O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), manifesta grande pesar pelo falecimento da estimada servidora e ex-diretora sindical, professora Diana Maria Araújo Costa Souza, ocorrido no dia 07 de novembro de 2022.

Professora compromissada com a causa educacional, Diana engajou-se na luta por políticas públicas de valorização dos trabalhadores em educação e de uma educação pública de qualidade.

Como coordenadora do núcleo do Sinproesemma de Codó, travou grandes lutas e logrou muitas vitórias em prol da categoria no município de Codó e ainda participou ativamente da direção estadual do Sinproesemma, onde ajudou a construir as bandeiras de luta dos trabalhadores em educação do Maranhão.

Para a direção estadual do Sinproesemma, a professora Diana deixa o exemplo do compromisso, dedicação e integridade tanto como servidora pública como líder sindical e o reconhecimento da sua grande importância para a educação do município de Codó e do Maranhão.

Nesse momento de dor e tristeza, o Sinproesemma presta solidariedade aos familiares e amigos da professora Diana e roga a Deus que conforte o coração dos entes queridos.

SINPROESEMMA

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) promove, nesta quinta-feira (10), das 8h às 12h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Areinha, evento em homenagem pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e a entrega da premiação aos vencedores do Projeto MPT na Escola 2022.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, a homenagem aos conselheiros tutelares faz parte das ações do Programa Infância sem Trabalho, uma parceria do MPT-MA, Ministério Público do Estado (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Sobre a premiação do MPT na Escola, os estudantes vencedores da etapa estadual ganharão tablets. A edição deste ano foi promovida em sete municípios maranhenses. Alunos de escolas de Caxias e São José de Ribamar consagraram-se como os grandes vencedores.

Divididos em dois grupos, conforme o grau de escolaridade, do 4º ao 7º ano do ensino fundamental, os estudantes abordaram os temas: “combate ao trabalho infantil” e “incentivo à aprendizagem profissional”. Os participantes concorreram em quatro categorias: Conto, Desenho, Música e Poesia.

O município de Caxias foi o município mais premiado na edição maranhense do MPT na Escola, com sete trabalhos vencedores.

Integraram a comissão julgadora do Prêmio a procuradora do Trabalho do MPT-MA Virgínia de Azevedo Neves; a juíza do Trabalho Liliana Soares Bouéres; o promotor de Justiça Gleudson Malheiros; a auditora fiscal do Trabalho, Lea Cristina da Costa Léda e o pedagogo Rodson Salazar, técnico em Assuntos Especiais da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão).

O MPT na Escola é uma iniciativa do Projeto Resgate à Infância – Eixo Educação, que faz parte da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Veja os vencedores no Maranhão:

Categoria Conto

Grupo 1 – O trabalho de uma criança, de Williane Georgia Silva Santos – município de Caxias;

Grupo 2 – Nas páginas dos livros nos tornamos livres, de Rainara Luzia Costa dos Santos – município de Caxias.

Categoria Poesia

Grupo 1 – Criança que trabalha, de Kamilly Dayra da Silva Sousa – município de Caxias;

Grupo 2 – Adolescência e trabalho, de Maithan de Carvalho Oliveira – município de Caxias.

Categoria Música

Grupo 1 – Diga não ao trabalho infantil, de Luís Guilherme Anunciação de Moura – município de Caxias;

Grupo 2 – Quero sonhar, de Fernando Pereira Correia, Heitor da Silva Araújo e Isac Leonardo Cantanhede Moreira – município de São José de Ribamar.

Categoria Desenho

Grupo 1 – Trabalho Infantil, de Wikaru de Oliveira Fernandes – município de Caxias;

Grupo 2 – Eu estudante, Eu profissional, de Raimundo Bezerra de Morais Silva – município de Caxias.

Veja a programação completa do evento:

8h: Acolhimento

8h30: Mesa de Abertura

9h: Palestra sobre a importância dos conselhos tutelares no combate trabalho infantil (MPMA)

10h: Homenagem aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares (MPT-MA)

10h30: Apresentação e premiação dos vencedores do Projeto MPT na Escola

12h: Encerramento

Em mais uma iniciativa do projeto institucional “Rede do Bem: estamos aqui para ajudar”, promovida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a Pastoral Familiar, foi realizada, no último sábado, 5, na Igreja do São Cristóvão, uma atividade de prevenção ao adoecimento psíquico.

O Ministério Público do Maranhão foi representado pela coordenadora do CAO-DHC, promotora de justiça Cristiane Lago.

Na ocasião, foram realizadas palestras educativas e distribuídas cartilhas, mudas de plantas, além de serviços de estética, como cortes de cabelos e limpeza de pele e de saúde.

A ação contou, ainda, com o oferecimento de consultas médicas, odontológicas, psicológicas e aplicações de vacinas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Em nota divulgada nesta segunda-feira (7) o Ministério da Defesa informou que entregará, no próximo dia 9 de novembro, o relatório sobre fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pelas Forças Armadas.

O relatório é aguardado pela população depois que foram levantadas dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, além de ser visto como uma resposta para as manifestações contrárias a vitória do petista Lula.

“O Ministério da Defesa informa que, no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas”, informa a nota oficial.

GOSPEL PRIME

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou, em 3 de novembro, o assento de nascimento de indígenas não integrados à sociedade, com o objetivo de orientar a atuação dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado, garantir a segurança jurídica desse ato e dar efetividade às leis que tratam do assunto.

De acordo com o Provimento nº 49/2022, enquanto o indígena não for integrado, o assento de nascimento de indígena será opcional no Registro Civil de Pessoas Naturais, e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), documento administrativo fornecido pela FUNAI, poderá ser utilizado para solicitar o registro civil.

Conforme o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), os indígenas integrados são aqueles que estão no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem os usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

A juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Documentação Básica da CGJ-MA, justificou a edição do Provimento. Segundo a juíza, havia muita procura dos indígenas para colocar a etnia no lugar da naturalidade e o nome com a grafia de sua língua, com caracteres especiais. “Contudo isso não era permitido pelos oficiais de registro por falta de previsão legal”, disse a coordenadora.

LINGUAGEM E ETNIA INDÍGENAS

O Provimento determina que, no assento de nascimento do indígena – integrado ou não -, deve ser lançado o nome do indígena, de sua livre escolha, devendo ser observada a escrita de caracteres especiais próprios da linguagem desses povos.

A etnia do indígena pode ser lançada como sobrenome, assim como a aldeia de sua origem e a de seus pais, como informação a respeito das respectivas naturalidades, além do município de nascimento, a pedido do interessado. Também a pedido do interessado, poderão constar, como observações a sua declaração como indígena e a indicação da etnia.

Ainda conforme o Provimento, todo assento de nascimento de indígena realizado pelo registrador deverá ser imediatamente comunicado à FUNAI, para as providências necessárias ao registro administrativo.

No caso de dúvida acerca do cabimento do pedido de registro ou se houver suspeita de duplicidade, o registrador poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) ou a presença de representante da FUNAI, para confirmação da identidade.

REGISTRO TARDIO DE INDÍGENAS

O registro tardio do indígena também poderá ser realizado com a apresentação do RANI; por meio de requerimento por representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou por meio de procedimento administrativo extrajudicial, independente de decisão judicial, conforme a Lei nº 6.015/73.

O Oficial de Registro deverá comunicar a aprovação de registro tardio de nascimento do indígena imediatamente à FUNAI. O órgão informará ao juiz competente, quando constada duplicidade ou fraude, para que sejam tomadas as providências cabíveis de anulação do registro posterior.

Por fim, o Provimento determina que os atos praticados de forma gratuita, em razão da condição de hipossuficiência (pobreza) do indígena, serão ressarcidos por meio do FERC -Fundo Especial de Registro Civil.

Na edição do Provimento nº 49/2022, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, considerou, ainda, os termos da Resolução Conjunta nº 3/2012 e Resolução nº 454/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que atenderam à a necessidade de se regulamentar em âmbito nacional o assento de nascimento de indígenas nos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça