Othelino Neto afirmou que o PL tem como objetivo resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação no estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou o Projeto de Lei nº 001/2022, que propõe a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) para acesso em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral.

Segundo Othelino, o objetivo é resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação, uma vez que vem sendo registrado aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus.

“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do Passaporte da Vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a proposição, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.

Aqueles que, por motivos médicos, não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19 deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.

Ainda conforme o PL, caberá aos responsáveis pelos empreendimentos a cobrança do Passaporte da Vacina, que pode ser emitido pela autoridade sanitária de cada município ou pelo Governo Federal por meio da plataforma ConecteSUS do Ministério da Saúde.

O texto prevê ainda que, em caso de descumprimento da norma, caberá às autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.

O PL foi publicado no Diário Oficial da Casa, na quarta-feira (12), e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no  Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

Mical Damasceno é a nova presidente nacional do PTB/MULHER, tendo aceitado o convite da presidente nacional do partido, Graciela Nienov.

A deputada estadual, representante do segmento Cristão, convidou deputado Josivaldo JP para assumir a presidência estadual do PTB/MA.

Com isso, o estado do Maranhão ganha grande representatividade nacional e fortalecimento da base do PTB no Estado.

O PTB está formando uma nominata fortíssima com previsão de lançar candidatos a deputado estadual e deputado federal.

Procurada, Mical respondeu: ”Estamos com a nominata pronta, temos possibilidade de eleger vários deputados estaduais e federais. O partido está de portas abertas. Quanto ao novo desafio de comandar o PTB Mulher Nacional, temos muito trabalho pela frente pra aumentar a nossa bancada em Brasília. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade”.

Prefeito Zé Francisco fez publicação em suas redes sociais informando que esteve reunido com os secretários de Estado Felipe Camarão (Educação) e  Tatiana Pereira (Juventude) para buscar ações e projetos para o município de Codó.

Dando continuidade em nossa agenda em São Luís, estivemos buscando importantes ações e projetos para nosso município. Nesta quarta-feira feira (12), estive com o Secretário de Estadual de Educação, Felipe Camarão para buscar aumentar o quantitativo de vagas para o Ensino Médio em Codó, sendo mais objetivo para a zona rural com a criação de um ensino médio na zona rural de Codó precisamente na região da trizidela onde conseguimos essa importante ação.

Na oportunidade estivemos também reunido com a Secretária Estadual de Juventude, Tatiana para resolver o problema da alta na taxa de ônibus que os alunos de Codó tem que pagar para estudar em Caxias.

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Na noite desta quarta-feira (12), Pedro Neres e o secretário de Governo, André Jansen, representando o prefeito Zé Francisco, se reuniram com estudantes universitários que se deslocam de Codó para Caxias com o objetivo de ouvir os acadêmicos referente ao problema do aumento na mensalidade de ônibus.

O Blog do Leonardo Alves acompanhou a reunião.

O prefeito Zé Francisco não participou  porque viajou a São Luís em busca de recursos para o município. O vereador oposicionista, Valdeci Calixto, sem ser convidado oficialmente, apareceu na reunião tentando tomar a frente da questão causando divergências durante as discussões fazendo chamada ao vivo para André Vitral, secretário adjunto de Juventude.

Durante a reunião foi formada uma comissão representativa de estudantes que atuará junto à Prefeitura de Codó para solução do problema.

Seguiremos acompanhando essa situação.

Com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de segurança para a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19 nos municípios maranhenses, o Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 11, reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária Estadual e membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão.

A reunião, por meio virtual, foi conduzida pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA, Maria da Glória Mafra Silva. Ela destacou que a vacinação infantil deve ser realizada, obrigatoriamente, dentro dos parâmetros de segurança sanitária, sob pena de responsabilização dos gestores e demais responsáveis.

A representante do Ministério Público destacou que a vacinação exige um planejamento operacional de conservação, distribuição e aplicação dos imunizantes nas crianças.  “Temos uma preocupação com a logística necessária para que a vacinação atenda às orientações específicas estabelecidas pela Anvisa para as crianças”, esclareceu Glória Mafra.

A promotora de justiça explicou que o Ministério da Saúde corroborou as orientações da Anvisa e, dentre as recomendações, o público infantil não deve ser vacinado em sistema de drive-thru (veículos) e precisa ter um espaço totalmente separado dos adultos.

Além disso, a vacinação infantil contra a Covid-19 não pode ser aplicada junto com outros imunizantes (influenza, H3N2, dentre outras) a fim de evitar a administração errada das vacinas e também causar aglomerações nas filas.

PRECAUÇÕES

O Ministério da Saúde determina, na Nota Técnica nº 2/2022, que a vacinação das crianças seja iniciada após treinamento completo das equipes de saúde que farão a aplicação, considerando que “a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado à faixa etária, da dose inadequada e da preparação errônea do produto”.

Outro item da nota assinala que a vacinação seja realizada em ambiente específico e separado de adultos, em espaço acolhedor e seguro para a população. A sala para aplicação das vacinas nas crianças precisa ser exclusiva para a imunização contra o coronavírus. “Não havendo disponibilidade de infraestrutura para essa separação, que sejam adotadas todas as medidas para evitar erros de vacinação”. Também é indicado que as crianças imunizadas permaneçam no local por 20 minutos.

ESCALONAMENTO

Glória Mafra enfatizou aos participantes da reunião que o Ministério da Saúde estabeleceu o escalonamento da vacinação infantil. Pelo documento, as vacinas serão aplicadas seguindo prioridades e um cronograma por faixa etária.

Segundo a nota técnica, devem ser vacinadas, primeiramente, crianças com deficiência permanente ou comorbidades, seguidas de crianças indígenas e depois crianças que vivam em lar com pessoas de alto risco para evolução grave da Covid.

Após a imunização desses segmentos, devem ser vacinadas, por faixa etária, crianças entre 10 e 11 anos, 8 e 9 anos, 6 e 7 anos, e, por fim, com 5 anos.  “A vacinação deve obedecer aos parâmetros e prioridades, considerando o momento epidemiológico atual”, afirmou Glória Mafra.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)