Câmara Municipal de Codó desrespeita decisão unânime do STF e não anula eleição da Mesa Diretora

Sessão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Codó

 

A Câmara Municipal de Codó ainda não publicou qualquer ato oficial anulando a eleição antecipada de sua Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, mesmo diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que consideram esse tipo de prática inconstitucional.

Levantamento feito pelo Blog do Leonardo Alves apurou que até o momento, não há registro no Diário Oficial da Casa Legislativa de qualquer documento formal que suspenda ou invalide o pleito antecipado. A ausência de publicação oficial reforça a permanência dos efeitos da eleição.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que a antecipação excessiva da eleição das Mesas Diretoras fere princípios constitucionais, como a legalidade, a moralidade administrativa e o regime democrático. Em decisões recentes, a Corte declarou inconstitucionais normas que permitem esse tipo de antecipação, destacando que os estados não têm liberdade irrestrita para definir qualquer forma de eleição para os cargos de direção de seus parlamentos.

Esse posicionamento também tem sido seguido por órgãos de controle. O Ministério Público, por exemplo, tem recomendado a anulação de eleições antecipadas em diversas câmaras municipais, justamente por estarem em desacordo com a jurisprudência do STF.

Apesar disso, no caso da Câmara Municipal de Codó, não há transparência quanto à adoção de medidas concretas para corrigir a situação. A falta de anulação formal e de publicidade do ato levanta questionamentos sobre possível omissão institucional diante de uma orientação já pacificada por unanimidade no âmbito da Suprema Corte.

Ronaldo Caiado lança pré-candidatura a presidente e promete anistiar Bolsonaro

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, lançou nesta segunda-feira (30) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Social Democrático, o PSD, na sede da sigla em São Paulo.

Segundo Caiado, seu primeiro ato como presidente, caso venha a ser eleito, será decretar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

“A polarização é sustentada por um projeto político por aqueles que se beneficiam dela. Pode ser desativada? Sim, pode. Por alguém que não é ali parte dela. E é o que pretendo fazer chegando à Presidência. Meu primeiro ato vai ser exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita […] ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente [Jair Bolsonaro] estarei dando uma amostra que a partir dali, eu vou cuidar das pessoas”, afirmou.

Caiado focou seu discurso em criticar os rumos do país sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mostrar resultados de seu governo em Goiás em temas-chave como segurança, agronegócio, minerais críticos e inteligência artificial. Ele evitou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sugeriu que o esforço da direita nesta eleição será neutralizar definitivamente as chances de o PT ser viável à Presidência novamente.

“O PT teve cinco eleições no país depois do regime militar. No entanto, nós ganhamos uma eleição [com Jair Bolsonaro, em 2018]. Depois ele [PT] voltou. É importante que todos entendam que o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas, isso daí é fácil. Sem dúvida nenhuma no segundo turno ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país”, afirmou.

A única referência a Flávio foi feita de maneira discreta, quando o agora pré-candidato sugeriu que, assim como hoje avalia ter sido precoce a sua candidatura a presidente em 1989, o mesmo ocorre agora com o senador, que nunca ocupou cargos do Executivo.

“Ganhar não é a maior dificuldade, nós vamos ganhar. Agora, vai saber governar ou vai querer aprender a governar na cadeira?”, questionou.

Ele também sinalizou a intenção de intensificar o combate ao crime organizado em um momento em que o governo Lula tenta evitar que grupos como o PCC e o Comando Vermelho sejam taxados como terroristas pelos EUA e abram brecha para intervenções estrangeiras. Para Caiado, inexiste no Brasil o conceito de “Estado Democrático de Direito” dada a expansão dessas organizações criminosas.

“Isso não existe hoje. É uma falácia. Não existe Estado Democrático de Direito em um país onde o narcotráfico tem sob sua tutela quase 60 milhões de brasileiros e comanda grande parte do território”, avaliou.

Ele aposta na alta aprovação entre o eleitorado goiano, na formação como médico cirurgião e na carreira política – além de governador, também foi cinco vezes deputado federal e uma vez senador pelo estado – para se cacifar como um político da direita moderada que acredita na “ciência, pesquisa e avanço tecnológico” e que pode liderar a terceira via e a oposição ao governo Lula. “Ninguém atinge 88% [de aprovação] sendo radical”, disse.

Caiado vai renunciar ao comando do Palácio das Esmeraldas na terça (31) para dar início aos esforços de campanha. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) assumirá o cargo.

Nas redes sociais, Guilherme Oliveira diz que está pronto para uma grande vitória e anuncia ida a São Luís em busca de partido para disputar vaga de deputado federal

O advogado Guilherme Oliveira voltou a confirmar que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. Em 13 de janeiro, o Blog do Leonardo Alves noticiou a confirmação da pré-candidatura de Guilherme Oliveira, ocasião  em que o mesmo informou que sua candidatura seria pelo grupo politico do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Na madrugada deste domingo (29), ele publicou mensagens em grupos de WhatsApp e na sua conta do Instagram onde reforça sua intenção de entrar novamente na disputa visando uma cadeira da Câmara dos Deputados.

Essa semana será decisiva, onde anunciarei por qual partido irei lançar minha pré-candidatura para deputado federal, no ano de 2022 na minha primeira campanha conseguir mais de 30 mil votos, agora venho mais experiente e preparado, pronto para alcançar uma grade vitória. Desde já peço a Deus que abençoe mais esse desafio na minha vida.”

Guilherme Oliveira já chegou a colocar seu nome na disputa pela Prefeitura de Codó, mas posteriormente não obteve êxito por indeferimento de registro de candidatura na Justiça Eleitoral envolvendo vice-prefeita de sua chapa e declarou apoio ao então prefeito Dr. Zé Francisco, que não conseguiu se reeleger. Em 2022, disputou o cargo de deputado federal e obteve mais de 30 mil votos em todo o Maranhão.

Guilherme informou ao Blog do Leonardo Alves que vai viajar a São Luís nesta semana, onde irá buscar viabilizar sua filiação partidária visando a disputa de 2026.

ESTRATÉGIA DE CHIQUINHO OLIVEIRA: Secretário de Agricultura de Codó confirma ao Blog do Leonardo Alves que buscará partido para disputar vaga de deputado federal

Pedro Belo

O secretário municipal de Agricultura de Codó, Pedro Belo, confirmou neste domingo (29), em conversa com o blogueiro  Leonardo Alves, que está em busca de um partido político para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

Ao ser questionado diretamente sobre a possibilidade de candidatura, Pedro Belo foi objetivo: “ainda não decidi o partido”, sinalizando de forma clara sua entrada na disputa eleitoral.

Por ocupar atualmente o cargo de secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo deverá se desincompatibilizar da função dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

A confirmação de Pedro Belo chama atenção e causa estranheza porque o prefeito Chiquinho Oliveira já declarou apoio à reeleição do deputado federal Juscelino Filho.

A entrada de Pedro Belo na disputa pode provocar a fragmentação de votos em Codó atingindo diretamente outros pré-candidatos com base eleitoral no município. Entre os possíveis impactados estão o ex-prefeito Dr. Zé Francisco, que já se coloca como pré-candidato a deputado federal, além de outras lideranças como Larissa DP e outros nomes.  Pedro Belo vai entrar para disputar de verdade ou será “candidato bucha”?

Mesmo com o apoio do prefeito Chiquinho Oliveira declarado a Juscelino Filho, o incentivo a candidatura de Pedro Belo pode ter como objetivo enfraquecer adversários políticos, diluindo o eleitorado e alterando o equilíbrio da disputa.

Agnes Oliveira ainda não divulgou por qual partido pretende disputar vaga de deputada estadual em substituição ao esposo condenado pelo TCU

A ex-primeira-dama de Codó, Agnes Oliveira, segue sem dizer publicamente em qual partido pretende disputar uma vaga de deputada estadual nas eleições de 2026. Esposa do deputado estadual Francisco Nagib, ela é apontada como possível substituta do marido, mas até agora não confirmou para onde vai nem deu sinais claros do seu destino político.

Nagib, que atualmente está no MDB, enfrenta problemas na Justiça de Contas. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos do programa Novo Estabelecimentos/Educação Infantil, o que levou à sua inelegibilidade. Mesmo assim, continua entrando com recursos, já tendo várias decisões contrárias, mas insiste na tentativa de mudar a situação.

Enquanto o deputado tenta resolver sua situação no Tribunal de Contas da União, o seu grupo político segue sem um posicionamento claro, esperando uma nova decisão de Brasília. A situação de Nagib dificilmente será revertida.

Enquanto isso, outros nomes já estão se mexendo, conversando, procurando apoio e se organizando dentro dos partidos para a eleição que se aproxima. Já Agnes continua em silêncio, sem dizer por qual partido pretende disputar.