O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.656/2022, que proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Maranhão a utilizarem placas informativas que isentam a empresa da responsabilidade por objetos deixados nos quartos ou apartamentos durante a estada. A norma é originária do Projeto de Lei 267/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC).
Além disso, também fica proibido o uso de impressão em bilhetes, cartazes, panfletos ou qualquer outro meio de divulgação de informação dizeres de teor similar com o mesmo objetivo. A medida vale tanto para hotéis quanto motéis, pensões, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres.
O descumprimento implicará na notificação para a regularização no prazo de 30 dias e na aplicação de multa no valor de R$ 500,00, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da notificação. Segundo a lei, a fiscalização poderá ser realizada pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) estadual e/ou municipal.
Justificativa
De acordo com Edivaldo Holanda, a lei visa proteger e zelar pelos direitos dos consumidores, agindo ativamente para que estes não sejam lesados.
Em sua participação na primeira Sessão de 2022 da Câmara de Codó, o vereador Pastor Max falou sobre a importância da abertura dos trabalhos no Legislativo, o seu trabalho solidário nas comunidades durante o período de recesso e levou ao debate sobre a polêmica postura da empresa férrea Transnordestina em relação aos moradores próximos a linha do trem em Codó.
“Em nosso período de recesso, continuamos presentes nas comunidades da cidade a da zona rural, ouvindo as demandas para transformamos em Indicações e, também em virtude do período de pandemia que ainda vivemos, intensificamos o nosso trabalho de solidariedade para a população mais carente, como o nosso projeto Gabinete na Comunidade, onde também distribuímos cestas básicas, pois o período ainda é de crise e afeta muitas famílias”, explicou.
O parlamentar ainda levou ao debate na sessão temas importantes, como a polêmica postura da empresa Transnordestina em relação aos moradores próximos a linha do trem. “Esses moradores muitas vezes estão sendo ameaçados em terem as suas casas demolidas pela empresa Transnordestina, que faz uso desta área em Codó. Não podemos aceitar de forma alguma essa situação, por isso é necessário nos mobilizarmos, Executivo, Legislativo e a sociedade organizada para impedir que essas famílias não tenham o direito a sua moradia”, concluiu.
Na terça-feira (9) foi realizada a primeira Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Codó. Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, o líder do governo na Câmara, vereador Dr. José Mendes falou sobre sua eleição para a presidência da Comissão de Orçamento e o início dos trabalhos no Legislativo codoense.
“O ano de 2022 será bastante produtivo. Sabemos que as Comissões Permanentes da Câmara são revistas a cada ano. Ano passado presidimos a Comissão de Justiça e cumprimos nossa missão. E hoje temos mais um desafio, a frente da Comissão de Orçamento, onde faremos nosso trabalho com toda responsabilidade, compromisso e dedicação, o que é esperado pela nossa população”.
O parlamentar também falou que irá continuar o trabalho de visitas as comunidades do município, escutando as demandas e fazendo com que elas sejam transformadas em Indicações que beneficiem a população. “Além do nosso trabalho no parlamento, na realização de Projetos de Lei em prol da população, continuaremos com nossos projetos ligados diretamente as comunidades na cidade e zona rural”, concluiu o vereador.
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), deu início ao trabalho de encoleiramento de cães. A ação tem como objetivo combater e controlar a Leishmaniose Visceral (Calazar) no município. Os trabalhos iniciaram pelo bairro Campo de Belém.
Os agentes de combate às endemias estão realizando o trabalho nas residências dos bairros que registraram elevado índice de casos de calazar em humanos nos últimos anos. As coleiras que estão sendo utilizadas são impregnadas com inseticida deltametrina 4%, que repele o vetor da doença.
Daniel Augusto, supervisor de equipe da UVZ, ressaltou o papel do dono do animal no processo de encoleiramento. “É importantíssimo que os donos prestem esse auxílio. Ele tem que ajudar a segurar o animal para que os agentes possam fazer o seu trabalho. O processo de encoleiramento tem uma metodologia que é fazer o teste, tirar uma amostra de sangue para saber se o animal é positivo ou não para o calazar, para depois encoleirar e o dono faz parte disso”, explicou.
Além disso, caso o dono do animal não esteja em sua residência no momento em que o encoleiramento estiver sendo feito no bairro, ele deve procurar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) para que a equipe retorne à residência e coloque a coleira no animal.
O supervisor de equipe da UVZ também orientou os donos de animais que já foram encoleirados. “O dono do animal que recebe a coleira não precisa retirar ela para nenhuma atividade, como dar banho no animal, por exemplo. Somente caso haja alguma alergia na pele do animal, ele pode retirar por 2 ou 3 dias, mas depois ele deve colocar novamente. É muito importante que ele não se desfaça da coleira”, frisou Daniel Augusto.
Regina Santos aprovou a medida e destacou a importância da campanha. “É uma ação muito boa para os animais e para nós. A campanha é importante para nos protegermos do calazar porque é uma doença muito perigosa”, finalizou.
