O consultor da Assembleia Legislativa do Maranhão, Flávio Olímpio Neves Silva, lançou, na noite de terça-feira (8), o livro “Comentários à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. O evento contou com a presença do presidente do TCE-MA, Washington Luiz de Oliveira; do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho; do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; familiares e amigos do autor.
Segundo Flávio Olímpio, o livro trata de temas sobre o Tribunal de Contas do Maranhão, abordando questões desde a sua criação, a composição e funcionalidade, com uma visão interpretativa e esclarecedora fundamentada em vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
“Essa obra busca oferecer conhecimento acerca deste importante órgão governamental posto à disposição da sociedade na prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o patrimônio e as contas públicas”, afirmou o autor da publicação, que também realizou sessão de autógrafos durante o lançamento.
Por decisão do autor, o valor arrecadado pela venda da obra será destinado à Fundação Antônio Dino.
Importância da obra
O presidente do TCE/MA, Washington Oliveira, que assina o prefácio do livro, disse que a publicação contribui para o desenvolvimento do conhecimento técnico especializado e auxilia gestores públicos, estudantes e profissionais de variados campos.
“Flávio Olímpio traz questões relevantes de natureza doutrinária e jurisprudencial, levando o leitor a uma compreensão sistêmica do modelo constitucional de Controle Externo e do processamento da apreciação das contas públicas”, ressaltou.
Para o presidente da OAB-Ma, Kaio Saraiva, é muito importante ter uma produção acadêmica e jurídica com essa abordagem no Maranhão. “Muito feliz a iniciativa de Flávio Olímpio de lançar este livro que proporcionará grande conhecimento para os operadores do Direito no estado”, afirmou.
Conforme o vice-presidente do TRT da 16ª Região, desembargador Gérson Oliveira, trata-se de uma obra que vem subsidiar aqueles que fazem a advocacia pública. “É um conteúdo extremamente importante, que preenche uma lacuna na área do Direito Público maranhense. Será de grande importância para a comunidade jurídica”, destacou.
Flávio Olímpio Neves Silva é advogado e contador. Possui mestrado em Controladoria e Administração, especialização em Direito Administrativo, Contabilidade Pública e certificação profissional em Compliance Anticorrupção-CPC-A pela LEC/FGV Projetos.
Olímpio é consultor legislativo de Orçamento Público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Também é professor de cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino do estado.
Vereador Dr. José Mendes, líder do governo explica sobre a escassez de água durante o período de estiagem e afirma que o SAAE e o prefeito tem feito muito por Codó.
“Hoje foi tocado na 34ª sessão, a problemática da água em relação ao município de Codó, e nós sabemos aqui que não podemos vitimizar a administração do Governo Cidade de Todos com relação a essa problemática, nós sabemos que no período de estiagem, o nível de água do solo freático aqui no município de Codó baixa, sabemos que a falta de água é natural nesse período, que o município de Codó vem passando por essa problemática há várias gestões nesse sentido, então não podemos colocar a problemática da água em torno do município, em torno da administração do Governo Cidade de Todos, o governo pelo contrário, abriu vários poços artesianos com relação a várias áreas no município de Codó, na zona rural e na zona urbana e em parceria também com a PLAN, então não podemos dizer que o Governo Cidade de Todos não tem trabalhado em prol da problemática da água no município de Codó, são essas as minhas considerações e dizer a população de Codó, sim, o SAAE tem que melhorar, sim, o SAAE tem que buscar soluções pra água no município de Codó, mas o município de Codó está sim fazendo o trabalho em relação a essa problemática e nós não podemos vitimizar a situação agora no governo atual”, concluiu o vereador.
Os autores do projeto, Paulo Freire Costa e Clarissa Garotinho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.
Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse Clarissa Garotinho.
“Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que nós não podemos é perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta história, tornando a pedofilia um crime hediondo”, afirmou a autora da proposta.
Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o Plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.
Nova lista
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.
“Esse projeto se arrasta desde 2015 e é de extrema importância porque será um divisor de águas na proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil”, argumentou o relator.
Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:
– lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
– corrupção de menores;
– satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
– divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
– maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
– abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
– tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
– produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
– vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
– possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
– simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
– aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
– submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Cenas de estupro
O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.
Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.
Agravantes
O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).
Charlles Evangelista, relator do projeto de lei
Em relação ao mesmo aumento de pena quando o crime é praticado por agente em razão de sua influência sobre a vítima, o texto amplia essa incidência para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com essa faixa etária.
Assim, terão aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; se usarem de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou se usarem de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a vítima.
Progressão de regime
De acordo com o texto, o condenado em regime de privação de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra criança ou adolescente deverá cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progressão de regime para o semiaberto.
No caso de reincidência nesse tipo de crime, será preciso cumprir, no mínimo, 70% da nova pena para contar com a progressão. Isso valerá ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.
Debate
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) apoiou a proposta, mas a considerou insuficiente. “Este projeto está muito sintonizado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os preceitos que nós defendemos, mas são necessárias também políticas públicas.”
Já o deputado Léo Moraes (Pode-RO) ressaltou a necessidade de ir além do caráter pedagógico. “Devemos conter um dos crimes mais cruéis e bárbaros que existem na nossa sociedade e punir de forma muito forte, muito rígida quem o comete”, afirmou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exemplificou a importância do endurecimento da pena com um caso real. “No Maranhão, na semana passada, um delinquente em uma dessas saidinhas estuprou a sua sobrinha de 11 anos de idade. Portanto, esse projeto vem para impedir que fato como esse volte a acontecer”, disse.
Também a favor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) defendeu a dosagem de pena para crimes diversos. “Criminoso que tem a coragem de praticar um ato tão cruel contra crianças tem que ficar preso, não pode ter os benefícios como alguém que passou no supermercado e pegou uma bolacha para comer na hora. Não pode ter o mesmo tratamento”, opinou.
“São maravilhosos!”. Assim que a estudante Karinna Emmanuelly Sousa dos Santos, de 18 anos, descreveu os profissionais que a atenderam na rede estadual de saúde. A jovem tem histórico de Anemia Falciforme e, em abril deste ano, começou a apresentar um quadro clínico de obstrução das vias aéreas superiores, associado a cansaço e tosse crônica.
Por conta disso, a estudante procurou assistência médica e deu entrada no Hospital Macrorregional de Coroatá, no dia 19 de setembro, com quadro clínico de insuficiência respiratória aguda e eliminação de sangue do trato respiratório pela tosse.
No dia seguinte, a paciente precisou ser entubada. Sete dias depois, Karinna Emmanuelly foi transferida para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde realizou uma Broncoscopia. Durante todo o processo de tratamento e recuperação, a estudante foi submetida a sessões de fisioterapia, o que foi fundamental para o restabelecimento da saúde.
“Era uma paciente que estava grave, porém estável, o que permitiu que a equipe do hospital cumprisse os protocolos de despertar diário (desligar sedação) e, principalmente, permitiu que a equipe de fisioterapia colocasse em prática o protocolo de Mobilização Precoce, que consiste em iniciar os estímulos funcionais para manter e melhorar a força muscular e a mobilidade. Com o empenho da equipe, conseguimos evoluir ao nível mais alto do protocolo que é andar com o paciente, mesmo a paciente ainda estando entubada e necessitando de Ventilação Mecânica. E o resultado final foi muito satisfatório, com a paciente tendo alta e com a funcionalidade preservada”, explicou Hugo Campos, especialista da Qualidade da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
De alta médica, Karinna Emmanuelly está vencendo a batalha pela vida. Como forma de agradecimento a jovem utilizou as redes sociais e escreveu uma mensagem emocionante.
“Às vezes, passamos por certas coisas na vida que nos fazem refletir bastante! Mas Deus nunca nos dará um fardo que não possamos carregar. Há um mês eu pensei bastante o porquê de certas coisas estarem acontecendo comigo, mas eu não conseguia compreender. Toda aquela falta de ar, todo aquele cansaço, toda aquela dor e todas aquelas noites me fizeram ver o quão forte eu sou. Eu só tenho a agradecer. Agradeço a todos do Hospital de Timbiras, minha gratidão a toda equipe da UTI de Coroatá, vocês são maravilhosos e a toda equipe de São Luís”, agradeceu.
Para o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, esse retorno dado pelo usuário do SUS é muito importante para aperfeiçoar cada vez mais os atendimentos. “A história dela é a de milhares de pessoas que são atendidas nas nossas unidades de saúde, que passam por um tratamento de qualidade, com profissionais empenhados em tudo o que fazem e com o propósito de salvar vidas. Esses depoimentos, esse retorno que é dado pelo usuário do SUS, só reacende a nossa vontade de seguirmos firmes trabalhando pela saúde e bem-estar do povo maranhense”, ressaltou Duailibe.
Em processos de articulações para garantir mais projetos e ações para Codó, o prefeito Dr. Zé Francisco (PSD) participou de uma importante reunião da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que contou com a participação do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão e de vários prefeitos da região leste maranhense.
Em suas redes sociais, o prefeito Zé Francisco destacou que a reunião teve como objetivo homologar a candidatura de Ivo Rezende, prefeito do município de São Mateus, que será candidato a presidente da FAMEM e que contará com o apoio do prefeito de Codó e de todos os prefeitos do Maranhão.
“Nesta terça-feira, 8, participamos de uma importante reunião para homologar a candidatura do nosso amigo Prefeito de São Mateus Ivo Rezende a Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Todos os prefeitos do nosso estado estarão juntos com Ivo em candidatura única para trazer muito mais investimentos para nossos municípios”, destacou o prefeito.
