STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo.

“Considerando o atual estado da questão em debate nesses autos, ainda que reconheço os avanços alcançados com a aprovação de resolução (pelo Congresso), sobretudo por atender algumas preocupações ventiladas pelos meus pares no curso desse julgamento quanto a maior transparência, proporcionalidade na alocação das emendas do relator geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigentes para distribuição das verbas orçamentárias afrontam as normas constitucionais que regem a matéria”, disse.

Com o voto de Lewandowski, o placar está em 6 a 4 pela inconstitucionalidade das emendas de relator. O ministro Gilmar Mendes faz no final da manhã desta segunda-feira a leitura do último voto no julgamento. Até então, além da relatora do processo e presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux haviam se manifestado pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Já os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da continuidade das emendas de relator, mas com critérios.

Transparência

Ao apresentar seu parecer sobre o tema, Lewandowski afirmou que, até o momento, não foram adotadas providências necessárias para uma adequada transparência do processo de repartição da verba orçamentária. Ainda, que não existem mecanismos que possibilitem rastrear as solicitações das distribuições das emendas e execuções.

“Acredito que se faça necessário, notadamente por meio de uma transparência ativa, que se tenha ciência sobre quem são os requerentes ou os parlamentares destinatários do ato do relator geral, de maneira a que seja extirpado da sistemática atual qualquer tipo de sigilo sobre tais informações”, defendeu.

O ministro ressaltou que o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso na sexta-feira, 19, que propõe critérios para aumentar a transparência do mecanismo, foi um avanço “significativo” para mitigar a discricionariedade que o relator-geral tem na distribuição dos recursos, mas citou críticas de parlamentares. “Os próprios parlamentares entendem que a resolução embora tenha apresentado um avanço em relação a sistemática vigente das emendas RP9 não resolvem a questão inteiramente”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo 

Assembleia aprova PL de Mical Damasceno que define medidas ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 205/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino.

O PL destaca, ainda, que o ensino deve se fundamentar com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A parlamentar frisa que as orientações do PL deverão ser aplicadas a toda educação básica no Maranhão, nos termos da Lei Federal 9.394/96, assim como ao ensino superior e aos concursos públicos para acesso a cargos e funções públicas, ficando vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário”, aquela que não determina os gêneros feminino e masculino, ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos órgãos estaduais, editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.

O PL prevê, também, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deverão empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.

Argentina derrota a França e conquista o tricampeonato na Copa do mundo do Qatar

Em um jogo espetacular e digno de uma final da Copa do Mundo, a Argentina venceu a França neste domingo (18) em disputa nos pênaltis e conquistou o tricampeonato do mundial.

No tempo normal, a Argentina estava na frente por 2 a 0, mas a França, guerreira, foi para cima e buscou o empate.

Já na prorrogação, Messi marcou no segundo tempo e, logo em seguida, Mbappé conseguiu levar a França ao empate, novamente, e levou a decisão para os pênaltis. A Argentina venceu por 4 a 2.

O que pode ter passado pela cabeça de Lionel Andrés Messi Cuccittini, 35? Com a bola debaixo do braço, ele esperava os franceses cessarem a reclamação com o árbitro polonês Szymon Marciniak para colocá-la na marca do pênalti.

Pode ter pensado na importância daquele momento. Era, afinal, a final da Copa do Mundo do Qatar, no estádio de Lusail neste domingo (18), contra a então dona do troféu, a França. Talvez no confronto com Mbappé, seu companheiro de Paris Saint-Germain e candidato a sucedê-lo no trono de melhor do planeta.

Foi uma decisão que a Argentina, com futebol champanhe, derrotaria o adversário europeu nos pênaltis após um 3 a 3 incrível no tempo normal. Tornou-se o primeiro país sul-americano a ganhar o torneio desde o Brasil de 2002.

Foto: Estadão Conteúdo

Por um décimo de segundo, Messi deve ter percebido que, em seu último jogo de Mundial, tinha a chance de se aproximar do seu maior sonho. Aquele desenterrado em vídeo gravado quando era criança nas ruas de Rosário, sua cidade natal. Ele dizia almejar defender a seleção argentina e ser campeão do mundo.

Para pensar em qualquer coisa, talvez tenha bloqueado em sua mente o som dos milhares de argentinos dentro do estádio e que foram mais uma vez maioria. Os mesmos que cantavam sem parar e, que aos dez minutos, gritaram “Diego” para lembrar Diego Maradona, morto em 2020.

O Mundial de 2022 foi o primeiro depois de seu falecimento. E foi conquistado, tal qual ele havia feito em 1986, por um camisa 10 da alviceleste, o jogador que ninguém mais pode colocar dúvida ser seu legítimo herdeiro: Lionel Messi.

Em um breve instante de egoísmo, pode ter pensado que converter aquele pênalti o faria ser artilheiro da Copa do Mundo (sete gols ao lado de Mbappé) e eleito o craque da competição. Isso puxaria outra imagem, a dele mesmo a subir lentamente as escadarias do Maracanã em 2014, após a sua seleção ser derrotada pela Alemanha na decisão.

O atacante foi eleito o melhor do torneio e, para receber o prêmio, teve de passar a poucos metros da taça de campeão do mundo sem poder tocá-lo.

Como a mente coleciona imagens que se relacionam, a lembrança das lágrimas que derramou naquela tarde no Rio de Janeiro o fariam pensar em outros choros. Como a das derrotas nas decisões na Copa América de 2015 e 2016,. Depois desta última, chegou a dizer que não atuaria mais pela equipe. Voltou atrás pouco depois.

Foto: Photo Press/Folhapress

Mas lágrimas em Lusail quem derramou mesmo foi Ángel Di María. O meia-atacante, surpresa na escalação e que parece sempre se lesionar em torneios importantes, desabou no choro ao fazer o segundo gol da Argentina aos 36. Completou para a rede um contra-ataque que passou pelo passe sem olhar de Messi, foi para De Paul e MacAllister antes de chegar no camisa 11.

A vantagem de dois gols, a maior em uma final de Copa no primeiro tempo desde o Brasil e França de 1998, foi demais para o técnico Didier Deschamps. Antes do intervalo, ele fez duas mudanças ofensivas. Colocou em campo Thuram e Muani. Ao ver a placa da alteração, Olivier Giroud, que sairia, parecia não acreditar.

Em seu último jogo em Mundiais, no maior tudo ou nada da sua carreira, a lembrança de Messi pode ter ido longe. Talvez em 2004, quando a AFA (Associação de Futebol Argentino) armou um amistoso às pressas do sub-20 contra o Paraguai apenas para que ele jogasse e, assim, anulasse a possibilidade de defender a Espanha, onde morava desde os 13 anos.

A correria foi tão grande que ninguém sabia sequer como encontrá-lo. Quando o funcionário da Associação achou seu pai, Jorge, disse que o filho, Leonardo, seria convocado. Os dirigentes não sabiam sequer o primeiro nome de Messi. Acharam que, como apelido era Leo, ele não poderia ser Lionel.

De frente para Lloris, o goleiro da mesma França que acabou com seu sonho nas oitavas de final em 2018, Messi, se prestou atenção, teve a chance de ouvir mais uma vez no Qatar a massa a gritar seu nome com os braços estendidos em movimentos para cima e para baixo, como quem adora um totem sagrado.

Estava tão concentrado que nenhum companheiro se aproximou. Nem Rodrigo De Paul, que teve uma das grandes atuações individuais de um jogador em final de Copa do Mundo.

Uma veneração que cresceu com o tempo. Lionel poderia ter pensado que, no passado, foi acusado de não cantar o hino, não se importar com a seleção, jogar bem apenas pelo Barcelona, não se empenhava pelo time como deveria.

Ou que estava prestes a apagar a decepção dos torcedores argentinos, “os melhores do mundo”, como definiu o técnico Lionel Scaloni.

Já com a bola no chão e ao ouvir o apito do árbitro polonês, Lionel Messi teve a chance de pensar que os traumas da seleção em 1990 e 2014, quando caiu na final, e seu fantasma pessoal em Mundiais, estava prestes acabar. Era algo que poderia deixar nervoso qualquer um. Mas ele mesmo já falou que medo mesmo, só sentiu quando era criança, pelo Newell’s Old Boys, e teve bater pênalti no dérbi contra o Rosario Central.

Na decisão de Copa do Mundo e contra a França, ele cobrou como se o futebol, para ele, fosse a coisa mais fácil do mundo. E é.

Pode ter passado pela sua cabeça que o jogo estava decidido. Como não? Mas Mbappé estava em campo, empatou duas vezes e pareceria que estragaria a coroação do argentino com o empate em 2 a 2 e a prorrogação.

Messi com certeza imaginou a injustiça de tudo aquilo e temeu a decepção em seu adeus. Mas serviu apenas para que ele, um dos maiores craques da história, fizesse um gol de centroavante, ao empurrar a bola pra além da linha após rebote de Lloris.

Lionel Messi esperou 16 anos e quatro Copas pelo momento da sua consagração final. Quando o polonês apitou pela última vez, ele teve certeza de que valeu a pena.

Fonte: Folhapress

Mical Damasceno é diplomada pelo TRE-MA e reafirma compromisso em defesa dos princípios cristãos e da família

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) foi diplomada na tarde deste sábado (17), durante cerimônia de diplomação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) para o mandato de deputada estadual 2023-2026.

Eleita pela segunda vez consecutiva, Mical que teve 52.123 votos nestas últimas eleições, reafirmou compromisso em defesa dos princípios cristãos e da família. “A Deus seja a Glória! Estou pronta para mais um mandato em defesa dos princípios cristãos e da família. Muito obrigado a todos que depositaram a confiança em nosso trabalho“, declarou e agradeceu nas redes sociais.

Mical é a única parlamentar evangélica para a próxima legislatura na Assembleia Legislativa do Maranhão e chegará com mais força no Poder Legislativo.

Cerimônia de diplomação do TRE-MA formaliza escolha de Carlos Brandão como governador e Felipe Camarão como vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diplomou, as eleitas e os eleitos em 2022, em sessão solene, neste sábado (17). A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA no Youtube e também pelas redes sociais do governo do Maranhão.

Para o governador Carlos Brandão a diplomação representa um momento de responsabilidade e compromisso. “Fizemos uma campanha bonita, uma aliança maior com o povo do Maranhão. Hoje é um marco na história da minha vida, eu que passei 30 anos me dedicando à política, cumpridor de todos os compromissos e Deus quis me dar essa oportunidade para que eu possa governar o Maranhão pela segunda vez. Meu compromisso é fazer um governo justo, solidário, convicto e tenho fé em Deus que esse vai ser um governo pacificado, de união, de harmonia entre os poderes, focado em atender a população, mas em especial, aos que mais precisam”, garantiu o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, o governador Brandão enalteceu o trabalho do TRE-MA pela transparência e compromisso em todo processo eleitoral. “Essas eleições representam um marco que porá fim aos radicalismos e atos que se espalharam pelo Brasil. Quando se trata da democracia só há um lado: respeito à ordem institucional, ao resultado das urnas. A boa política visa buscar um bem comum e não se tornar instrumento de divisão em nossa sociedade”, declarou Brandão.

Ele ressaltou, ainda, a importância de continuar governando para as pessoas que mais precisam. “Teremos o olhar atento àqueles que mais precisam, com modernização da máquina pública, gerando mais oportunidades de emprego e renda para a nossa gente. Trago a simplicidade de um cristão, sertanejo, vindo de Colinas que sabe ouvir e que sabe a importância das cidades”, assegurou o governador.

Na cerimônia foram diplomados o governador Carlos Brandão e o vice Felipe Camarão, o senador Flávio Dino e os dois suplentes, 18 deputados federais, 42 estaduais e também os primeiros suplentes de cada partido dos cargos de deputado federal (12) e estadual (12).

Para a presidente do TRE-MA, a desembargadora Angela Salazar, o processo eleitoral no Maranhão foi enfrentado com sabedoria, firmeza, serenidade e de forma eficaz. “Devo dizer aos senhores que o TRE-MA se reorganizou e se reinventou nos quatro segmentos que compõem o processo eleitoral: eleitores, candidatos, instituições parceiras e partidos políticos para proporcionar aos maranhenses um pleito eleitoral seguro, pacífico e transparente”, garantiu a presidente.

Ela disse que dessa maneira, o TRE-MA qualificou todos os eleitos a serem legitimamente diplomados e assegurou o primado da vontade soberana do povo, consolidando o direito de escolher seus representantes.

Diplomação

Diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha de eleitos pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas.

Na cerimônia de diplomação, que marca o encerramento do processo eleitoral, ocorreu a entrega dos diplomas, que foram assinados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar.

A entrega dos diplomas foi feita pelos membros da Corte do TRE-MA e ainda pelo procurador eleitoral.