-1975), e mandado criar um novo culto, a Umbanda. 

Zélio estava sofrendo com uma paralisia que nenhum médico da época conseguia explicar. Um amigo da família do garoto aconselhou que o levassem para a Federação Espírita do Rio de Janeiro, onde o jovem foi “possuído” pelo denominado caboclo das Sete Encruzilhadas, anunciando que deveria ser fundada uma nova religião no Brasil. 

A umbanda considerada uma religião brasileira criada a partir de características e misturas de crenças do catolicismo, espiritismo e demais religiões de origens africanas e indígenas. 

Que os amados Orixás nos abençoe, nossos guias nos iluminem e que nosso pai nos proteja. 

 Muito axé na vida de todos nós!

Ministério da Saúde recomenda uso de máscara após avanço de casos de covid

A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde publicou nota técnica em que recomenda o uso de máscara pela população e a adoção de outras medidas, como ampliação da vigilância genômica, por Estados e municípios. O documento foi motivado pelo avanço recente de casos de covid-19 no País.

Conforme a secretaria, entre os dias 6 e 11 deste mês, foram notificados 57,8 mil casos de covid pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde. Com isso, a média móvel dos últimos sete dias subiu para 8,5 mil casos diários, o que representa aumento de 120% em relação ao índice da semana anterior (3,8 mil).

No caso das mortes por covid, foram 314, também entre os dias 6 e 11 deste mês. Nesse período, a média móvel diária de óbitos pela doença, calculada em relação aos últimos sete dias, saltou para 46, o que equivale um aumento de 28% em comparação com a semana anterior (36).

A nota técnica, segundo a secretaria, trata-se de um alerta “acerca do aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron”, com ênfase nas sublinhagens BQ.1 e BA.5.3.1.

O órgão técnico complementa que, neste momento, não há dados epidemiológicos que indicam aumento na gravidade da doença. “O impacto das alterações imunológicas observadas no escape da vacina ainda não foi estabelecido”, afirma a nota técnica.

Ainda assim, diante do aumento de casos de covid, a pasta orienta às vigilâncias epidemiológicas estaduais e municipais uma série de medidas. Entre elas, destacam-se a recomendação de intensificação da vigilância genômica, enviando amostragem de exames com RT-PCR detectáveis para sequenciamento, e também o alerta à população quanto à situação da pandemia.

A secretaria recomenda que a população seja orientada a fazer higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão e que adote o uso de máscaras de proteção facial, especialmente em locais fechados. A orientação vale sobretudo para indivíduos com fatores de risco e pessoas que tiveram contato próximo com casos confirmados de covid.

O documento também reforça a necessidade de se fazer o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid-19 e também de se buscar completar o esquema vacinal, “com especial atenção às doses de reforço”. Como mostrou o Estadão há alguns dias, somente o Estado de São Paulo tem cerca de 9 milhões de pessoas com terceiras doses atrasadas.

Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o médico Renato Kfouri destaca que, toda vez que há aumento de circulação de doenças respiratórias em geral, o uso de máscara cumpre função importante de proteção. “Usar máscara sempre em ambientes fechados, onde é inevitável a aglomeração, é fundamental”, afirma.

O médico reforça que, por mais que o País não esteja mais em um momento de obrigatoriedade, a orientação do uso é bem-vinda. “Completar a vacinação, incluir crianças (na campanha de imunização), usar mácaras e propiciar tratamentos para aqueles que não respondem às vacinas” são algumas das medidas importantes de serem adotadas neste momento, destaca Kfouri.

Fonte: Estadão Conteúdo

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares

Com o objetivo de tornar os registros de crimes de menor relevância mais céleres e com menor burocracia, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA) terão acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no Estado do Maranhão.

A medida será implementada de acordo com termo de cooperação técnica nº. 058/2022 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), assinado nesta segunda-feira (14/11).

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) – antes de competência exclusiva da Polícia Civil e Federal – é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial, que pode ser elaborado de forma online, descrevendo toda a situação e sendo levada a ciência para o(a) magistrado(a) competente no local dos fatos, onde é relatada a ocorrência.

A partir do termo assinado, os órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo eletrônico de procedimentos investigatórios criminais e/ou infracionais, comunicações e/ou remessas de expedientes que devam ser encaminhados às unidades jurisdicionais do Primeiro Grau ou órgãos do Segundo Grau de Jurisdição com competência para o respectivo processo e julgamento.

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a assinatura do acordo é de alta relevância, uma vez que fortalece o papel dessa cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o aparato de segurança pública do Estado. “Vamos conseguir acelerar o procedimento, à medida em que a própria Polícia Militar vai lavrar o termo circunstanciado de ocorrência e enviar diretamente para os nossos juízes e juízas, aliviando, assim, a carga de trabalho da Polícia Civil, que poderá focar, sobretudo, nos inquéritos policiais mais complexos”, disse Velten.

O presidente do TJMA também afirmou que as instituições que atuam em cooperação, tendo como foco o cidadão e a cidadã, são instituições eficazes, que atuam na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “Nós temos que trabalhar nessa perspectiva, para o cumprimento do ODS 16, que é o nosso compromisso com a construção de instituições eficazes, capazes de assegurar, a justiça social, a paz e atender os anseios da sociedade que está lá na ponta”, frisou.

O secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/MA), coronel Sílvio Leite, explicou que com a assinatura do termo, “o cidadão e a cidadão passam a ter o direito muito mais amplo e muito mais efetivo, uma vez que, ao chamar uma viatura para atender a ocorrência, do próprio local, o TCO já é lavrado e distribuído de imediato ao Poder Judiciário, fazendo com que possamos dar uma resposta mais rápida à sociedade”.

VANTAGENS

Na prática, a elaboração do TCO com o uso do sistema PJe pelos órgãos de segurança pública proporcionará um meio ágil e eficiente de comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça Estadual, reduzindo a burocracia e tempo de tramitação dos procedimentos resultantes de autuações.

A cooperação entre as entidades combaterá a morosidade pela falta de meios para promoção do intercâmbio e promoção do serviço segurança pública, minimizando entraves e conferindo maior celeridade ao intercâmbio institucional e promoção do serviço segurança pública.

A iniciativa também buscará a inserção, a ampliação, a manutenção e a atualização do banco de dados da persecução criminal no âmbito estadual, otimizando o fluxo de documentos eletrônicos entre os órgãos, permitindo a celeridade na tomada de decisões da autoridade policial e do Poder Judiciário Estadual.

O ato de assinatura também contou com a participação do comandante da PMMA, coronel Emerson Bezerra; do comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto; do chefe da Unidade de Desenvolvimento e Articulações Institucionais (UDAI), coronel Eurico Alves da Silva Filho e do diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, coronel Alexandre Magno.

Agência TJMA de Notícias

Pastor Samuel Câmara sinaliza aproximação com Lula e surpreende evangélicos

O líder da Assembleia de Deus em Belém do Pará também elogiou o primeiro discurso de Lula, dizendo que ele citou o nome de Deus várias vezes.

O pastor Samuel Câmara, presidente da Igreja Mãe da Assembleia de Deus em Belém do Pará, sinalizou uma futura aproximação com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante um culto, onde ele orientou os fiéis a orarem por Lula, o religioso disse que estava alegre com o resultado das eleições.

Câmara também disse que estaria à disposição para receber o futuro presidente em sua igreja. A declaração repercutiu como um convite informal e indireto ao petista, para que ele participe da próxima festividade da Igreja Mãe.

“E se o presidente da república (Lula) quiser um dia se sentir honrado e também honrar e vir nos visitar, como o presidente atual (Bolsonaro) fez, o que nós vamos fazer? Vamos recebê-lo! Vamos orar também, claro que fica algumas feridas. Mas eu to dizendo isso para ajudar você a ser grande no seu pensamento e não ficar no tamanho só em um resultado de uma eleição”, afirmou o pastor.

Em outro momento do seu discurso, Samuel diz que está feliz com o resultado das eleições: “Estou muito feliz com o resultado. No primeiro momento vi muita gente triste, chorando. Mas eu sou um homem de 65 anos, já passei por muitas situações nesse Brasil. Já convivi com a presidência do presidente eleito e eu fiquei muito feliz em ser livre para poder pedir a Deus que continue abençoando o Brasil.”

Vale destacar que, em outubro deste ano, o Partido dos Trabalhadores (PT) processou a denominação simplesmente por ter colocado uma bandeira do Brasil na entrada.

Samuel Câmara também elogiou o primeiro discurso de Lula, dizendo que ele citou o nome de Deus várias vezes, e que isso já é muito importante. Ele destacou que nunca tinha visto isso na história.

Por Caio Rangel