O escritório Noleto &, Aguiar Advogados Associados, que teve contratos prorrogados pela Prefeitura de Codó ao custo total de R$ 780 mil, também atua na defesa do ex-prefeito Francisco Nagib junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Blog do Leonardo Alves fez a apuração que identificou a atuação do escritório no processo de Francisco Nagib.

Francisco Nagib, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, é filho do atual prefeito de Codó, Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira). A situação chama atenção porque o mesmo escritório contratado pela Prefeitura também está atuando em favor de um integrante direto da família do gestor municipal.

O escritório foi contratado para apresentar recurso junto ao TCU em um processo que pode impactar a situação política de Nagib, incluindo a tentativa de reverter inelegibilidade por não prestação de contas de recursos do Programa Novos Estabelecimentos/Educação Infantil.

A coincidência entre os contratos públicos e a atuação privada do escritório em favor do filho do prefeito gera questionamentos e deve ser acompanhada por vereadores de oposição.

A Prefeitura de Codó, sob a gestão do prefeito Francisco Carlos de Oliveira, (Chiquinho Oliveira), prorrogou por mais 12 meses contratos firmados com o escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados, responsável pela prestação de serviços jurídicos ao município.

Os contratos, que tiveram início em março de 2025, contemplam três áreas da administração municipal e, somados, chegam ao valor total de R$ 780 mil. Os serviços estão distribuídos entre a Secretaria de Educação, com contrato de R$ 360 mil; a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 180 mil; e a Secretaria de Saúde, com contrato de R$ 240 mil.

Os termos contratuais foram aditivados, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo escritório por mais um ano. Os termos de aditivos foram publicados no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (20/03/2026).

O escritório contratado está inscrito no CNPJ nº 09.422.472/0001-07 e possui sede na Rua da Sucupira, Quadra 7, no bairro Jardim Renascença I.

Os valores envolvidos chamam atenção pelo volume e podem ser alvo de questionamentos por vereadores de oposição, que devem acompanhar de perto a execução e a necessidade dos contratos.

O médico Pedro Neres, protocolou uma representação junto ao Ministério Público na 1ª Promotoria de Justiça de Codó solicitando a apuração de uma possível relação entre a Prefeitura de Codó e a empresa Irmãos Oliveira Comunicação LTDA (FC TV e FC FM).

Na denúncia, o médico levanta suspeitas de que a emissora, apesar de ser uma empresa privada com fins lucrativos, possa estar sendo utilizada para promover diretamente a imagem do prefeito Chiquinho Oliveira.

Segundo o documento enviado ao Blog do Leonardo Alves, há indícios de que conteúdos divulgados pela FC TV apresentam caráter de promoção pessoal, o que pode violar princípios constitucionais da administração pública.

Pedro Neres questiona ainda se há destinação de recursos públicos municipais para custear essas divulgações. A preocupação central da representação é saber se existe algum tipo de contrato, convênio ou repasse financeiro entre o município e a empresa de comunicação, especialmente diante da ausência de transparência quanto à origem dos recursos utilizados nas publicações.

Outro ponto destacado na denúncia é o possível conflito de interesses, já que a empresa pertence à família do atual gestor municipal, sendo administrada por seu filho Carlos de Oliveira Júnior. Para o denunciante, caso seja confirmada a utilização de recursos públicos, ainda que de forma indireta, para promoção pessoal do prefeito, a situação pode configurar ato de improbidade administrativa.

A representação também aponta que as divulgações não seguem um padrão institucional, sem uso de logomarca oficial da prefeitura, mas com elementos que reforçam a imagem pessoal do gestor. Além disso, menciona a frequência das inserções durante a programação da FC TV, o que, segundo o documento, pode indicar uma estratégia contínua de promoção.

Diante dos fatos, Pedro Neres solicitou que o Ministério Público instaure procedimento investigatório para apurar a existência de vínculo entre a Prefeitura de Codó e a FC TV. Ele também requer que tanto a empresa quanto o município sejam notificados a apresentar documentos como contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento.

Por fim, o médico pede que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo eventual ação por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos.

A Prefeitura de Codó apresentou defesa na Justiça após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública questionando a nomeação do Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”. No processo, o órgão aponta que a expressão tem ligação direta com slogan político do prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), o que configura promoção pessoal com uso de bem público.

De acordo com o promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a situação fere o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe esse tipo de prática. Ele pediu à Justiça a suspensão imediata da lei e que a Prefeitura retire, em até 15 dias, toda pintura e identificação com o nome “Campo da Pegada”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ação lembra que o projeto de lei nº 19/2025 foi apresentado pelo vereador Raimundo Leonel, líder do governo na Câmara, e aprovado pelos vereadores. O prefeito chegou a vetar o projeto, mas a Câmara manteve a proposta e transformou em lei.

Na resposta enviada à Justiça, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não é o momento de retirar a pintura do local. Segundo o órgão, isso geraria gasto público desnecessário, já que o caso ainda não foi julgado definitivamente.

A defesa também argumenta que não há urgência na decisão, destacando que o próprio Ministério Público demorou cerca de quatro meses para entrar com a ação, o que, segundo a Prefeitura, enfraquece o pedido de medida imediata.

Além disso, o município sustenta que mobilizar equipe, materiais e estrutura da Secretaria de Obras agora seria desperdício de dinheiro público, já que, se a Prefeitura vencer a ação no final, todo o serviço poderia ter que ser feito novamente.

Na prática, a Prefeitura tenta evitar uma decisão rápida da Justiça e transfere parte da responsabilidade para a Câmara Municipal, que aprovou o projeto. O caso agora será analisado pela 1ª Vara da Comarca de Codó.

A Prefeitura de Codó publicou no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (20), o Edital de Convocação e Notificação Pública nº 02/2026, estabelecendo prazo de 30 dias para que responsáveis por outdoors e placas publicitárias regularizem ou retirem suas estruturas.

Apesar do documento ser assinado pela coordenadora Anna Carla Marinho Sereno Maranhão, a ação foi determinada pelo prefeito Chiquinho Oliveira.

A medida adotada pelo prefeito Chiquinho Oliveira reforça um perfil cada vez mais voltado à ampliação da arrecadação municipal por meio da fiscalização. Ao notificar empresas e ameaçar a retirada de outdoors irregulares, o município intensifica ações que, além de ordenar o espaço urbano, também têm impacto direto na geração de receitas.

O prefeito mostra que prioriza o controle e a regularização de atividades econômicas como forma de ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos, utilizando instrumentos de fiscalização e poder de polícia administrativa para alcançar esse objetivo.

No edital, a Prefeitura lista diversas empresas e estabelecimentos já identificados e notificados anteriormente. Entre eles estão:

1. Motel Fetiche
2. Caweb Telecom
3. Biz Hotel
4. Clínica Rad Imagem
5. JR Pneus Serviços Automotivos
6. Queiroz Gás
7. Lojas Tropical
8. Flash Net

Além desses, o documento também cita estruturas ligadas a nomes como Singular Publicidade, Outdoor Brasil e diversos outdoors avulsos espalhados pela cidade, incluindo pontos próximos à rodoviária, portal da cidade, MA-026 e outros locais.

A Prefeitura afirma que muitos desses engenhos estão sem licença ou sem identificação, o que fere a legislação municipal.

Caso os responsáveis não se manifestem dentro do prazo, o município poderá realizar a retirada compulsória das estruturas, sem se responsabilizar por possíveis danos durante a remoção.

Os proprietários devem procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura para regularizar a situação.