O deputado Wellington do Curso (PSDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária de quinta-feira (4), para agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo tratamento igualitário e democrático dispensado a todos os parlamentares da Casa, sejam de situação ou oposição.

Wellington afirmou que, no Legislativo maranhense, sob a condução do presidente Othelino, sempre teve plenas condições de exercer suas atividades como deputado, mesmo sendo de oposição.
“O meu mandato, que é de oposição, de fiscalização e de denúncia, deve muito ao deputado Othelino Neto. E eu tenho respeito e gratidão, pois consigo realizar as minhas atividades parlamentares de forma democrática e republicana, porque temos um presidente que nos respeita”, frisou.

Ele lembrou, ainda, a amizade que tem com o chefe do Legislativo maranhense, muito antes de assumir a Presidência da Casa, e externou a sua gratidão por todo o apoio recebido.

“Faço essa referência elogiosa ao meu presidente por poder exercer plenamente o meu mandato de deputado estadual, fazer as minhas audiências, as minhas denúncias. Isso é possível porque temos um presidente democrático, republicano e que trata todos os parlamentares de igual forma”, finalizou Wellington do Curso.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

Representantes ministeriais de várias igrejas evangélicas procuraram a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial para reivindicar a efetivação das mesmas na 11ª edição da “Semana da Cultura Evangélica” que é um projeto de lei nº. 1.531, de Dezembro de 2010. A comemoração da “Semana da Cultura Evangélica” ainda não começou e já estar sendo palco de insatisfação por centenas de fieis, uma vez que a descaracterização do projeto por meio de politicagem já vem ocorrendo desde sua data de aprovação e oficialização em 13 de Dezembro de 2010.

O projeto de autoria do pastor, José Alberto Cavalcante, foi aprovado com parecer favorável pela câmara municipal de vereadores, mas perdeu sua identidade ao longo dos anos devido a intervenção política de vereadores que sempre almejam se auto promoverem usando igrejas locais, e neste ano de 2021 não estar sendo diferente, as mesmas práticas avulsas acabou desconstruindo o projeto e o plano de inclusão elaborado pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial, que poderia beneficiar 5 Bandas Ministeriais, 15 cantores solos e dentre outros usuários do seguimento que reside no município. No entanto, o projeto de lei nº. 1.531, foi abarganhado por vereadores de forma parcial e antidemocrática, fazendo distinção de outras denominações religiosas, um dos vereadores de acordo com os representantes acabou privilegiando apenas a Assembleia de Deus e excluindo as demais igrejas, ministérios de música e cantores solos desvalorizando totalmente seus trabalhos.

A programação feita pela Secretaria foi fundamentada e respaldada na lei nº. 1.531, de 13 de Dezembro de 2010. A performance da programação está prevista de 24 a 30 de novembro do decorrente ano, na qual iniciaria com culto ministrado por pregador(a), louvores com cantores solos e com várias bandas ministeriais fechando cada noite, infelizmente o abuso de poder e o autoritarismo por parte de alguns vereadores desmoralizou os próprios ministérios que estavam na expectativa de serem reconhecidos e valorizados nessa festividade.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial em diálogo com os representantes declarou que após uma conversa com o prefeito retornaria com uma resposta favorável aos ministérios, e ao mesmo tempo lamentou aos fiéis, os ministérios de música e os cantores solos por esse desrespeito. O papel da secretaria é fomentar uma política pública específica de valorização, de inclusão, democratizar direito e acima de tudo reconhecer o trabalho de cada seguimento musical independe do gênero ou estilo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial

Neto Evangelista recebe a minuta do PL das mãos de representantes de entidades voltadas aos direitos das pessoas com deficiência

Representantes de órgãos e entidades voltados aos direitos das pessoas com deficiência apresentaram ao deputado Neto Evangelista (DEM), nesta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que versa sobre a emissão de laudos médicos permanentes para todos os tipos de deficiência. O objetivo é garantir o acesso às políticas públicas de forma plena para esse segmento.

A reunião, que aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); dos Conselhos Municipal e Estadual das Pessoas com Deficiência; e dos Fóruns Maranhense e Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia.

O deputado Neto Evangelista disse que, infelizmente, ainda não houve o reconhecimento da importância da emissão desses laudos de forma permanente. O parlamentar garantiu, ainda, que apresentará o projeto de lei sobre a temática para que seja apreciado e votado com a devida urgência na Assembleia.

“Garantiremos a urgência na tramitação para que, o mais breve possível, as pessoas com deficiência tenham acesso ao laudo permanente e não enfrentem mais tanta burocracia para conseguir os benefícios das políticas públicas existentes, que, em virtude dos laudos temporários, acabam sendo burocráticas”, afirmou.

Garantia de direitos

Beatriz Carvalho, secretária-adjunta da Pessoa com Deficiência da Sedihpop, afirmou que as deficiências são irreversíveis, o que justifica a necessidade de um laudo que também ateste essa condição de forma permanente.

“Atualmente, os laudos são temporários e eles são necessários para que as pessoas com deficiência tenham acesso a benefícios, políticas públicas e garantias financeiras. Para a emissão dos laudos é preciso que as pessoas passem por uma avaliação multiprofissional, não retirando, dentro da nossa solicitação, a possibilidade de existência de laudos com o tempo mais curto de validade, onde não for possível uma avaliação biopsicossocial”, explicou.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, disse que a emissão do laudo permanente é uma discussão de âmbito nacional, que precisa ser provocada no Maranhão. “Com a lei, poderemos sanar muitas coisas e é um avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, informou que, segundo dados do IBGE, a capital maranhense possui 22.623 pessoas com algum tipo de deficiência. Ela frisou, ainda, que a comprovação da condição de deficiência tem sido alvo de denúncias, uma vez que muitas pessoas têm dificuldade de acesso ao laudo médico e, por isso, passar a valer de maneira indefinida é fundamental.

“Esse projeto de lei vem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, garantindo melhor acesso aos direitos básicos. Precisamos, também, garantir que esses critérios de avaliação sejam a partir da avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão”, enfatizou.

Andressa Valadares – Agência Assembleia

A Eleição da Associação de Moradores do Povoado Saco terminou em confusão. A Polícia Militar chegou a ser acionada, teve bate-boca e os moradores apontaram irregularidades no processo eleitoral que segundo eles, aconteceu na calada da noite com descumprimento  das regras do estatuto da entidade.

Proposta do deputado criou fundo que garante salário mínimo a pessoas que sofrerem restrição territorial e marítima durante lançamento de foguetes

Por iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (PPSC-MA), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um fundo voltado às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. A ação se deu por substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 245/19. O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação da proposta de Mendes que foi aceita.

A proposta estipula que o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA) garanta uma compensação temporária, de um salário mínimo, às comunidades que sofrerem restrição territorial e marítima durante as atividades de lançamento de foguetes.

O fundo terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso do centro de lançamentos. Metade dos valores deverão ser empregados em projetos voltados para os beneficiários.

Terão prioridade de financiamento as ações de educação, saúde, infraestrutura, aproveitamento econômico racional e sustentável, e empreendedorismo.